30.mar.2010
30.mar.2010
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos
O objetivo desse breve artigo é fazer uma análise, com base na jurisprudência, sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.
30.mar.2010
Novo CPC: celeridade e qualidade na prestação jurisdicional
O Senado Federal criou uma Comissão de juristas para elaborar o anteprojeto do Novo CPC. São de tal relevância os trabalhos da Comissão, cujo documento preliminar já foi elaborado, que um dos mais eminentes magistrados e processualistas, o Ministro Luiz Fux, assumiu a sua presidência e submeteu o referido documento ao Presidente do Supremo Tribunal, o preclaro Ministro Gilmar Mendes, para "controle prévio de constitucionalidade"1.
29.mar.2010
Audiência pública promovida em São Paulo sobre o anteprojeto do novo CPC
Na última sexta-feira, 26/3/2010, foi realizada no TJ/SP a quinta audiência pública para colher opiniões sobre o anteprojeto do novo CPC, que está sendo elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato 379, de 2009, do Senador José Sarney.
29.mar.2010
Educação a Distância e os direitos do autor
Programas de Educação a Distância estão em pleno crescimento no Brasil e no mundo, e vêm sendo adotados, de forma crescente, pelas instituições de ensino superior. Estas instituições vislumbram naqueles programas uma nova forma de educar, com métodos diferenciados, uso da Internet e do computador, baixo custo fixo, aumento de receita e da quantidade de alunos matriculados sem a utilização do espaço físico.
29.mar.2010
Julgamento de um crime
As tendas circenses erguidas para abrigar o derredor do julgamento do "caso Nardoni" relembram um dos maiores clássicos da literatura universal: "O Estrangeiro" (L´Étranger) de Albert Camus. Em especial, rememoram o trecho em que Meursault é julgado por sua incapacidade de sentir remorso e não pelo pretenso fato delituoso.
29.mar.2010
A barbárie e hipocrisia contra a advocacia
Quero fazer coro com a nota publicada pela OAB nacional e paulistana, que repudia bem em tempo a tentativa de agressão física ao advogado do casal Nardoni, e espero sinceramente que, fazendo isto, não seja eu, também, quiçá identificado nas ruas e merecedor de igual linchamento.
26.mar.2010
Caso Isabella
26.mar.2010
Casal Nardoni: inocente ou culpado?
Depois de dois anos de comoção nacional e grande expectativa, finalmente, será realizado o julgamento dos Nardoni, que são acusados de terem assassinado a menina Isabella. Contra eles existem provas apenas indiciárias, ou seja, existem indícios de que teriam sido os autores da morte da criança. Sustenta a acusação que após uma discussão Anna Carolina Jatobá teria tentado esganá-la; em seguida ela teria sido jogada, por Alexandre Nardoni, do 6º andar do prédio onde moravam.
26.mar.2010
Quem deve cobrar o ICMS devido nas importações?
Uma das principais discussões atreladas à incidência do ICMS nas importações é centrada na legitimidade ativa para cobrança do imposto, tendo em vista o princípio federalista presente na Constituição da República. É que cada um dos estados detém competência para instituir e cobrar os impostos de sua alçada, podendo haver aí um conflito positivo de competência.
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