28.set.2012
28.set.2012
Novas modificações tributárias com a medida provisória 582, de 20/09/2012
As novas modificações tributárias previstas pela recente MP 582/12.
28.set.2012
O equívoco da súmula 485 do Superior Tribunal de Justiça
A súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada?
27.set.2012
Habeas corpus, como instrumento eficaz de tutela da liberdade
Considerações acerca do recente posicionamento adotado pelo STF e STJ em relação ao HC.
27.set.2012
Instruções para utilização de obras, com embasamento na lei dos direitos do autor
A legislação dá ao autor as garantias necessárias para a proteção de seus direitos, pois ele pode, a qualquer tempo, impedir o uso indevido de sua obra.
27.set.2012
Novas alterações na relação trabalhista
Ainda haverá muita discussão sobre as novas regras, pois pode haver o entendimento de que TST está legislando por meio de súmulas, e tais discussões podem chegar ao STF.
27.set.2012
PPPs para qualidade do ensino público
A adoção das PPPs na educação constitui uma das melhores alternativas para que o Estado realize investimentos necessários para a reversão do déficit educacional no país.
27.set.2012
Lei, casamento gay e moral
É possível que o Estado reconheça o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem adentrar em controvérsias morais sobre o propósito natural do casamento e o status moral da homossexualidade ?
26.set.2012
Uma sombra paira sobre o mercado da saúde
As operadoras de saúde de planos coletivos têm praticado abusos na hora de aumentar as mensalidades ou cancelar contratos.
26.set.2012
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: Uma árvore de frutos agridoces?
A súmula tem o intuito de prevenir a administração pública contra o nepotismo.
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