10.mar.2015
9.mar.2015
A dispensa discriminatória do trabalhador do portador do vírus HIV ou de outra doença grave
Deixando de lado o nobre caráter social que o entendimento representa, a súmula 443 do TST fere a atividade do empregador de organizar seu quadro de funcionários da maneira como lhe aprouver.
9.mar.2015
Nulidade de lançamento por omissão de receita se a fiscalização não relacionar os depósitos tidos como omitidos
Se os créditos não forem analisados individualizadamente, haverá violação do princípio da legalidade e ocorrerá cerceamento de defesa do contribuinte.
9.mar.2015
A lista e o vestido
Diante do sagrado princípio constitucional da presunção de inocência e de outros princípios constitucionais, a afamada lista de Janot não pode e não deve ser vestida como se denúncia fosse ou, muito menos, sentença condenatória.
8.mar.2015
Dia Internacional da Mulher - Se não for eu, quem? Se não for agora, quando?
Dia de redobrar esforços para construir uma sociedade justa, plural, livre e igual.
8.mar.2015
As sociedades por ações e o dividendo obrigatório
Lei lei 6.404/76 acabou ficando confusa porque manteve, no artigo 186, a conta lucros ou prejuízos acumulados.
8.mar.2015
STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva
O princípio norteador de toda a constituição familiar, e seu reconhecimento como tal, é a afetividade, compreendendo que o afeto é que faz com que se denote a intenção das pessoas em constituir e manter uma família.
7.mar.2015
Não adianta mudar a legislação sem modificar o ambiente em que ela é aplicada
Para que a celeridade e a pacificação dos conflitos sociais coexistam, é imprescindível a reeducação dos que atuam nos tribunais brasileiros.
7.mar.2015
O poder do "não" no mundo corporativo
Tanto para você gestor, quanto para você colaborador, a ideia é única: se prepare para o "não" e verá que o "sim" é apenas uma conseqüência da sua estratégia.
6.mar.2015
NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ
A aplicação do art. 21 do CPC de 1973 nada mais representava do que uma indevida autorização legal para a disposição de direito alheio.
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