11.jul.2013
11.jul.2013
A nova lei brasileira anticorrupção - PL 39/13
A eventual responsabilização da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de responsabilização individual daqueles que tiverem praticado, concorrido ou participado do ilícito, sejam eles dirigentes, administradores ou qualquer outro indivíduo.
11.jul.2013
A tréplica no Tribunal do Júri
Para o autor, o PL 5.295/09, confunde defesa plena com defesa ilimitada.
10.jul.2013
Lei estadual confirma critérios para cobrança de dívidas
"A lei obriga que todas as ligações sejam gravadas e, ainda, resguardo ao consumidor o direito de requerer a disponibilização da gravação".
10.jul.2013
Lei dos portos e o gargalo de infraestrutura
Segundo os autores é necessária a desburocratização do desembaraço aduaneiro para dar mais efetividade aos órgãos que atuam na liberação de cargas.
10.jul.2013
CARF decide que em relação a determinados planos de Stock Options devem incidir contribuições previdenciárias
Stock Options são planos oferecidos por determinadas empresas a seus empregados, cujo objetivo é propiciar opção de compra futura de suas ações, ofertadas por valor prefixado e, normalmente, inferior ao de mercado, após um período de carência.
10.jul.2013
Patente de 2º uso - parte III
Aquilo que existe na natureza não pode ser patenteado, mesmo que tenha uma nova utilidade, até então desconhecida.
10.jul.2013
Justiça diante da razão e objetividade nas manifestações populares contemporâneas
Compreender o mundo nunca é uma questão de apenas registrar nossas percepções imediatas. A compreensão inevitavelmente envolve o uso da razão.
9.jul.2013
A pressa e o projeto do novo CPC
"Queremos um excelente novo CPC. Caso contrário, melhor permanecer com o atual e seus 30 anos de jurisprudência".
9.jul.2013
Contrato celebrado em moeda estrangeira
"O STJ já pacificou o entendimento de que a conversão deverá observar a data do efetivo pagamento".
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