26.fev.2014
26.fev.2014
Big Brother empresarial: pode o empregador "dar uma espiadinha" nos e-mails de seus empregados?
O monitoramento de e-mail corporativo é perfeitamente lícito, desde que respeitada a exigência de comunicação prévia da finalidade estritamente profissional da ferramenta.
26.fev.2014
ISS sobre exportação de serviços e a posição do Tribunal Administrativo do município de São Paulo favorável aos contribuintes
Precedente paulistano é bom argumento para empresa brasileira que prestar serviços cuja utilidade seja verificada no exterior a fim de afastar a incidência do ISS.
26.fev.2014
Remoção para acompanhar cônjuge em provimento originário (art. 36, III, a, da lei 8.112/90)
As discussões se iniciam quando o cônjuge do servidor é aprovado em concurso público, tomando posse em localidade diversa daquela antes domiciliada pelo casal e sua família.
25.fev.2014
A lei anticorrupção e o novo regime de responsabilidade das empresas envolvidas em atos de corrupção
Norma instituiu uma série de regras e penalidades gravosas que tornam forçosa a criação de novos mecanismos de controle e prevenção pelas empresas.
25.fev.2014
O prazo em dobro no processo eletrônico
Até que sobrevenha alteração legislativa em sentido contrário, o artigo 191 do Código de Processo Civil permanece hígido e deve ser adotado.
25.fev.2014
Aderência ao Fatca - Versão final do contrato a ser celebrado entre as FFIs participantes do Fatca e a IRS
As FFIs que pretendam aderir ao Fatca devem analisar previamente as disposições do "FFI agreement" antes de efetuar sua aderência como FFI participante.
24.fev.2014
Os tribunais e a plenitude do direito de defesa
A quantidade de processos judiciais e o excesso de trabalho a que se submetem os magistrados levaram a dificultar ainda mais o trabalho do advogado, porque nem todos os casos merecem sustentação oral, nem sempre cabe despachar pessoalmente.
24.fev.2014
Extinção do Dacon - um fato a ser comemorado aos optantes pelo lucro real
Esperamos que no decorrer do ano tenhamos outras novidades semelhantes, uma vez que, atualmente, a revisão das declarações demandam horas de dedicação dos profissionais.
24.fev.2014
Novo CPC: sabor insosso e validade vencida
Apostar todas as fichas em instrumentos de julgamento de casos repetitivos por amostragem não conduzirá a resultados satisfatórios.
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