16.mar.2012
16.mar.2012
Passos para um planejamento tributário sustentável
Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz grandes riscos, não só de contingências tributárias, mas da empresa se tornar desinteressante para os investidores.
16.mar.2012
Licitações - Noções gerais
Os advogados explicam noções gerais sobre licitações, já que esse procedimento administrativo é obrigatório para compras e serviços contratados pelo governo, seja Federal, estadual ou municipal.
15.mar.2012
Aplica-se a lei Maria da Penha aos idosos?
Valendo-se da proteção concedida à mulher, pode-se perfeitamente, por via da analogia, esticar o alcance de uma norma para garantir que sejam aplicadas as medidas protetivas de urgência a um menino, homem ou idoso que estejam em peculiar situação de violência doméstica e familiar.
15.mar.2012
Reflexões sobre os cinquenta anos do surgimento do Consumidor e a aplicação da mensagem de Kennedy ao Brasil de hoje
Apesar de possuirmos um dos melhores - ou o melhor - Código de Defesa do Consumidor do mundo, a mensagem do presidente Kennedy ao Congresso dos Estados Unidos demonstra que nossa visão sobre os direitos do consumidor ainda é míope.
15.mar.2012
A competitividade da indústria nas mãos do Congresso
Tramitam no Congresso Nacional duas propostas que objetivam reabrir o prazo para as pessoas jurídicas prestarem informações necessárias à consolidação das modalidades de parcelamento previstas na lei 11.941, de 2009, que instituiu o chamado Refis da Crise.
15.mar.2012
Meu naufrágio!
No início do mês, o navio Costa Allegra, da companhia Costa Cruzeiros, ficou à deriva no Oceano Índico por três dias após ocorrer um incêndio na casa de máquinas da embarcação. O advogado relata uma experiência pessoal ocorrida nesse mesmo navio, em 2003, que não foi nada "allegra".
15.mar.2012
A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)
Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o concurso aparente de normas e a soma de penas.
14.mar.2012
Quem tem medo do povo?
A frase do ministro Fux, no julgamento da lei da ficha limpa, é um resumo do que deve ser a sociedade aberta de intérpretes da Constituição : "a opinião pública não pauta o Judiciário, mas este tem o dever de ouvi-la".
14.mar.2012
Prescrição das cotas condominiais à luz do Código Civil de 2002 - Comentários jurisprudenciais
Sendo a despesa condominial uma obrigação propter rem, conclui-se que tal não tem correspondência à dívida líquida constante de instrumento público ou particular, justamente porque tais instrumentos não são a fonte da obrigação condominial.
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