11.jan.2011
11.jan.2011
Mantidas regras de dedutibilidade de ágio
Como se sabe, tradicionalmente, a chegada do fim de ano traz (além do clima de festas), as mais diversas alterações na legislação tributária. Em 2010, no entanto, a surpresa foi a manutenção em geral das regras atuais em matéria de tributos, inclusive da dedutibilidade do ágio para fins tributários.
11.jan.2011
Novo Código de Processo Civil e o acesso à saúde
Apesar de a Constituição Federal garantir o acesso universal à saúde, no direito processual repousa a esperança do cumprimento efetivo do preceito constitucional. Isso porque hoje, no Brasil, ocorre o fenômeno da judicialização da saúde, ou seja, o cidadão consegue amparo e dignidade mediante a propositura de ações judiciais.
10.jan.2011
O Brasil poderia ser levado à Corte da Haia como resultado do Caso Battisti?
A Itália insiste em exigir a entrega de Cesare Battisti. Além da tentativa de reverter a decisão através de recurso ao STF, as autoridades italianas têm se empenhando em pressionar de todas as formas o governo brasileiro. Agora a Itália lançou mão de nova ameaça: o recurso à Corte Internacional de Justiça da Haia.
10.jan.2011
Os prós e contras da extensão das patentes e o Judiciário
O mercado mundial de medicamentos movimentou no último ano o equivalente a US$ 752 bilhões, segundo estudo divulgado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). No Brasil, foram mais de US$ 15 bilhões investidos. E um dos pontos que geram mais polêmica, do ponto de vista econômico, é a extensão de uma patente, que gera atualmente um forte impacto sobre as receitas das empresas do setor.
10.jan.2011
Cadastro Positivo de Crédito
Ao apagar das luzes de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a MP 518/2010, de 30 de dezembro, que criou o "Banco de Dados com Informações de Adimplemento para Formação de Histórico de Crédito" (o chamado "Cadastro Positivo de Crédito"), que já vinha sendo objeto de longa e até então frustrada expectativa pelos agentes do mercado de crédito e pelos bons pagadores.
10.jan.2011
Uso das redes sociais e o mercado consumidor
As opiniões dos consumidores sobre as empresas ficaram, por muito tempo, dispersas. A maneira de agrupá-las era contabilizar processos judiciais ou reclamações em PROCON. Isso mudou com a explosão de redes sociais como Orkut, Facebook e Twitter, acessadas por pessoas de todas as classes e idades.
7.jan.2011
Município de Belo Horizonte já tem sua Lei de Entrega com Hora Marcada
Seguindo o exemplo de outros Estados da Federação, o Município de Belo Horizonte fez publicar no último dia 29 de dezembro, a Lei 10.055/2010 que torna obrigatória aos fornecedores de produtos e serviços a fixação de dia e horário para a entrega e instalação de suas mercadorias.
7.jan.2011
ACTA: ajuda ou ameaça?
Negociado desde 2008, o ACTA, anacronismo para Anti-Counterfeiting Trade Agreement ou Acordo para Anti-Contrafação no Comércio vem ganhando repercussão internacional, sob o suposto véu da confidencialidade1 por não fazerem parte das rodadas de negociações organismos internacionais da propriedade intelectual como, por exemplo, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI.
7.jan.2011
O filho de Elton John
Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas e violentadas, escancaram esta realidade. A sorte é que existem milhões de pessoas que desejam realizar o sonho de ter filhos.
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