19.ago.2014
19.ago.2014
ICMS/Mercadoria: Não incidência sobre a venda de veículos por empresas locadoras de automóveis
Indevida é a atuação dos Estados, por meio do convênio 64/06, na tentativa de ampliar suas competências tributárias e tributar situações que não correspondem ao fato imponível do ICMS.
19.ago.2014
Alguns esclarecimentos adicionais sobre o impacto econômico do projeto do Código Comercial
Estudo que projetou os impactos econômicos do novo Código Comercial assumiu o pressuposto de que o resultado da lei projetada seria negativo e não tentou por um só momento invalidar essa hipótese.
18.ago.2014
Tribunais reforçam a tutela do tempo do consumidor
Surge uma corrente que considera indenizável o tempo desperdiçado por consumidores. Ainda que, em vários casos, seja questionável a existência de "dor" ou "grave angústia".
18.ago.2014
Marketing Jurídico: Como obter mais visibilidade e sucesso para o seu negócio?
Com o Marketing Jurídico é possível ao escritório de advocacia manter uma comunicação eficiente com seus públicos-alvo e com isso conquistar e fidelizar os seus clientes.
18.ago.2014
Vidas interrompidas
Tem-se um luto nacional, de vasta comoção pública, quando a nação inteira perde aquele que, na condição de seu filho honrado, expoente e promissor, colocava-se em prontitudes de seguramente ampará-la.
17.ago.2014
Advogado não vai ao fórum bater papo com juiz
Com o pretexto de desafogar o Judiciário, projeto institui a necessidade de agendamento de horário para o advogado conversar com o juiz, prestando um grande desserviço à sociedade sob todos os aspectos.
17.ago.2014
Programado para matar
A população exige do poder público a prática de atos preventivos para a preservação da saúde, levando-se em consideração que é direito de todos e dever do Estado, conforme determinação constitucional.
17.ago.2014
Reformas
Eleições periódicas com regras ditadas pelos que se mantém na dominação total não legitimam nada.
16.ago.2014
Não há como ignorar a criação do consumidor.gov.br
Recentemente, foi criado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, o Consumidor.gov.br.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
