31.mar.2011
31.mar.2011
Receita Federal abre fogo contra contribuintes
O Fisco está se armando cada vez mais contra os contribuintes, adentrando suas trincheiras com mecanismos como: DIRF, Dimob, DOI, DIPJ, Dprev, DITR, Dimof, Decred, Dmed e a própria declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física.
30.mar.2011
A portaria SPU nº 24/2011 e a cessão onerosa de espaços em águas públicas para estruturas náuticas: terminais portuários de uso público e autoridades portuárias
Foi publicada, no DOU do dia 28/1/2011, a Portaria 24 da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, que estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo dos valores devidos a título de retribuição à União.
30.mar.2011
A resolução contra a baixa produtividade do TJ/SP
Merece elogio a decisão tomada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução que determina que os desembargadores que se encontram com processos paralisados há mais de três anos sejam substituídos das causas e expliquem a seus pares o motivo da demora na efetivação de seus julgamentos.
30.mar.2011
Joga pedra na Geni
O Brasil atualmente vive uma terceira onda regulatória, que se caracteriza pelo fato de as restrições não visarem apenas a informar ou a dissuadir os consumidores, mas que visa a, inconfessadamente, promover o esvaziamento econômico de certas atividades produtivas, como tentativa de inviabilizar a oferta e reduzir o consumo de determinados produtos.
30.mar.2011
O sistema da "dupla conforme"
O Ministério da Justiça vai colocar sob consulta pública, o projeto do novo CPC. A proposta, já analisada pelo Senado, está tramitando na Câmara e a consulta será iniciada, no final deste mês, no site do MJ. O projeto original resulta da Comissão de Juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do STF, e entre seus maiores méritos situa-se o da racionalização do sistema de recursos.
29.mar.2011
O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha
Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava essa condenação.
29.mar.2011
A polêmica da dissolução parcial nas sociedades anônimas de capital fechado
A dissolução das sociedades é um dos temas mais importantes no Direito Societário atual. Em que pese uma vasta doutrina e jurisprudência sobre o assunto, alguns pontos continuam a causar controvérsias nos Tribunais. Um dos temas que mais geram polêmica quanto à matéria societária é a possibilidade da dissolução parcial nas sociedades anônimas de capital fechado.
29.mar.2011
O desrespeito aos professores universitários
O Brasil tem ao redor de 2000 instituições privadas de ensino superior e 300.000 professores universitários que nelas atuam. Entre essas entidades há aquelas que não cumprem suas obrigações trabalhistas junto a professores e funcionários. Tornou-se corriqueiro tomarmos conhecimento de instituições de ensino que atrasam o pagamento de salários e outras verbas.
28.mar.2011
Sugestões para um Judiciário mais eficiente
Existem outros pontos importantes a serem destacados no trabalho de combate à morosidade, como boa gestão de recursos humanos nos Tribunais, capacitação de servidores e recursos modernos de informática que permitam o processo eletrônico de forma mais abrangente.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
