14.mar.2011
14.mar.2011
Novo sistema de registro eletrônico de ponto
A CLT prevê que todos os estabelecimentos que tiverem mais de 10 empregados, obrigatoriamente deverão proceder à anotação da hora de entrada e de saída de seus colaboradores. Estas anotações podem ser realizadas em registro manual, mecânico ou eletrônico.
14.mar.2011
Os impasses do novo Código Florestal
Em recente debate, do qual não contou com a participação da bancada ruralista, o grupo ambientalista trouxe duras críticas, trazidas por cientistas, desqualificando a matéria em análise na Câmara, que trata da proposta de alterações do Código Florestal, a ser votada em Plenário no próximo mês de abril.
11.mar.2011
(In)segurança Pública
Para ter um bom atendimento em termos de saúde, é necessário pagar um plano. Para dar um melhor estudo aos filhos, proporcionando maiores possibilidades, é necessário pagar um colégio particular. E ainda bem que, para isso (saúde e educação), temos essas possibilidades, pois para a segurança, não temos possibilidade alguma.
11.mar.2011
Os dilemas do aborto de feto anencéfalo
O ser humano, em razão de sua própria natureza, guiado pela inteligência de que é dotado, esbarra frequentemente em fatos novos que introduzem conceitos e valores diferentes daqueles que originariamente registrou, desde sua infância até a idade madura. Isto porque a conceituação ética finca raízes profundas e dificilmente, numa primeira tentativa, possibilitará uma radical mudança de pensamento.
11.mar.2011
Em busca do aconchego que a vida proporciona, quando vivida
Reza um ditado saxão que, na língua original, tem duplo sabor: "Cada amanhecer é uma segunda oportunidade". Pois bem, virando o ano, que encerra a primeira década do século XXI, pensei que seria propício cogitar algumas razões ou motivos importantes para doravante atuar de forma sustentável na sociedade. Ou, quem sabe, para ela?
10.mar.2011
Cooperativismo médico e complementação ao Serviço Único de Saúde: legítima relação
As cooperativas de trabalho médico instituíram-se com permissivo no art. 5º, XVIII, e art. 174, § 2.º, da Constituição Federal e nos termos da lei 5.764/71, com o propósito de facilitar o exercício profissional dos seus associados, apondo-se no mercado como uma única voz.
10.mar.2011
O "efeito cascata" da equiparação salarial e a alteração da súmula 6 do TST
De acordo com o artigo 461 da CLT é devida diferença salarial a título de equiparação salarial quando o funcionário exerce função idêntica, de igual valor, na mesma localidade, para o mesmo empregador, sem qualquer tipo de distinção. Destaca-se, ainda, que o §1º do artigo, define que o trabalho de igual valor é aquele exercido com igual produtividade e perfeição técnica com diferença de tempo inferior a 2 anos.
10.mar.2011
Constitucionalidade do exame da OAB
Em dezembro passado, foi amplamente divulgada pela imprensa a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF da 5ª região, que compreende o estado de Pernambuco, que concedeu liminar a dois bacharéis em Direito em ação de Mandado de Segurança, para se inscreverem na OAB sem terem realizado o exame técnico, previsto pela lei 8.906/94.
10.mar.2011
O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro
Como sujeitos, o delito admite, como ativo e passivo, pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de exigir sua interrupção?
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