7.fev.2014
6.fev.2014
MP 627/13 aumenta CSLL no lucro presumido sobre prestação de serviços
Com base na legislação atual, os prestadores de serviços que optarem pelo Lucro Presumido recolherão a CSLL sobre base de cálculo correspondente a 12%.
6.fev.2014
O casal parental
Estes ex-parceiros "para além do divórcio" têm sido tratados em diversos ordenamentos jurídicos internacionais e devem receber maiores atenções do Direito de Família.
6.fev.2014
Os riscos da extinção da fiança nas locações de imóveis
PL 29/03, em trâmite no Senado, suprime a figura do fiador nas locações dos imóveis urbanos.
5.fev.2014
Extinção da obrigação de entrega da Dacon
Medida visa à eliminação de obrigações acessórias há muito tempo aguardada pelas empresas.
5.fev.2014
Jurisdição Constitucional: A tênue fronteira entre o Direito e a Política
Ministro discute os dois grandes papéis de uma Corte constitucional como o STF nas democracias contemporâneas.
5.fev.2014
"Perdoem-me as feias, mas beleza é fundamental"
"Por que nós mulheres lutamos décadas por um lugar ao Sol e ainda mantemos a postura de esconder nossa beleza e feminilidade no ambiente de trabalho ?"
4.fev.2014
Estatuto do Torcedor x CBJD: uma conciliação possível
No caso envolvendo a perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa, a decisão proferida pela Justiça Desportiva deve prevalecer.
4.fev.2014
Contrato empresarial, confiança e segurança
Uma vez que o contrato é um instrumento primordial nos negócios empresariais, deve transmitir confiança e segurança aos seus usuários, sob pena de frustrar os planos e investimentos.
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