14.mar.2012
14.mar.2012
Novas disposições sobre a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A criação da EIRELI auxiliará, e muito, o pequeno empresário, que é maioria na economia nacional.
13.mar.2012
Absurda decisão do Conselho Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul
Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, mas sim de um Estado que adota a liberdade de todas as crenças religiosas e garante sua prática, como também respeita, como não poderia deixar de respeitar, os valores cristãos que deram base à formação da Nação brasileira.
13.mar.2012
Defensoria pública: cidadania na Constituição
E é de uma boa organização e funcionamento dos serviços da Defensoria Pública que teremos um resultado envolvido em uma contribuição inestimável à administração e democratização da Justiça do nosso país.
13.mar.2012
Análise da natureza jurídica da responsabilidade civil dos administradores de fundos de previdência privada
A natureza "arriscada" da atividade os enquadra como responsabilidade civil objetiva ou subjetiva?
13.mar.2012
A votação do Código Florestal e o princípio da precaução
A questão principal do embate está nas atividades agrícolas consolidadadas em APPs - áreas de preservação permanente. Se o novo Código for aprovado, dezenas de milhões de hectares de terras agrícolas ficarão na ilegalidade.
12.mar.2012
A queda da gravata
Antigo aluno conta-nos como foi que ele, acadêmico nos anos 70, soube com primazia, de viva voz pelo diretor das Arcadas, que o fim a obrigatoriedade do uso da gravata seria decretado.
12.mar.2012
Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância
18 Estados brasileiros estão exigindo inconstitucionalmente o pagamento de ICMS sobre compras à distância feitas por consumidores localizados em seus territórios, mas que não são contribuintes.
12.mar.2012
As prorrogações de concessão no setor elétrico
As concessões do setor elétrico vencem em 2015 e o governo cogita prorrogá-las por mais 30 anos por meio de lei. Se a decisão de prorrogar é, no mérito, boa, a fórmula de buscar aprovação legislativa é equivocada.
12.mar.2012
O que é Justiça?
Quando se fala em Justiça, é comum virem a lume os famosos conceitos formulados pelos grandes filósofos gregos, porém, esquece-se que as mais primitivas percepções constam de eventos clássicos nas Sagradas Escrituras.
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