26.nov.2008
26.nov.2008
Os artigos 396 e 399 do CPP e o recebimento da denúncia
O Brasil é mesmo um país pródigo em contrariar a máxima segundo a qual "a lei não contém expressões inúteis". E não foi diferente com a chamada "mini-reforma" do Código de Processo Penal, levada a efeito pelas leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008.
26.nov.2008
Vergonha
Quando a pessoa cai em si e constata que tinha tantas boas razões para não fazer, é natural que saia de circulação e até se esconda em algum recôndito como quem perdido de si busca algum escaninho para se reencontrar.
26.nov.2008
O uso de informações financeiras pro forma em prospectos nas operações de mercado de capitais
Assistimos, nos últimos anos, a um significativo avanço do mercado de capitais brasileiro, resultado das mudanças estruturais ocorridas na economia nacional, culminando na obtenção do grau de investimento concedido por duas das maiores agências mundiais de rating. Esse panorama favorável colocou o Brasil na rota dos investimentos de fundos e investidores estrangeiros, fazendo com que as empresas nacionais passassem a ver a emissão de ações nas bolsas de valores como uma alternativa atraente para aumentar seu capital e ampliar projetos.
25.nov.2008
Perdas financeiras e a utilização de medidas judiciais
Passados os momentos iniciais da crise de liquidez que afetou diversas instituições financeiras, ou como muitos decidiram chamar, crise financeira mundial, estamos começando a contabilizar os números, prejuízos para muitos, lucros para uns poucos. Aliás, o capitalismo, cíclico como é, não tem alternativa senão de tempos em tempos chegar a saturação, fragmentar-se e começar novamente. É isso que ensina a História, não causando surpresa aqueles mais atentos aos ensinamentos do passado.
25.nov.2008
Valor de ações e cotas na declaração de imposto de renda pessoa física
Ouvi há algum tempo a afirmação de que a hora de proteger os bens é quando eles não estão ameaçados. Por incrível que pareça é afirmação bem acertada, até porque a prática tem demonstrado que ocorre a grande procura por advogados e consultores somente quando aparecem os primeiros sinais de ameaça aos bens da empresa ou do empresário (normalmente envolvido nas operações por conta de avais e fianças).
25.nov.2008
O contexto político e jurídico da Medida Provisória n. 446/08 e a relevância de sua edição
O exaustivo debate hoje em torno da viabilidade jurídica e política da Medida Provisória n. 446, encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional no último dia 7 de novembro de 2008 agora coloca todo o sistema de assistência social do Brasil em condições precárias e sem um rumo definido, principalmente se considerada a falência do sistema anterior, que demorava até 10 anos para processar um único pedido de certificação.
25.nov.2008
Multas e o serviço de transporte rodoviário
O Projeto de Lei PL-3111/2008 do Deputado Edigar Mão Branca pretende estabelecer regras para o atendimento dos passageiros, padrões de fiscalização por parte do Poder Público e critérios para a punição das empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço.
24.nov.2008
O PL nº 1.893/07 e a possível aplicação de contramedidas sobre Direitos de Propriedade Intelectual
O Brasil tem apresentado destacada atuação no âmbito da Organização Mundial do Comercio ("OMC"), seja nas negociações multilaterais comerciais, seja na tentativa, via contenciosos perante o seu Órgão de Solução de Controvérsias ("OSC"), de buscar eliminar ou minimizar os efeitos de barreiras comerciais ou práticas incompatíveis com o Acordo da OMC, cujos efeitos diminuem a competitividade do produto nacional no comércio internacional.
24.nov.2008
Os aeroshoppings são os vilões dos aeroportos?
Em todas as crises há sempre a tendência de buscar e apontar os culpados. A partir do acidente envolvendo a aeronave da GOL em 2006 e outro da TAM, no ano passado, com o surgimento da crise que, por analogia ao problema energético de 2001, convencionou-se apelidar de "Apagão Aéreo", não foi diferente.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
