10.fev.2012
10.fev.2012
Cautela do empregador na contratação de trabalhador estrangeiro
A contratação de estrangeiros por empresas brasileiras exige o cumprimento de uma série de formalidades que, se não observadas, podem acarretar grave ônus aos empregadores.
8.fev.2012
A nova política de privacidade do Google
Até março os usuários poderão conhecer a nova política e, caso não concordem com ela, podem simplesmente deixar de utilizar os serviços do Google. Ame ou deixe-o.
8.fev.2012
A confusão como estratégia
Medidas como as que estão previstas na lei americana de combate à pirataria na internet poderiam ser adotadas pelo Judiciário brasileiro para garantir efetividade das decisões e assegurar o cumprimento da lei autoral.
8.fev.2012
7 anos da lei de falências e recuperação de empresas
No dia 9 de fevereiro de 2005, era publicada, em edição extra, a lei 11.101. A maior inovação implementada foi a criação dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial da empresa.
8.fev.2012
Explicando o Projeto de Código Comercial
Quem propõe um debate público tem a natural obrigação de participar dele. Tornou-se minha obrigação explicar em pormenores o sentido e objetivos da proposta.
8.fev.2012
Judiciário poderá abocanhar parte do lucro bancário: bom? Ótimo, se não fosse inconstitucional
O orçamento deficitário do Judiciário e demais entidades que compõem o sistema de justiça deve ser corrigido com regras administrativas austeras de fomento à qualificada administração do dinheiro público e combate assíduo ao gargalo da corrupção.
7.fev.2012
O Supremo Tribunal Federal e extradição de associação mafiosa
O advogado aponta que no Brasil não há previsão legal para o deferimento de extradição de cidadãos italianos acusados ou condenados por associação mafiosa.
7.fev.2012
Sanções em contratos administrativos
O causídico aponta que a legislação que regulamenta sanções em contratos administrativos é imprecisa e, por isso, muitos questionamentos surgem a respeito de sua abrangência.
7.fev.2012
Assinatura digital na lei baiana de processo administrativo
"Finalmente, temos lei geral para o processo administrativo na Bahia", comemora o causídico. Porém, além de aplausos, a lei estadual baiana 12.209/11 merece reflexões mais detidas, já que causa preocupação a definição de "assinatura digital".
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