18.set.2014
18.set.2014
SMS, WhatsApp e eleições
"Os candidatos nunca devem bater na porta dos eleitores sem lhes oferecer a oportunidade de recusar futuras visitas."
18.set.2014
Do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: breve análise da conjunção alternativa "ou"
"É indispensável a presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor para a inversão do ônus da prova."
17.set.2014
Na esquina da Ipiranga com a avenida São João
De um lado, aqueles que depositam sua última esperança em encontrar uma moradia na selva de pedra. De outro, o Estado em defesa do constitucionalmente tutelado direito de propriedade.
17.set.2014
O Marco Civil da internet
Pelo princípio da neutralidade de rede, todos os dados que trafegam pela rede devem ser tratados com isonomia pelos provedores de conexão, sem distinção de conteúdo, origem e destino.
17.set.2014
A punição do Grêmio e a responsabilidade por fato de terceiro
Ao prever a possibilidade de punição dos clubes por atos de seus torcedores, o CBJD cria inusitada modalidade de responsabilidade por fato de terceiro.
16.set.2014
AFRMM: ilegal tentativa de majoração
"Não pode a administração pública buscar redefinir o conceito utilizado pelo legislador ordinário, para determinar que se considere como componente do frete os valores pagos a título de taxas."
16.set.2014
Arbitragem no Âmbito Laboral - PL 7.108/14
"O PL 7.108/14 é um alento para o empresariado, pois sinaliza para um futuro onde as demandas de alta relevância sejam dirimidas em âmbito privado."
16.set.2014
Banco Central: a independência é vida e não morte
"Mudar o status do Banco Central não compete ao presidente, por mais que ele queira, mas tão somente ao Congresso Nacional por meio de uma lei complementar."
15.set.2014
Tributação do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa ainda gera polêmica
O contribuinte deve avaliar a viabilidade de discutir judicialmente a não incidência do ICMS nessas operações, bem como recuperar o que foi pago nos últimos 5 anos.
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