24.mar.2011
23.mar.2011
Excesso de pedido de dano moral banaliza o Direito
O dano moral, como descrito no inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
23.mar.2011
Ronda da Cidadania: responsabilidade social do Poder Judiciário
O Poder Judiciário é uma parcela do tripartido Poder Estatal, fazendo do magistrado uma autoridade social. Longe de se revelar um poder inerte, tem o dever de agir em conjunto com a sociedade civil e com os demais poderes públicos na busca da consecução dos objetivos proclamados pela Constituição Federal.
23.mar.2011
Considerações breves sobre a necessidade de atualização do CDC
Dia do consumidor... 15 de março... e eis o CDC com vinte anos de vigência! Belos e frutíferos anos que fizeram o brasileiro exigir respeito e ser respeitado nas relações consumeristas. Mas a sociedade evoluiu muito desde 1990 - e a tecnologia também - sem falar aqui na importância do fator "globalização".
22.mar.2011
O assédio moral e o medo, o que fazer?
Existem executivos que se orgulham de dizer que administram seus colaboradores através do conflito. Isso significa que esse tipo de líder incentiva a competitividade entre seus funcionários e com isso espera que eles dêem o máximo de sua potencialidade e esforço pessoal, resultando em uma maior produtividade.
22.mar.2011
Limitações tributárias à evolução do MERCOSUL
Num primeiro momento, o Mercosul se resumia a uma zona de livre comércio entre os países signatários, na qual estes não tributariam ou restringiriam as importações provenientes uns dos outros. Em 1° de janeiro de 1995, porém, o bloco passou de zona de livre comércio a união aduaneira.
22.mar.2011
Acompanhamento econômico-tributário diferenciado: recentes mudanças e possíveis impactos
Em dezembrode 2010, a RFB publicou as Portarias 2.356/10 e 2.357/10, que substituíram as Portarias 11.211/07 e 2.923/09, no tocante à regulamentação quanto ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado entre pessoas físicas e jurídicas e ao estabelecimento de parâmetros para a indicação dos contribuintes passíveis de serem submetidos a esse tipo de tratamento prioritário.
21.mar.2011
Cinzas, Cinzas
O amanhecer assim como se o sol embora acordado ainda relutasse em sair da cama insubstituível como ele só para os seus afazeres emparelha a nascente com o poente. Há galos cantando intermitentemente por quase todos os cantos do quintal entre o mangueiral e há também jumentos do outro lado do açude que relincham de hora em hora.
21.mar.2011
Novas regras de correspondentes bancários e cambiários
O modelo de correspondente bancário foi e é certamente um sucesso. Segundo dados do Banco Central do Brasil, entre 2007 e 2010, o número de correspondentes bancários cresceu 70,6% no País. No final de 2007, o total de 95.849 agentes espalhados pelo Brasil saltou para 163.569 no terceiro trimestre de 2010.
21.mar.2011
A comissão da verdade
Todos os homens morrem em vão, com, talvez, raríssimas exceções. Entretanto, alguns teimam em deixar o seu traço na passagem pela Terra, se possível com a digital da nobreza, até para justificar a própria existência. Há muitos meios para cumprir essa determinação. O homem, ao contrário dos outros animais, foi privilegiado pela inteligência e pelas manifestações do espírito.
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