6.ago.2009
6.ago.2009
Direito Ambiental à luz do Direito Tributário
Em tempos em que tanto se fala de preservação ambiental, sustentabilidade e responsabilidade sócio ambiental, não se pode esquecer que o Estado é quem tem a obrigação de fomentar políticas de incentivos para que esse fim seja alcançado.
6.ago.2009
A paternidade que não veio
De forma absolutamente fora do lugar, a lei 12.004/09 acrescenta um artigo à lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois cabe ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
6.ago.2009
Presunção de paternidade
O conceito de família e a própria organização familiar vem se transformando de acordo com a evolução social e cultural do povo brasileiro.
5.ago.2009
Estado interventor?
Sou fumante e não acho a lei estadual contra o fumo objetivamente maléfica do ponto de vista da minha saúde.
5.ago.2009
Financiamento imobiliário e o direito constitucional à moradia
Não é incomum ouvirmos reclamações acerca da demora e muitas vezes não liberação dos valores requeridos aos bancos, principalmente a Caixa Econômica Federal - CEF para financiamento de imóveis. Comumente, na rede mundial de computadores, podemos encontrar dezenas de sites voltados a reclamações de serviços onde encontram-se inúmeras reclamações acerca da demora na liberação de financiamento para aquisição de imóveis pela CEF.
5.ago.2009
Cura para a gestão da saúde no Brasil
Há datas temáticas que ensejam a comemoração e o festejo e outras, ao revés, que demandam profunda reflexão. Neste dia, cabe rememorar que, entre outros atributos, a saúde é o mais importante direito social guarnecido por nossa Carta Magna
5.ago.2009
Monopólio postal
Ontem, na retomada do julgamento da ADPF 46 pelo plenário do STF, houve a oportunidade dos lá presentes e daqueles que assistiram remotamente à sessão, de presenciarem um salutar debate entre os Ministros que estão a decidir acerca de uma questão de fundamental importância para a economia nacional e a população em geral, qual seja permitir a livre concorrência de empresas do setor de distribuição de pequenas encomendas ou dar um retrocesso histórico ao Brasil e criar um monopólio muito mais abrangente do que aquele que existia na antiga Constituição de 1969, havida em pleno regime militar.
4.ago.2009
A propósito da anencefalia
Motiva-me ao presente escrito, o parecer da Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira sobre o tema encaminhado ao STF.
4.ago.2009
A utilização do "convite" nas licitações como regra geral e suas fragilidades
Muito embora seja um tema desde há muito debatido, tal assunto é, extreme de dúvidas, recorrente e atual nas administrações públicas por todo o País, com maior ênfase nas pequenas prefeituras, câmaras municipais e autarquias, dos milhares de minúsculos municípios espalhados pelo Brasil.
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