17.fev.2011
17.fev.2011
OAB - Diretas, já!
Por mais incrível que possa parecer, nós, advogados, não elegemos, pelo voto direto, o presidente da OAB nacional. Elegemos os presidentes das OABs estaduais, mas o presidente do Conselho Federal, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil nacionalmente, este é eleito de forma indireta, pelo voto dos delegados indicados pelas seccionais.
17.fev.2011
Refis da crise: definidas as regras para consolidação
A demora do Fisco em publicar as regras para consolidação do parcelamento instituído pela lei 11.941/09 motivou o ingresso de algumas ações judiciais sob a alegação de que o débito já estaria quitado e os contribuintes nesta condição teriam o direito de suspender o recolhimento das chamadas antecipações ou parcelas mínimas exigidas.
16.fev.2011
Reajuste do salário mínimo
Ante mais um impasse acerca do reajuste anual a ser aplicado ao valor do salário mínimo, o Governo Federal, em dezembro de 2010, elevou o salário mínimo de R$ 510,00 para R$ 540,00 (reajuste de 5,9%), passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.
16.fev.2011
A participação de empregados nos Conselhos de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas
A participação do trabalhador, através de grupos paritários, se deu inicialmente através das Comissões Internas para Prevenção de Acidentes - CIPA, valendo apontar que, embora tenha sido oficialmente instituída no ano de 1944, somente em 1949 é que foi criada a primeira comissão, na área portuária, junto a Companhia Docas de Santos.
16.fev.2011
Meras coincidências
Agora, vendo o que vemos, quase dois milhões de pessoas numa praça do Cairo exigindo a renúncia de Mubarak, num movimento sem líderes, acima dos partidos, vem ao caso lembrar o que de exato se passa com os que mesmo sem o apoio da maioria do povo conseguem vencer eleições.
15.fev.2011
O seguro de vida e a perpetuação do contrato no tempo
O cidadão, ao contratar uma apólice de seguro de vida em grupo, busca garantir para si, em caso de invalidez e, para a família em caso de morte, um amparo financeiro temporal. Evidentemente, espera não morrer ou ficar inválido nos meses seguintes à contratação e que o seguro seja para toda a vida, já que vai pagar o prêmio por muitos e muitos anos.
15.fev.2011
A crise no Egito e suas implicações econômicas
O ano de 2011 começou com grandes revoltas populares no mundo árabe. Após a Revolução de Jasmim, ocorrida na Tunísia, que culminou com a derrubada uma ditadura de 23 anos após a fuga de Zine El Abidine Ben Ali em 14 de janeiro de 2011, desde o dia 25 de janeiro de 2011 os egípcios foram às ruas pedir o fim da ditadura de Hosni Mubarack, que perdurava por quase 30 anos.
15.fev.2011
Já é tempo de rever o ICMS
Nunca na história deste país a Constituição Federal foi tão mal tratada quanto atualmente. Estamos nos referindo aos constantes ataques que vêm sendo cometidos pelos Estados ao artigo 155 da CF/88, o qual trata do "imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação" ou ICMS.
14.fev.2011
Advocacia Corporativa: reflexo do constante progresso do Poder Judiciário
O panorama acerca das alterações processuais que estão por vir possui a intenção de demonstrar que da década de 1990 até os dias de hoje constantes mudanças levaram a uma nova concepção no trato dos processos judiciais pelas empresas.
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