4.ago.2009
4.ago.2009
A utilização do "convite" nas licitações como regra geral e suas fragilidades
Muito embora seja um tema desde há muito debatido, tal assunto é, extreme de dúvidas, recorrente e atual nas administrações públicas por todo o País, com maior ênfase nas pequenas prefeituras, câmaras municipais e autarquias, dos milhares de minúsculos municípios espalhados pelo Brasil.
3.ago.2009
O monopólio do atraso
A história não acabou. O ideal humanitário da igualdade entre as pessoas pode encontrar diversas soluções no plano prático. Como conseqüência, por muito tempo ainda, haverá ideologias propondo caminhos diversos para a superação das injustiças e para a distribuição de bens sociais importantes.
3.ago.2009
Homenagem - Clineu de Mello Almada
Não experimentei dor maior em minha vida do que a que sinto desde o final da tarde daquele domingo, dia 7 de junho passado, quando o senhor, repentinamente, nos deixou.
3.ago.2009
A aplicação dos princípios da administração pública aos atos do poder legislativo
Há muito, desde os tempos remotos de Aristóteles, passando por John Locke e se consagrando com a ilustre obra "O Espírito das leis" de Montesquieu, adota-se a forma tripartida de governo. Sendo essa a maneira mais apropriada para evitar o absolutismo.
3.ago.2009
As parcerias de risco como alternativa à quebra contratual
Um dos efeitos diretos e mais evidentes da atual crise financeira é a falta de dinheiro em caixa nas empresas. A falta de liquidez pode se traduzir em atrasos no pagamento de fornecedores ou dos custos fixos para manutenção da atividade empresarial. Em última instância, leva à rescisão de contratos estratégicos para a continuidade dos negócios, comprometendo a sobrevivência das atividades desenvolvidas.
3.ago.2009
O "esquecimento" do convênio OAB/Defensoria
No dia 10 de janeiro de 2006, quando entrou em vigor a LC 988/06, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, houve certa apreensão pelos advogados que na ocasião haviam aderido ao convênio feito com a Procuradoria Geral do Estado.
31.jul.2009
A execução das prestações de alimentos
O legislador processual civil vem promovendo, ainda que pontuais, profundas reformas visando, também, acabar com o procedimento de execução autônomo buscando economia e celeridade processual.
31.jul.2009
Críticas à lei antifumo
Sem dúvida, é uma tendência mundial a proibição do fumo em recintos fechados de uso comum. Os malefícios do cigarro são há muito conhecidos e, ainda que os fumantes tenham o direito de dispor sobre sua própria saúde, não têm o direito de dispor sobre a saúde dos outros. Os fumantes passivos sofrem perdas na sua saúde e merecem proteção legal.
31.jul.2009
Ensino jurídico de qualidade: um direito
Nos últimos 30 anos, vimos proliferar no país uma grande quantidade de cursos jurídicos. Os resultados dessa propagação de escolas de ensino jurídico são facilmente detectáveis. Um dado inconteste: está próximo de 80% o índice de reprovados nos exames da OAB, obrigatório, por lei, para que o bacharel possa exercer o ofício.
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