23.set.2014
23.set.2014
Fashion Law e crimes contra Propriedade Industrial
Os crimes contra patentes podem ser praticados quando o agente fabrica algum produto, usa meio ou processo que seja objeto de invenção ou modelo de utilidade patenteados, sem autorização do respectivo titular.
23.set.2014
Equilíbrio trabalho-vida: bom para as pessoas, ótimo para as empresas
Dar ao trabalho a sua devida importância, sem exageros, torna o viver muito mais leve e prazeroso. E o trabalhar também.
22.set.2014
Inscrição de SCPs no CNPJ: avanço ou retrocesso
A constituição da SCP independe de qualquer formalidade ou registro, bastando um contrato (inclusive verbal) entre o sócio ostensivo e o participante.
22.set.2014
A desconsideração da personalidade jurídica
A constituição das empresas e a autonomia de seu patrimônio contribuem para o desenvolvimento da atividade econômica, na medida em que alavancam os investimentos e geram segurança para os integrantes dessas sociedades.
22.set.2014
Averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na matrícula do imóvel: o registro com meio de promoção ambiental
Sendo o fluxo de informações a finalidade do CAR, os dados devem intercambiar entre o Cadastro e o registro de imóveis, cuja vitalidade na garantia à segurança jurídica dos atos permanece inatacável no ordenamento jurídico.
22.set.2014
Agentes da propriedade industrial
"Qualquer pessoa física, ainda que não cadastrada pelo INPI, pode atuar como procurador."
21.set.2014
Nada a declarar
O direito ao silêncio é tutelado constitucionalmente ao acusado, que pode se recusar a responder as perguntas que venham incriminá-lo.
19.set.2014
Usufruto é considerado "participação societária" para efeito do Simples Nacional
Diante do posicionamento da Receita, é de suma importância que sejam bem avaliados os reflexos do usufruto com vistas a evitar a perda de benefícios por outra empresa, da qual já participe o usufrutuário.
19.set.2014
Considerações a respeito da cessão de crédito
A cessão de crédito é o contrato pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiro estranho a relação obrigacional de origem.
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