25.ago.2014
25.ago.2014
Súmulas de conteúdo legislativo: legitimidade e separação de poderes
Não cabe ao juiz, ao decidir sobre os conflitos sociais, criar normas jurídicas abstratas, mas apenas interpretá-las e aplicá-las.
25.ago.2014
Sim, o Compliance já é uma realidade!
Ainda que exista um longo caminho a ser percorrido até a extinção da corrupção no Brasil, a existência da legislação e o trabalho que vem sendo desenvolvido por pessoas e organizações trazem um grande avanço para o seu combate.
25.ago.2014
Vinte anos do Real e os Contratos Administrativos
O aniversário de duas décadas do Plano Real, comemorado recentemente, suscitou várias análises. Algumas consequências jurídicas importantíssimas, entretanto, não têm recebido o devido destaque. Uma delas é no campo do direito administrativo.
24.ago.2014
Adotar o próprio filho?
A comezinha ética recomenda que o filho que nasceu é um ser humano e como tal merecedor de todo respeito e jamais pode ser considerado um bem protegido pela lei consumerista.
22.ago.2014
A matrícula da propriedade deverá ser fonte única na obtenção de segurança jurídica nas transações imobiliárias
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira medidas que facilitarão o crédito imobiliário.
22.ago.2014
A solução de divergência 9 - COSIT e o princípio da legalidade
Norma uniformiza o entendimento da RF acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados, destinados ao ativo imobilizado das empresas.
22.ago.2014
Direito e futebol - Novas demandas
Mesmo com a decepção com o escrete canarinho na Copa do Mundo 2014, anunciamos que os operadores do Direito não têm do que reclamar, pois um profícuo horizonte de demandas de diferentes ordens descortinam-se.
22.ago.2014
Poderes do assistente simples no novo CPC: notas aos arts. 121 e 122 do projeto, na versão da Câmara dos Deputados
O objetivo do ensaio, escrito em homenagem a Ovídio Baptista, é apontar essas novidades e examiná-las.
22.ago.2014
Consumidor deve indenizar empresa por excesso no direito de reclamar
Inúmeras decisões judiciais atuais entenderam que reclamações intempestivas, imoderadas, que ultrapassam o limite do razoável, geram o dever de indenizar a empresa pelos danos causados.
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