19.jan.2011
18.jan.2011
A utilidade das invenções, a exclusividade do registro e o dry-martini
As leis de propriedade industrial anteriores à vigente estabeleciam como requisitos de patenteabilidade a novidade e a aplicação industrial. Não definiam invenção. E nem deveriam fazê-lo, pois, como dizia Gama Cerqueira, essa função compete à doutrina, e não à lei.
18.jan.2011
A nova realidade da advocacia
Na primeira metade do século passado, eram poucas as faculdades de Direito, todas de primeira linha, o que favorecia a lei da oferta e procura, valorizando os advogados. Ter habilitação para advogar significava título honorífico, que rendia destaque a seus titulares.
18.jan.2011
Franquia empresarial
Franchising é um contrato mercantil largamente utilizado no âmbito empresarial, originário dos EUA, tendo se difundido principalmente após a segunda Guerra Mundial, como alternativa de expansão dos negócios das empresas já fortalecidas no mercado e cujos produtos possuíam grande aceitação pelos consumidores, se traduzindo em uma grande ferramenta de expansão mercadológica.
17.jan.2011
Caso Battisti: Eureka! Agora tudo tem lógica!
Eureka! Assunto resolvido (para mim). É o seguinte: a doutrina jurídica (até onde sei) não distingue entre crime político puro e crime político contra a humanidade. No caso Battisti essa diferenciação é fundamental. Por quê? Porque seus crimes não são políticos puros, sim, crimes políticos contra a humanidade.
17.jan.2011
A sociedade limitada e o lado negro da força
Todos os comercialistas concordam que a invenção da sociedade limitada (antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada), ocorrida no final do século retrasado representou um grande avanço no Direito Societário, por permitir a utilização pelos comerciantes de um instrumento ágil e flexível no exercício de suas atividades.
17.jan.2011
A Presidenta e democracia para o STF
A primeira presidenta brasileira nomeará nos próximos quatro anos, ao menos, três ministros(as) para o STF, foco das discussões sobre a reforma do sistema político e que conta com a preocupação dos movimentos sociais, particularmente com a democratização e transparência do Poder Judiciário.
17.jan.2011
Iatrogenia e a responsabilidade do médico
Não raras vezes um tratamento médico correto que teve um desdobramento infeliz é rotulado como erro porque se faz confusão entre o serviço do médico, que se esgota no empenho máximo para conseguir a cura (meio), com a cura propriamente dita (resultado). Ou seja, a sugerida responsabilização do médico é feita sem que haja a análise de seu comportamento profissional.
14.jan.2011
A hora certa
O mal do século com certeza é a ansiedade que sentimos constantemente, aquela vontade de fazer as coisas acontecerem. Quando somos crianças, queremos ser adultos. Quando adultos, queremos casar, ter filhos, conseguir um bom emprego e assim por diante.
14.jan.2011
Regulamentação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Passados mais de 90 dias da publicação da lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi publicado, em 23 de dezembro de 2010, o decreto Federal 7.404/10, que regulamentou a referida lei por meio da instituição de normas cuja finalidade é viabilizar a aplicabilidade de seus instrumentos.
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