26.mai.2010
25.mai.2010
Consumo de drogas
O artigo "Mirando Facilitadores da Guerra às Drogas" (JAMES GIERACH), publicado na Folha de São Paulo no dia 10.5.10, soou como música aos meus ouvidos. Falo com tranqüilidade, porque nunca experimentei drogas, exceto o álcool moderadamente.
25.mai.2010
O STJ e a multa do art. 475-J do CPC: o termo inicial do cumprimento de sentença
A reforma de 2005 (lei 11.232/05) trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução sincrética ao processo de conhecimento.
25.mai.2010
O reembolso de despesas via Nota de Débito e a tributação
O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de "Nota de Débito" para restituir as "despesas reembolsáveis", quando da prestação de serviços, pelo contribuinte, para seus clientes.
25.mai.2010
Lei 12.234/10 - mudanças na prescrição penal
São cinco as modalidades de prescrição penal no Brasil: (a) prescrição pela pena máxima em abstrato; (b) prescrição superveniente ou intercorrente; (c) prescrição retroativa; (d) prescrição virtual ou antecipada ou em perspectiva (só admitida em primeira instância); (e) prescrição da pretensão executória.
25.mai.2010
A nova lei de licitações de publicidade
No último dia 29/4 foi publicada a lei 12.232, que traz importantes modificações aos procedimentos de licitação em publicidade. Torna-se fundamental conhecê-la e interpretá-la.
24.mai.2010
E-mail corporativo e a espionagem industrial no Brasil
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência e da comunicação de dados, assim como, a intimidade e a vida privada.
24.mai.2010
Ato Declaratório 13/2008: Ilegalidade das Limitações ao Aproveitamento do Benefício do PAT
A lei 6.321, de 14 de abril de 1976, instituiu benefício fiscal segundo o qual as pessoas jurídicas poderão, além de computar, para fins de apuração do lucro real, as despesas incorridas com o custeio de programas de alimentação de seus trabalhadores, devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho
24.mai.2010
A descentralização das Centrais
Muito se fez para a aprovação da lei 11.648/08, através da qual foram reconhecidas as Centrais Sindicais, porém, pouco se fez depois disso. A triste conclusão advém da contradição dos interesses e ideologias das Centrais Sindicais reconhecidas em 2008.
24.mai.2010
Responsabilidade civil e a dengue
O presente artigo, tem o escopo de alertar a população (sobre seus direitos), bem como, os administradores públicos (sobre seus deveres) em relação a responsabilização civil nos casos que tem envolvido o surto de dengue.
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