Verifica-se tratar de um típico seguro de Responsabilidade Civil e se mostra extremamente interessante, na medida em que suas coberturas visam garantir a responsabilidade civil das empresas.
Em 7/6/13, o Ministério das Cidades emitiu portaria que trata dos repasses de recursos do Orçamento Geral da União para projetos de mobilidade urbana do PAC a serem implantados e operados por meio de contratos de PPP.
Talvez passe desapercebido, mas o que não nos faltam são reformas políticas. A primeira se deu com a Proclamação da República e desde então foram sucessivas alterações.
"Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial."
Sem qualquer aviso prévio, amparo legal ou discussão com a sociedade ou a classe, a Corregedoria-Geral de Justiça baixou o provimento 17/13 que, em poucas e pobres palavras, permite que os notários e registradores realizem mediações e conciliações.