22.out.2014
22.out.2014
O Reintegra e a Zona Franca de Manaus
Restaura-se disputa entre Fisco e contribuintes, no que diz respeito à possibilidade de inclusão do produto das vendas de bens destinadas à Zona Franca de Manaus na base de cálculo do benefício conhecido como REINTEGRA, cuja reinstituição está prevista na MP 651/2014.
21.out.2014
Administração legal: o caminho para a sustentabilidade das bancas jurídicas
Quem trabalha com volumes vultosos de ações não pode prescindir de investir em modernas práticas e estruturas de gestão e bons administradores, tão importantes para a eficiência do funcionamento dos escritórios quanto os profissionais que brilham nos tribunais.
21.out.2014
Desaposentação: análise do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso
O tema é de extrema relevância para a comunidade jurídica brasileira. O julgamento foi suspenso diante da ausência de alguns ministros.
21.out.2014
Faça o que eu digo e não o que eu faço
Mesmo tendo seu entendimento não sufragado, o TST continua convicto a decidir da maneira que melhor interpreta, sem importar-se com o encaminhamento já claramente manifestado pelo STF.
20.out.2014
Empresas podem contestar norma da Receita que proíbe uso de créditos de PIS/Cofins na importação de bens usados
Lei do PIS/Cofins-Importação permite que as empresas sujeitas à não cumulatividade usem os créditos de PIS/Cofins sobre a importação de bens, não fazendo menção entre bens novos e usados.
20.out.2014
O advento do regime diferenciado de contratação entre as crises e os desafios na busca pela eficiência nos processos de contratação pública no Brasil
RDC passa a ser um regime de licitação que deve ser acompanhado por todos, principalmente quanto aos pontos questionados e discutidos no âmbito do STF.
20.out.2014
Coaching para advogados
São inúmeros os ganhos que um advogado pode ter ao contratar um coach para trabalhar ao seu lado.
19.out.2014
Resolução permite o uso de canabidiol
Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha em alguns tratamentos, os Estados norte-americanos toleram a prática da cannabis, permitindo que os médicos receitem a erva como forma de tratamento.
17.out.2014
Delação premiada
Sua criação foi influenciada pelo modelo italiano, mas o transplante de tais ideias para o ordenamento jurídico brasileiro representou um equívoco do legislador, mormente pelas diferenças de criminalidade e pela discrepante estrutura.
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