18.nov.2008
18.nov.2008
A Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC
No início deste ano o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, submeteu a consulta pública uma minuta de regulamento para os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC elaborada pelo SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
20.nov.2008
Justiça reconhece dedução de créditos acumulados de ICMS
1. Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1.011.531/SC, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de empresa exportadora deduzir, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os créditos de ICMS acumulados ante a negativa de seu ressarcimento em dinheiro ou transferência a outros contribuintes.
20.nov.2008
Juizados especiais sem recurso
Hélio Beltrão no comando do Ministério da Desburocratização, na década de 80, tentou simplificar a vida do brasileiro, quando revogou leis, decretos e portarias, acabou com filas, com o reconhecimento de firmas em montanhas de documentos; criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, simplificou os serviços das Juntas Comerciais ou quando criou o Estatuto da micro-empresa.
19.nov.2008
Pesquisa clínica com seres humanos
Pode ser observada nos últimos anos uma crescente demanda do número de pesquisas clínicas com seres humanos. Estima-se que mais de dez mil estudos estão sendo realizados no Brasil, sendo que setenta por cento estariam focados em São Paulo ¹.
19.nov.2008
O privilégio dos bancos
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a medida provisória que autoriza o Banco Central a socorrer instituições financeiras com operações especiais de redescontos e com garantia de empréstimos em moeda estrangeira. Por outro lado, acaba de ser divulgado o lucro de um grande banco que chega a inimaginável quantia de R$ 2,2 bilhões. Já, outro, teve o desplante de anunciar seu ganho líquido de R$ 1,9 bilhão - pasmem - em um único trimestre.
19.nov.2008
O impacto no controle dos contratos com as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Suponha que você, em Fevereiro de 2009 é responsável pelo lançamento de novo produto/serviço em sua empresa e interage com o prestador de serviço de Atendimento ao Cliente para que algumas informações importantes possam ser passadas para os consumidores já pelo telefone. Com estas mudanças, se a opção de Cancelamento dos serviços for removida do menu principal e você não tiver informação sobre esta obrigatoriedade, sua empresa poderá ser impactada e a Diretoria não ficará nada satisfeita com o ocorrido.
19.nov.2008
Brasil 2010
Não é preciso ser profeta, astrólogo ou vidente para antever a situação do País, nos anos que se aproximam. Os fatos são conhecidos, e amplo material informativo encontra-se à disposição dos interessados em pesquisá-lo.
18.nov.2008
Proteção dos direitos autorais: da finalidade à necessidade de revisão
A preocupação com a proteção dos direitos autorais no mundo não é recente. Sua primeira manifestação legal data de 1710, quando foi editado na Inglaterra o Statue of Anne. Este estatuto legal visava exclusivamente à proteção dos criadores de obras literárias, que tinham seus direitos de reprodução (copyright) constantemente violados por impressões não autorizadas por parte de livreiros, editores, etc1.
18.nov.2008
As duas faces do avanço intelectual
O mundo no qual vivemos passou por mutações que alteraram toda a forma do convívio em sociedade, todas as relações entre os seres humanos. A tecnologia avançou. Inovou. Novos valores passaram a inflamar os sentimentos humanos e a balizar um novo mundo, uma nova ordem.
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