17.ago.2014
17.ago.2014
Reformas
Eleições periódicas com regras ditadas pelos que se mantém na dominação total não legitimam nada.
16.ago.2014
Não há como ignorar a criação do consumidor.gov.br
Recentemente, foi criado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, o Consumidor.gov.br.
16.ago.2014
Braços abertos sobre a Guanabara
O Cristo Redentor foi objeto de acalorado debate nas últimas semanas. Tudo começou quando a produtora Conspiração Filmes viu negado pela Arquidiocese do RJ o pedido de uso da imagem do monumento no filme "Rio, I Love You".
15.ago.2014
O equívoco na colheita de votos e na proclamação do resultado pelo STJ no caso "Odebrecht x Gradin"
"Já se averbou que não é concebível o cômputo de votos heterogêneos. Todos os membros do tribunal, a qualquer momento, hão de estar-se pronunciando sobre igual matéria: ou a mesma preliminar, ou o mesmo aspecto do mérito, se mais de um existe."
15.ago.2014
A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Tributário Nacional
Vislumbro muito distante a necessária reforma de nosso sistema constitucional tributário. Sinceramente, não enxergo clima político e institucional para tanto.
15.ago.2014
Proies - Reabertura do prazo para adesão e ponderações sobre o pagamento com bolsas de estudos
Nos termos da lei, não há troca de dívidas tributárias por bolsas de estudo. O que há, na verdade, é a assunção de obrigações difíceis de serem honradas ao longo de quinze anos, tempo máximo de duração do parcelamento.
15.ago.2014
A decisão do STF impede o calote no pagamento de precatórios?
Enquanto aguardamos uma decisão definitiva da Suprema Corte, é viável o estudo acerca da possibilidade de eventual cessão de precatórios como medida de reorganização tributária e regularização de ativos, entre outras alternativas.
15.ago.2014
Responsabilidade solidária pela formação de grupo econômico
Responsabilidade solidária de uma empresa pelos débitos previdenciários de outra não se presume, deve ser, ao contrário, comprovada.
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