20.fev.2009
20.fev.2009
Boletim de ocorrência de preservação de direitos
Muitos já ouviram a recomendação: "vá à Delegacia e registra um B.O. de preservação de direitos".
20.fev.2009
Adeus a Paulo Saboya
Paulo Saboya está morto. Foi num dia de muito sol em Ipanema que ele partiu.
19.fev.2009
Medida Provisória 449/2008 - Condenação trabalhista e fato gerador
A Medida Provisória 449, publicada em 4 de dezembro de 2008 (DOU de 4.12.2008), alterou de forma significativa o valor relativo aos encargos previdenciários incidentes sobre tais condenações, em desfavor do empregador, enquanto fonte pagadora de condenações na Justiça do Trabalho.
19.fev.2009
Que Murmurem
Se o camarada que não gosta de bicho e de criança, não necessariamente assim nessa ordem, é bom ficar de olho nele.
19.fev.2009
STF e Battisti: novos e antigos debates
O STF inicia o ano judiciário com o julgamento do pedido de liberdade de Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios, mas que recebeu refúgio político no Brasil. Neste processo destacam-se dois debates: 1) a importância da manifestação da Itália e 2) a possibilidade de revisão pelo Poder Judiciário da decisão do Poder Executivo.
19.fev.2009
Novas regras para os prazos processuais em Minas Gerais: o fim dos "dois dias a mais" nas comarcas do interior
No ano de 1995 foi publicada, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Resolução n. 289, que alterou algumas regras acerca da contagem dos prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual mineira. Segundo o art. 2º dessa Resolução, "As intimações publicadas no 'Diário Oficial' consideram-se feitas 2 (dois) dias úteis, após a data de sua edição".
19.fev.2009
O direito-dever de visitas e os alimentos
Problema que acarreta muito dissabor e contenda entre as famílias é o da separação de casais.
19.fev.2009
O CNJ e o controle de constitucionalidade de leis
O Conselho de Justiça brasileiro foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/04 e aos poucos dimensiona seu alcance, em face da atuação prática, não se podendo negar sua contribuição para o aprimoramento do Poder Judiciário. Exemplo disso é a Resolução nº 7, de 18.10.05, acerca do nepotismo, a qual se espraiou para o âmbito dos dois outros Poderes do Estado.
18.fev.2009
A polêmica questão de obtenção e manutenção das CND´s ao longo do tempo
No ano passado, durante uma palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel na sede da OAB/SP, sobre Reforma Tributária, ouvi uma crítica bem interessante sobre as chamadas CNDs, comparando-as a uma certidão médica que asseguraria que o paciente pelos próximos seis meses, 90 dias, ou mesmo 30 dias não seria acometido de nenhuma doença. Algo sem sentido e sem qualquer lógica. A platéia gostou, sorriu, porque a obtenção e manutenção destes documentos não é coisa simples.
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