21.mar.2012
21.mar.2012
Gerenciamento eletrônico de documentos: ferramenta de modernização, eficiência e preservação do meio ambiente
Mesmo com o advento das novas tecnologias, os usuários ainda mantêm o hábito do papel impresso. O sistema GED é uma das alternativas para frear o consumo de papel e a insegurança com arquivos eletrônicos.
21.mar.2012
Os aspectos jurídicos relevantes do banco de horas
Esse instituto proporciona às empresas maior mobilidade na jornada de trabalho, permitindo que a compensação das horas extraordinárias de um dia seja feita pela correspondente diminuição em outro, sem acréscimo ou redução do salário do empregado.
20.mar.2012
Tecnologia da nova era: tribunais brasileiros e americanos - Scraping, a superfície das fronteiras legais do uso da internet
Juízes no Brasil e nos Estados Unidos começam a delinear o uso permissível e não permissível do scraping, software que extrai informações disponíveis em websites.
20.mar.2012
Cuidados para evitar a malha fiscal
Confira quais são os cuidados essenciais para o preenchimento da DIRPF.
19.mar.2012
A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada
A utilização da reserva legal para registro da diferença entre o valor de aporte de capital em excesso ao valor patrimonial, nas sociedades limitadas, é legítima e não gera qualquer tributação.
19.mar.2012
Da igualdade aos aposentados trabalhadores
Se esses segurados sofrerem um acidente e tiverem que se afastar de suas atividades até se recuperarem, não terão direito a receber os benefícios de auxílio como também não receberão salário proporcional pelo período que permaneceram afastados.
19.mar.2012
O nome empresarial: o Código Civil e a Convenção da União de Paris
O nome empresarial precisa de proteção da concorrência desleal num âmbito geográfico ilimitado, inclusive internacionalmente, como é previsto na Convenção da União de Paris.
19.mar.2012
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Em sessão de julgamento realizada em 23 de fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade das disposições da lei Federal 10.671/2003, mais conhecida como o Estatuto do Torcedor (ADIn 2.937).
16.mar.2012
É ilegal a condenação de advogado por litigância de má-fé
O magistrado que condena advogado por litigância de má-fé em processo em que este esteja atuando no exercício profissional acaba praticando ato ilegal ainda mais grave: viola o princípio do devido processo legal.
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