17.jan.2012
17.jan.2012
Constituição e CNJ
Sobre o imbróglio que paira sobre o CNJ, o jurista afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes.
16.jan.2012
Nova lei para limpeza de imóveis e calçadas em SP
No dia 7 de janeiro, entrou em vigor o decreto que regulamenta a limpeza de imóveis e calçadas na cidade de São Paulo. A advogada explica as normas, as penalidades e levanta alguns pontos polêmicos dessa nova ordem de limpeza paulistana.
13.jan.2012
A informatização do processo
O ex-presidente do TST pondera sobre as possíveis consequências da informatização do Judiciário. Angustiado, porém em acordo com a eficiência inerente à mudança do escrito para o virtual, ele pede que a transição se faça com prudência e respeito aos que estudaram em compêndios da jurisprudência, e conclui: "informatizar não trará, por si só, solução para problemas de lentidão, impunidade e corrupção que hoje ameaçam a imagem do Poder".
13.jan.2012
Prejuízo em operações na bolsa nem sempre é indenizável
Os advogados comentam a decisão proferida pelo TJ-MG que trata da responsabilidade civil no mercado de capitais e mostra que prejuízos em operações na bolsa nem sempre são indenizáveis.
12.jan.2012
Polêmicas em torno dos planejamentos tributários
A advogada afirma que é urgente a criação de mecanismos mais específicos para regular a questão do planejamento tributário de empresas, já que essa busca pela redução da carga tributária ao mesmo tempo em que não é ilegal, pode ser questionada pelo fisco. A causídica cita exemplos de casos e assevera que as questões não se findam na esfera administrativa porque têm fundo constitucional.
12.jan.2012
Interceptação telefônica como meio secundário de investigação
Os advogados apontam que as legislações que fundamentam a prática da interceptação telefônica têm eficácia limitada. Os criminalistas esmiúçam o assunto e afirmam que é necessário regulamentar o uso desse meio de investigação para que o Estado não ultrapasse os direitos e garantias fundamentais do indivíduo.
11.jan.2012
Dez anos
Em espírito de aniversário, o advogado relembra a memorável contribuição do jurista Miguel Reale na criação do novo Código Civil, que hoje completa dez anos de existência. O causídico reaviva as palavras do mestre que costumava dizer que o CC é "o código do homem comum, pois atingia o ser humano desde antes de seu nascimento até os atos de última vontade".
11.jan.2012
LEI ESTADUAL 19.971/11. Autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança. CADIN. Remissão
Sobre a lei mineira 19.971/11, que autoriza a AGE a não ajuizar execução fiscal de crédito do Estado e de suas autarquias e fundações, a advogada afirma que, apesar de parecer louvável, a legislação é na verdade prejudicial aos pequenos contribuintes.
11.jan.2012
Execução de acordo de acionistas?
O advogado aponta que é incorreto o uso da palavra "execução" no que diz respeito a acordos de acionistas . Ele desenrola a matéria e esclarece que, ao contrário do que pode parecer, essa discussão não é meramente acadêmica.
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