19.jan.2012
19.jan.2012
Direito ambiental: floresta normativa
O advogado ressalta que o Direito Ambiental está se tornando um imperativo nos dias de hoje e, por isso, é necessário compreender a transdisciplinariedade da matéria, pois ela transita livremente por diversos ramos, do público ao privado, do penal ao civil, do nacional ao internacional.
18.jan.2012
Estupro no Big Brother Brasil 12 ?
Sobre a polêmica suspeita de estupro no Big Brother Brasil 12, o promotor de Justiça aposentado explica o lado legal do caso: se delito de tal natureza é perquerido após manifestação de vontade da vítima ou se o Estado é detentor da legitimidade exclusiva para fazer a investigação e intentar ação penal.
18.jan.2012
O Templo e o Direito
No dia 1º de janeiro, um congestionamento na rodovia Presidente Dutra foi creditado pela mídia à inauguração de um templo religioso em Guarulhos/SP. Por conta disso, a PF teria pedido ao MP providências no sentido de interditar o tal templo sob o argumento de que o afluxo de pessoas ali estaria ferindo o ir e vir na rodovia. Na opinião do causídico, o argumento é falacioso, genérico e não pode inibir a fruição de outros direitos fundamentais, tais como direito de reunião e liberdade de culto.
18.jan.2012
O Brasil pratica ato ilegal e imoral contra os haitianos
Sobre o caso dos haitianos que correm o risco de serem deportados por estarem ilegais no Brasil, a advogada afirma que a ameaça de deportação é imoral e desrespeita os mais elementares direitos reconhecidos nos sistemas jurídicos nacional e internacional.
18.jan.2012
IPESP - O que fazer agora ?
Abordando as questões sobre a responsabilidade da carteira previdenciária dos advogados do IPESP, o causídico afirma que já não há como discutir a incumbência do Estado na manutenção da carteira dentro dos moldes em que ela foi proposta e, para isso, esboça possíveis soluções.
17.jan.2012
Planejamento tributário
A advogada explica como um planejamento tributário bem elaborado pode diminuir o valor dos tributos de uma empresa sem infringir a legislação.
17.jan.2012
Evandro Lins e Silva: guardião da honra brasileira
Em comemoração ao centenário de nascimento do mestre Evandro Cavalcanti Lins e Silva, o causídico destaca alguns fatos da vida de um dos maiores advogados brasileiros.
17.jan.2012
A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica
Os advogados criticam o Manual da DNRC que regulamenta as alterações introduzidas pela lei da EIRELI. Os advogados apontam que a primeira versão do Manual, que permitia a constituição da EIRELI por pessoa jurídica, só durou 22 dias e estava em conformidade com a lei do CC. Já a atual e vigente versão, elaborada "não às claras", proíbe expressamente o que permitia o primeiro, restringindo o que a lei não veda.
17.jan.2012
Constituição e CNJ
Sobre o imbróglio que paira sobre o CNJ, o jurista afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes.
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