21.ago.2014
21.ago.2014
Minorias e mercado de trabalho: Direito Penal como ferramenta afirmativa?
Inovação legislativa coaduna com a tendência contemporânea de se utilizar o direito penal como ferramenta auxiliar para ações afirmativas perante o mercado de trabalho.
21.ago.2014
Da sucessão de Direitos Autorais - Direito de Herança
Negócios jurídicos celebrados que envolvam relações de direitos autorais e conexos devem ser sempre interpretados de forma restritiva.
21.ago.2014
Para TIT/SP, fisco precisa provar dissimulação em planejamento tributário para anulá-lo
Decisão merece ser comemorada, já que a evolução da discussão também no âmbito estadual é uma das muitas batalhas a serem vencidas pelos contribuintes.
21.ago.2014
Comentários à súmula 503, do Superior Tribunal de Justiça
Prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos.
21.ago.2014
Mudanças no regime de ex-tarifários
Resolução CAMEX 66, publicada em 15 de agosto de 2014, traz novidades sobre o regime de ex-tarifário.
20.ago.2014
Concorrência desleal e fabricantes de medicamentos genéricos
Há não poucos registros de fabricantes de genéricos e similares que, não se limitando à reprodução da fórmula do medicamento de referência, também copiam seus principais elementos de marketing, em violação à legislação brasileira.
20.ago.2014
Marketing pessoal para advogados - Como destacar sua imagem no mercado jurídico
A OAB contabiliza atualmente mais de 40 mil sociedades de advogados. Com este número latente, uma pergunta se faz cada vez mais forte: como faço para me destacar diante da concorrência cada vez mais acirrada?
20.ago.2014
Patrimônio de afetação ou fraude fiscal
Desafio qualquer adquirente de uma unidade imobiliária em construção a responder se sua incorporação teve o patrimônio de afetação constituído, por meio de registro no Cartório de Registro de Imóveis a que está vinculado o empreendimento.
20.ago.2014
Novo Plano Diretor para a cidade de SP
A aprovação do Novo PDE não representa a solução imediata dos problemas urbanísticos de São Paulo.
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