No entendimento da advogada, o médico só pode ser responsabilizado se não informar corretamente o paciente sobre os riscos e consequências do procedimento.
Sacrifica-se enormemente o jurisdicionado quando se retira um juiz de sua função específica de julgar, simplesmente porque não há quem ocupe o espaço deixado pelo juiz afastado.
O direito ao esquecimento surgiu na discussão sobre a possibilidade de impedir a divulgação de informações verídicas, não contemporâneas e que causem dor.
As novas normas podem criar um ambiente favorável especialmente para o crescimento de meios de pagamento voltados à parcela da população ainda não bancarizada.
Ao final da recuperação judicial, se a empresa recuperanda tiver obtido êxito, poderá retomar seus negócios normalmente. Contudo, há a possibilidade da recuperação judicial ser transformada em falência.
Dizer que as demonstrações contábeis são obrigatórias às empresas do Simples é caminhar na contramão do próprio Simples, que prevê a elas um método desburocratizado.