16.mar.2011
16.mar.2011
Adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980 para a compra e venda internacional de mercadorias
A Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias foi elaborada a partir dos trabalhos da UNCITRAL (ONU) de 1968 a 1980, quando ela foi concluída e aberta para adesões. Representa um esforço ecumênico de uma Comissão de juristas de vários países e nacionalidades visando à implantação de um direito uniforme, de padrão internacional.
15.mar.2011
O dia mundial do consumidor
No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo Presidente Kennedy ao Congresso americano, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente quanto à segurança; à informação; bem como à livre escolha dos produtos e serviços.
15.mar.2011
Dia Internacional do Consumidor
O consumidor veio ao mundo, oficialmente, em 1962, após o memorável pronunciamento do então presidente americano John Fitzgerald Kennedy, que, pressionado pela sociedade e pela forte expansão industrial, reconheceu que todo e qualquer consumidor tinha direito "à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido".
15.mar.2011
Advogados v. Lawyers
Há muito se discute a investida de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. Há 50 anos, e até há pouco tempo, o Brasil era um país receptor de investimento estrangeiro e os grandes escritórios estrangeiros tinham não mais do que 200 advogados, e eram muito poucos os que chegavam a ter todo esse tamanho.
15.mar.2011
Antitruste: atos de concentração
A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico.
15.mar.2011
Não incidência do IR sobre os juros de mora que caracterizem indenização
Está em julgamento na 1ª seção do STJ o Recurso Especial 1.002.665, que trata de importante questão: os juros de mora devidos em razão de pagamento extemporâneo de certo valor seriam tributáveis pelo IR, por se qualificarem como riqueza nova, ou, inversamente, eles seriam caso de não-incidência de IR, por se tratar de indenização não tributável?
15.mar.2011
Aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS sobre os valores pagos às operadoras de cartão de crédito
A RFB publicou no último dia 18 de fevereiro um Ato Declaratório Interpretativo visando unificar o entendimento do órgão acerca do aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS sobre os valores pagos às operadoras de cartão de crédito.
15.mar.2011
A minoria também é opinião pública
A minoria, embora derrotada, influi sobre o alcance e a densidade da maioria vitoriosa, determina até onde vai o seu poder. Quanto maior a porcentagem de votos obtidos pela minoria, tanto mais está limitado o poder da maioria. Em alguns casos a facção majoritária não poderá governar sem apoio da minoria ou acordo com ela.
14.mar.2011
Modernidade
Sempre me considerei alguém ultramoderna. Daquelas mulheres hi-tech que não possuem agenda, tão pouco livros de receita, mas imprimem do cyberspace tudo o que precisam, de um ingresso para cinema, ao último texto de lei.
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