16.jul.2012O uso do know-how como contribuição ao capital social Raphael de Cunto , José Mauro Decoussau Machado e Pamela Gabrielle Meneguetti Apesar da ausência de regramento, o know-how pode ser utilizado para integrar o capital.
13.jul.2012Banco Central passa a autorizar investimentos em empresas não-financeiras Felipe Chagas Villasuso Lago Buscou-se evitar que instituições sem carteira ingressem em mercados até então não explorados.
13.jul.2012O presente do corregedor Marcos Mairton Receber presente desembrulhado não tem graça. Confira a humorada crônica.
12.jul.2012O marketing de associação na lei geral da Copa e as restrições ao livre comércio e à atividade de publicidade e propaganda André Zonaro Giacchetta , Marcio Junqueira Leite e Ciro Torres Freitas A proibição de publicidade não autorizada pela FIFA é de questionável constitucionalidade.
12.jul.2012RDC e lei geral de licitações: hora de eliminar o anacronismo Caio de Souza Loureiro A inclusão de ações do PAC no RDC baseia a discussão sobre a lei geral de licitações.
12.jul.2012A correta utilização do trabalho temporário Fernando Borges Vieira Alguns cuidados devem ser tomados na hora da contratação.
12.jul.2012Rescisão no contrato de trabalho do empregado preso Kellen da Costa Silva Condições e modalidades da rescisão de contrato de trabalho do empregado preso.
12.jul.2012O município de São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros municípios Amal Nasrallah A cobrança é indevida? A questão é debatida pela advogada.
11.jul.2012Formalidades que a sociedade anônima deve cumprir para a regularidade da AssembleiaGeral Ordinária Edgard Katzwinkel Junior A reunião dos acionistas para examinar as contas da administração merece atenção.
11.jul.2012ANCINE aprova regulamentação para comunicação audiovisual na TV por assinatura Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda Um dos principais objetivos é estabelecer parâmetros para o cumprimento das "quotas de conteúdo" e "quotas de canais".