23.jul.2013
23.jul.2013
O Comitê de Aquisições e Fusões - CAF
Em agosto, o Comitê passa a atuar na edição, aplicação e atualização do Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, bem como na fiscalização de todas as modalidades de ofertas públicas de aquisição de ações e das operações de incorporação.
23.jul.2013
Isonomia de defesa e prazo para resposta preliminar no CPP
"Um dos aspectos mais relevantes da teoria do Direito Sancionador, reside no fluxo e contrafluxo de princípios reitores e da globalização das fontes, a partir das interfaces entre os sistemas e subsistemas jurídicos."
22.jul.2013
Alterações quanto ao reconhecimento de estabilidade provisória
A alteração no entendimento da estabilidade provisória, cujo objetivo é nobre e visa à proteção ao nascituro (e não mais somente a dispensa discriminatória), tem sofrido algumas críticas.
22.jul.2013
Mudanças no Ecad - reforma na arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes de execução pública
A autora destaca como principal mudança, a fiscalização do Ecad pelo Ministério da Cultura.
22.jul.2013
A duração razoável do processo administrativo fiscal Federal e o descumprimento do prazo de 360 dias
O art. 24 da lei 11.457/07 não bastou para modificar o comportamento da Administração Pública Federal. Os contribuintes continuam a esperar anos a fio para que suas petições, defesas e recursos sejam julgados.
22.jul.2013
Direito de arrependimento: Limites de sua aplicabilidade
Com a proximidade do Dia dos Pais, as compras fora dos estabelecimentos comerciais aparecem como uma valiosa alternativa.
21.jul.2013
Projetos de iniciativa popular. Respeito aos princípios da transparência e legalidade. PEC 3/11. 1% de assinaturas de eleitores. 5% para projetos de iniciativa da câmara dos Deputados.
Um grande passo foi dado no que concerne ao cabimento da iniciativa popular mediante o instrumento legislativo da emenda Constitucional.
20.jul.2013
O Papa e a Justiça social
"Que a presença do Papa no Brasil seja um recomeço positivo da luta iniciada na transposição das injustiças, no afã dos direitos sociais da população e de uma paz perene."
19.jul.2013
Plano municipal de saneamento básico: o tempo se esgota e as consequências batem à porta
Foram avaliados os impactos à saúde da população exposta ao sistema precário de saneamento básico em 100 importantes municípios brasileiros.
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