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...o advogado constitucionalista e ex-presidente da República, Michel Temer, na elaboração da redação do art. 133 da Constituição Federal. A CRFB/88 e os Progressos na Advocacia e na Cidadania: É inegável que a atual Constituição Federal ressignificou a cidadania e dignificou a advocacia com seus avanços. Após 20 anos tenebrosos para o povo brasileiro, nossa Constituição veio como uma chama de esperança e a promessa de um país melhor. Ela se preocupou, principalmente, em trazer direitos que garantem uma vida verdadeiramente digna ao cidadão brasileiro, buscando avanços na previdência social, saúde,...

... o acadêmico e ex-presidente da República, professor doutor Michel Temer, em conferência, esclareceu que não puniu aqueles baderneiros, pois decidiu seguir o exemplo do ex-presidente Juscelino Kubitschek que anistiara o revoltosos de Aragarça e Jacareacanga que, com armas, tentaram um golpe de Estado, em seu governo. Comparando os atos de 2017 com os de 8 de janeiro de 2023, neste houve um número maior de pessoas, mas não agressões a funcionários públicos, embora tenha ocorrido, também, depredações que se estenderam ao Executivo e Legislativo, sem necessidade, entretanto, de decretação do Estado...

... após substituir Dilma Rousseff da presidência da república, Michel Temer retomou priorizou a discussão referente a reformulação da CLT sancionando, no dia 13 de julho de 2017, a lei 13467 que ficou conhecida como reforma trabalhista. Ao mesmo que essa nova legislação permitiu com que fosse reconhecida outras modalidades laborais, como o teletrabalho e o intermitente, deixou várias lacunas que geraram certas contradições e deixaram os trabalhadores em situações bastante comprometedoras. Em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID 19, foi assinada, no dia 22 de março de 2020, a medida provisória...

... Breve Teoria do Poder”, cuja quarta edição foi prefaciada por Michel Temer, tendo as anteriores sido apresentadas por Ney Prado e António Paim (Ed. Resistência Cultural). Por que trago estas considerações aos meus amigos leitores? É que me causou surpresa que em relação ao desfile oficial de 7 de setembro, a maior parte do trajeto percorrido pelo carro com o Presidente da República estava repleta de seguranças, mas sem povo, apenas um pequeno número de populares perante o palanque oficial repleto de autoridades do STF e do governo Lula, além do presidente do Senado e a ausência do presidente da...

...s dependências do Congresso Nacional na época do presidente Michel Temer? Este imediatamente considerou que não valeria a pena tomar nenhuma atitude mais drástica. Em uma palestra que proferiu na Academia Paulista de Letras Jurídicas, ele disse ter se inspirado no ex-presidente Juscelino Kubitschek, que anistiou os revoltosos de Aragarças e Jacareacanga e os perdoou. Tenho a impressão de que seria um gesto de monumental grandeza do Supremo, da mesma forma que fez a revisão por causa daquele que seria um erro fulcral imperdoável, fundamental, elementar, que não poderia ser praticado por qualquer...

...uído pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente visa flexibilizar as relações trabalhistas, ajustando a legislação às novas demandas do mercado. Essa modalidade permite que o empregado alterne entre períodos de trabalho e inatividade, sendo convocado conforme a necessidade do empregador. Atualmente, o STF examina a constitucionalidade desse modelo de contrato. O STF irá retomar o julgamento, que inclui a análise da validade do contrato intermitente e de outros temas relacionados ao trabalho. No momento, o placar está empatado em 2 a 2,...

..., em grande medida por conta da magnanimidade do presidente Michel Temer que a sucedeu. Temer que, na qualidade de vice-presidente, já havia visitado a China, em 201311, por ocasião da terceira reunião da COSBAN, assumiu com maestria a continuidade das relações agora como presidente da república. A promissora parceria entre o Brasil e a China sofreu, contudo, um batismo de fogo, durante o mandato do presidente Bolsonaro, que conduziu o Brasil a um alinhamento ideológico imediato com o presidente americano Trump, cujas palavras duras e por vezes ofensivas em relação à China foram ecoadas e reverberadas...

... apresentado pelo Executivo durante o governo do ex-presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado em julho. Durante a análise no Senado, o texto recebeu apoio de representantes do ministério do Meio Ambiente em audiência pública da CMA - Comissão de Meio Ambiente em abril. Queimadas A lei diferencia queimadas controladas e prescritas. As queimadas controladas são permitidas para fins agropecuários em áreas específicas, com autorização dos órgãos competentes e inclusão em um plano de manejo integrado do fogo. As queimadas prescritas, planejadas para conservação, pesquisa ou manejo de vegetação,...

... Fernando Henrique Cardoso (reeleito uma vez), hoje com 92 anos; Michel Temer, com 83 anos; Bolsonaro, com 69 anos, porém inelegível até 2030; Dilma Roussef (reeleita uma vez), com 76 anos, e Luiz Inácio da Silva (eleito três vezes), hoje com 78 anos e por coincidência, terá 81 anos ao final de seu mandato repetindo Joe Biden. A respeito dos governadores, a maioria já exerceu dois mandatos (contínuos ou não). Além disso, em pelo menos 15 Estados brasileiros tivemos, nas últimas três décadas, quatro ou cinco pessoas se alternando no poder, muitas vezes integrantes das mesmas famílias que dominam...

... impeachment do então presidente Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer à presidência. A economia brasileira enfrentava uma das piores recessões de sua história, com queda do PIB, aumento do desemprego e uma crise fiscal que afetava todos os níveis de governo. A necessidade de reorganizar as finanças públicas e encontrar soluções para o acúmulo de precatórios não pagos era urgente, e a EC 94/16 surgiu como uma resposta a essa situação crítica. A aprovação desta emenda foi vista como uma tentativa de adequar a legislação às decisões do STF, mas também gerou críticas por perpetuar a postergação...

Em suma, vale destacar a posição do ex-presidente Michel Temer sobre o adiamento dos pagamentos de precatórios, onde ele defendeu que, em muitos casos, o poder público não tem condições de liquidar esses débitos imediatamente. A declaração foi realizada em um evento realizado em São Paulo na segunda-feira (22/7) no Seminário Lide — Justiça, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Sob esse enfoque, é possível refletir sobre os aspectos positivos da medida mencionada pelo ex-presidente, tais como: Alívio fiscal: Adiar os pagamentos de precatórios pode proporcionar um alívio fiscal...

... segundo mandato e posteriormente foi “descondensado”. Outro (Michel Temer, que assumiu com o impeachment de Dilma), chegou a ser detido, mas não foi preso; um (Fernando Henrique Cardoso) saiu com baixíssima aprovação, praticamente e o último (Jair Bolsonaro), por inabilidade e diante das dificuldades impostas pelo sistema não conseguiu governar, perdeu a reeleição, está inelegível e ainda responde vários processos. O país está diante de uma anomalia muito grave e séria que não pode ser banalizada e relegada ao segundo plano, e sim enfrentada com urgência. O Brasil é uma república federativa, democrática,...

...o Estado de São Paulo (Fiesp), comandado pelo ex-presidente Michel Temer, que teve como conferencista Germano Rigotto(ex-governador do Rio Grande do Sul). Conversamos muito, durante os debates que tivemos, e concluímos que o presidente Lula tem que falar pouco. Cada vez que ele fala, prejudica a economia, o mercado, a Bolsa de Valores e, ainda, faz com que os investimentos se afastem do país. Tudo isso por causa dos preconceitos que ele tem contra o mercado, os investidores e contra aqueles a quem ele chama de elite empresarial. Praticamente todo o Conselho concordou. O presidente Lula atrapalha...

Em entrevista à TV Migalhas, Michel Temer, ex-presidente da República, ressaltou a excelência da CF, destacando sua capacidade de unir conceitos liberais e sociais e afirmou que, se fosse propor alguma mudança, seria no sistema de governo do país para o semipresidencialismo. {EMBED_LEIAMAISCOD_5318} Segundo Temer, "nossa Constituição foi muito bem construída", porque "amalgamou conceitos liberais e sociais". O ex-presidente citou propriedade, iniciativa privada e direitos individuais como direitos liberais e direito à saúde, segurança, educação e direitos dos trabalhadores como direitos sociais....

... governo para substituir o modelo instituído durante a gestão de Michel Temer. O texto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra agora retorna à Câmara dos Deputados. O projeto, que passou pela CE - Comissão de Educação do Senado também nesta quarta-feira,19, prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à FGB - formação geral básica das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.  A proposta que estabelece o novo modelo para o ensino médio também aumenta a carga horária de aulas, fortalece...

... encontro fortuito deste com Gaudêncio e o então vice-presidente Michel Temer. Ouçamos ele mesmo contar esse "causo". (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais 50 anos se passaram... Sérgio Jacomino trata da fundação e desenvolvimento do IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, ocorrido em 19 de junho de 1974. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro retoma o tema da posição (e do interesse) do "mercado" no âmbito da proposta de reorganização e abertura de capital da CBF. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Globalização econômica, risco e compliance", por...

... para proteger a milícia. Ele foi nomeado durante o governo Michel Temer, no contexto da intervenção Federal no Rio de Janeiro, sem interferência de políticos locais ou autoridades estaduais. Além disso, afirmou o causídico, o chefe de polícia não conduz investigações diretamente. Marcelo Souza sustentou que a alegação de recebimentos mensais é falsa e que a denúncia se baseia unicamente no depoimento de um delator. Ademais, que uma "devassa" foi feita nas contas de Rivaldo e de sua família, e não há provas de recebimento de valores ilícitos. Ele afirmou que não há qualquer conduta ilícita por parte...

... manobra contábil foi considerada legal ao ser praticada por Michel Temer. Fora que a condenação dela causou estranheza: não foram seus direitos políticos cassados. No mais, pode o Poder Judiciário tornar essas medidas tomadas nos relatórios dos Tribunais de Contas ou decisões das casas legislativas respectivas afastadas. O art. 1º, I, g, da LC no 64/90 (lei das inelegibilidades), define que são inelegíveis para qualquer cargo“os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa,...

... previsão de chamamento público. No entanto, durante o governo Michel Temer, foi editado um regulamento que congelava a autorização para graduações, o que gerou demandas na Justiça para garantir a continuidade de criação de vagas. Para viabilizar isso, as decisões judiciais recorriam ao sistema geral de credenciamento de novas graduações no MEC, previsto na lei 10.861/04. Para o ministro, a "sistemática do chamamento público mostra-se adequada para o objetivo colimado pelo Poder Público. A política estatal indutora faculta a instalação de faculdades de Medicina em regiões com reduzida oferta de...

... anterior. A construção da Ferrogrão é discutida desde o governo de Michel Temer e visa resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país. Processo: ADIn 6.553

... placar: {EMBED_IFRAME_4687} {EMBED_IFRAME_4688} Restrição A lei das estatais (lei 13.303/16), sancionada por Michel Temer em 2016, buscou fortalecer a governança das empresas públicas, protegendo-as contra influências políticas indevidas. No entanto, o PCdoB contestou dispositivos dessa lei que impõem restrições à nomeação de conselheiros e diretores que tenham ocupado cargos públicos ou participado em atividades políticas nos últimos três anos. Essas restrições, detalhadas no art.17, § 2º, I e II, incluem proibição de que ex-ministros, secretários estaduais e municipais, entre outros,...

... tribunal. Restrição A lei das estatais (lei 13.303/16), sancionada por Michel Temer em 2016, buscou fortalecer a governança das empresas públicas, protegendo-as contra influências políticas indevidas. No entanto, o PCdoB questionou dispositivos que restringem a nomeação de conselheiros e diretores que ocupem determinados cargos públicos ou tenham atuado nos três anos anteriores em partidos políticos, ou campanhas eleitorais. A restrição, prevista no art. 17, § 2º, I e II, proíbe representantes de órgãos reguladores, ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, ocupantes de cargos...

... instituído em 2017 através da lei 13.415/17, durante a gestão Michel Temer.  Uma das mais significativas mudanças propostas no PL diz respeito à carga horária das disciplinas obrigatórias. Enquanto o modelo atual, cuja implementação foi suspensa pelo Ministério da Educação em abril de 2023, reduz a carga horária para 1.800 horas, o PL propõe a reintrodução de 2.400 horas para as disciplinas obrigatórias, reservando 600 horas para a parte flexível e diversificada do currículo.1 Para aqueles que optarem pela formação técnica e profissional, o projeto estipula carga horária mínima da formação geral...

... importantes. Recentemente, em conversa com o ex-presidente Michel Temer (que também foi professor de Direito Constitucional) falamos sobre a relevância do fato dele ter inserido na Constituição, como Constituinte, o art. 133, que prevê a inviolabilidade do advogado no exercício das suas funções. Ora, esse equilíbrio dos três Poderes com funções exaustivamente definidas na Constituição é que justifica o artigo segundo. Se o primeiro diz que o povo é soberano, e manifesta-se, através dos seus Poderes representativos, Executivo e Legislativo, o poder técnico que abrange o Poder Judiciário (92 a 126),...

...o de R$ 260 bilhões/ano. Tivemos um decrescimo nos governos Michel Temer e Bolsonaro que reduziram para 18,0% do PIB. Agora, novamente entre 1º de janeiro e 31 de dezembro 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o crescimento foi de 1,3 p.p. do PIB, ou R$ 135,46 bilhões/ano. Desde 1997 até hoje, os gastos primários da União cresceram de 14,1% do PIB naquele ano para 19,3% do PIB, agora em 2023. Em contrapartida, nas últimas quatro décadas o investimento público em infraestrutura teve bom desempenho apenas em 1983, caindo vertiginosamente depois, nesse período. Em 1983, correspondia a...

... pessoal do PT fizeram na Câmara dos Deputados, no governo do Michel Temer, sem terem sido condenados por atos golpistas. Ou como se tentou fazer, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por ocasião da votação da privatização da Sabesp, um grupo também de esquerda, soltos em 24 horas. Isso levou o V-Dem Instituto da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, que eu o cito sempre, a declarar que o Brasil é uma democracia relativa, que aqui há presos políticos e aqui no Brasil nós não temos liberdade de expressão. Esses fatos é o que os historiadores verão no futuro e que nós estamos vivendo...

... previsão de chamamento público. No entanto, durante o governo Michel Temer, foi editado um regulamento que congelava a autorização para graduações, o que gerou demandas na Justiça para garantir a continuidade de criação de vagas. Para viabilizar isso, as decisões judiciais recorriam ao sistema geral de credenciamento de novas graduações no MEC, previsto na lei 10.861/04. Para o ministro, a "sistemática do chamamento público mostra-se adequada para o objetivo colimado pelo Poder Público. A política estatal indutora faculta a instalação de faculdades de medicina em regiões com reduzida oferta de...

... ministro Alexandre de Moraes após o impeachment que conduziu Michel Temer à Presidência da República. Nosso exercício de imaginação seria invertido. Enquanto nos EUA se imagina a morte fictícia de seu 1º Presidente da República, ou a realização teórica de um empacotamento da Corte que jamais ocorreu, por aqui nós temos o dever imaginário de pensar o que teria acontecido se houvesse ocorrido a eleição presidencial que se impunha em 1891, ou se Getúlio não houvesse afastado os ministros em 1931, ou se a ditadura militar não houvesse aumentado o número de ministros para 16 e depois reduzido para 11,...

... localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer. Segundo os investigadores, foi monitorada a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle. “A CGU identificou no servidor de impressão resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES. O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da...

... Câmara dos Deputados. Assinada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, a lei legitimou as apostas esportivas no país, prevendo que o setor seria regulamentado nos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois. Tramitou no Senado o Projeto de Lei que definia as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, sendo remetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômico - CAE para que esta emitisse parecer acerca dos aspectos econômico e financeiro. A comissão defendeu várias alterações na proposta, como o poder do Ministério da Fazenda em outorgar a autorização...

... a vandalismo na Câmara dos Deputados quando era presidente Michel Temer, realizada pelo pessoal de esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas, de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível no dia 08, seria um golpe de Estado. Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação milita r que pudesse justificar um movimento golpista. Tendo em vista que, muitas vezes, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram...

... Moraes Alexandre de Moraes tornou-se ministro em 2017 por indicação de Michel Temer. Antes de ser ministro, foi promotor de Justiça, Secretário da Segurança Pública de São Paulo, e ministro da Justiça. Caso permaneça no cargo até a aposentadoria compulsória, Alexandre de Moraes poderá atuar como ministro do STF até 13 de dezembro de 2043. Nunes Marques Ministro Nunes Marques foi a primeira indicação de Bolsonaro para o Supremo, em 2020. O magistrado integrava o TRF da 1ª região, quando foi escolhido para a vaga. Nunes pode permanecer no cargo até 16 de maio de 2047. André Mendonça André...

... Natal na história recente.  Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.  Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.  Leia o decreto completo. Nota do IDD O IDDD -...

Assinada pelo então presidente Michel Temer, a lei 13.756/18 legitimou as apostas esportivas no País, prevendo que o setor seria regulamentado nos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois. Tramitou no Senado o PL 3.626/23, de iniciativa do Presidente da República, com o objetivo de definir as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.   O PL 3.626/23 foi remetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômico – CAE para que esta emitisse parecer acerca dos aspectos econômico e financeiro. A comissão defendeu várias alterações na proposta: DURAÇÃO...

... episódio que ficou conhecido como “Petrolão”, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.303 de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais, adotando medidas para fortalecer o compliance e a governança nas empresas do Estado (empresas públicas e sociedades de economia mista). O art. 17 da Lei estabelece os seguintes requisitos mínimos para a indicação para os cargos de diretor e demais cargos nos seguintes termos: “Art. 17. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre...

... do ministro Nunes Marques. O caso Sancionada em 2016 por Michel Temer, a lei das Estatais (13.303/16) teria o objetivo de fortalecer a governança das estatais, blindando-as contra ingerência política. Na ação, o PCdoB questiona dispositivos que restringem as indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos e/ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. A vedação está prevista no art. 17, § 2º, incisos I e II, da lei, e atinge, no primeiro caso, representante do órgão regulador ao qual a empresa...

... precedido recentemente por Jair Bolsonaro (4 anos no cargo), Michel Temer (2 anos e 4 meses), Dilma Rousseff (5 anos e 8 meses) e Fernando Henrique Cardoso (8 anos). Nesse período, o PT governou por 14 anos e 8 meses, seguido pelo PSDB (8 anos), PL (4 anos) e MDB (2 anos e 4 meses). Após praticamente três décadas, o Brasil é uma nação marcada por enormes desigualdades sociais. De acordo com dados do IBGE, 62,5 milhões de brasileiros vivem em estado de pobreza. Isso corresponde a nada menos que 29,4% da população nacional, uma legião cidadãos com apenas R$ 16,20 por dia para sobreviver. No mês,...

... considerações sobre o STF na Constituição de 1988, presidido por Michel Temer. Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do Centro de Arbitragem e Medição da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participará da Conferência Anual da Associação Internacional de Advogados (IBA Annual Conference Paris 2023). O evento será entre os dias 29/10 e 3/11, no Palais des Congrès, em Paris. Rodrigo participará do painel "Class Arbitration and claims by non-parties", em que serão abordados aspectos relacionados sobretudo à arbitragem coletiva e multiparte em disputas societárias. Em especial, questões relacionadas à...

... da instauração de novo ordenamento jurídico. No entanto, Michel Temer sustenta, em seu Elementos de Direito Constitucional, que “o grupo que assume o poder fora dos parâmetros da Constituição vigente é juridicamente usurpador”. Ele menciona que pode não ser de fato esse grupo usurpador por receber integral apoio da vontade popular, mas que o fato de romper com a ordem jurídica “o categoriza, juridicamente, como tal”. Tendo em vista que o Poder Constituinte originário é ilimitado não há falar em Assembleia Constituinte Exclusiva. Ao se instaurar uma nova constituinte, nada impossibilita haver...

... previsão de chamamento público. No entanto, durante o governo Michel Temer, foi editado um regulamento que congelava a autorização para graduações, o que gerou demandas na Justiça para garantir a continuidade de criação de vagas. Para viabilizar isso, as decisões judiciais recorriam ao sistema geral de credenciamento de novas graduações no MEC, previsto na lei 10.861/04. Para o ministro, a "sistemática do chamamento público mostra-se adequada para o objetivo colimado pelo Poder Público. A política estatal indutora faculta a instalação de faculdades de medicina em regiões com reduzida oferta de...

... previsão de chamamento público. No entanto, durante o governo Michel Temer, foi editada um regulamento que congelava a autorização para graduações, o que gerou demandas na Justiça para garantir a continuidade de criação de vagas. Para viabilizar isso, as decisões judiciais recorriam ao sistema geral de credenciamento de novas graduações no MEC, previsto na lei 10.861/04. Para o ministro, a "sistemática do chamamento público mostra-se adequada para o objetivo colimado pelo Poder Público. A política estatal indutora faculta a instalação de faculdades de medicina em regiões com reduzida oferta de...

... previsão de chamamento público. No entanto, durante o governo Michel Temer, foi editada um regulamento que congelava a autorização para graduações, o que gerou demandas na Justiça para garantir a continuidade de criação de vagas. Para viabilizar isso, as decisões judiciais recorriam ao sistema geral de credenciamento de novas graduações no MEC, previsto na lei 10.861, de 2004. Para o ministro, a "sistemática do chamamento público mostra-se adequada para o objetivo colimado pelo Poder Público. A política estatal indutora faculta a instalação de faculdades de medicina em regiões com reduzida oferta...

... Queijo Mário de Barros Duarte Garcia Marlus H. Arns de Oliveira Michel Temer Paola Zanelato Paulo Sérgio Pinheiro Pedro B. A. Dallari Pedro Gordilho Pierpaolo Cruz Bottini Renata Castello Branco Mariz de Oliveira Renato de Mello Jorge Silveira Roberto Rosas Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça Rui Celso Reali Fragoso Sebastião Botto de Barros Tojal Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga Sérgio Rosenthal Sônia Cochrane Ráo Thiago Anastácio Valter Uzzo Vitorino F. Antunes Neto Viviane Girardi Walfrido Warde

... previsão de chamamento público. No entanto, durante o governo Michel Temer, foi editada um regulamento que congelava a autorização para graduações, o que gerou demandas na Justiça para garantir a continuidade de criação de vagas. Para viabilizar isso, as decisões judiciais recorriam ao sistema geral de credenciamento de novas graduações no MEC, previsto na lei 10.861, de 2004. Para o ministro, a "sistemática do chamamento público mostra-se adequada para o objetivo colimado pelo Poder Público. A política estatal indutora faculta a instalação de faculdades de medicina em regiões com reduzida oferta...

... investissem na casa, que outrora foi residência do ex-presidente Michel Temer, enquanto estudante da USP. Erick considera o espaço essencial para os alunos cotistas, pois é uma maneira deles se aproximarem do centro de São Paulo e, consequentemente, da Faculdade do Largo do São Francisco, a fim de vivenciar o pleno direito à cidade.  O jovem também destaca que o movimento estudantil conseguiu com que a faculdade criasse bolsas direcionadas aos alunos que precisavam de apoio para concluir o curso de forma isonômica. Entretanto, adiciona que ainda são necessários ajustes nos valores nas bolsas e...

... nacional Em razão de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, desde 2018 o município de Salinas/MG tem o título de Capital Nacional da Cachaça. Postou, pagou Em Pedro Leopoldo/MG, empresa indenizará funcionária que teve foto íntima (de camisola) postada em rede social por superior hierárquico. (Clique aqui) Triângulo mineiro Uberlândia é sede da "18ª Conferência da Advocacia Mineira", evento que começa hoje e vai até sexta-feira. Migalhas, como sempre, está presente, e fará a cobertura completa. Acompanhe. (Clique aqui) Caso Kiss O caso Kiss foi chamado ontem no STJ. Na 6ª turma,...

... 2017 Alexandre de Moraes se tornou ministro em 2017, por indicação de Michel Temer. Antes de ser ministro, foi promotor, Secretário da Segurança Pública de São Paulo, e ministro da Justiça. Nunes Marques, 2020 Ministro Nunes Marques foi a primeira indicação de Bolsonaro para o Supremo, em 2020. O magistrado integrava o TRF da 1ª região quando foi escolhido para a vaga. André Mendonça, 2021 André Mendonça foi o segundo indicado de Bolsonaro. Mendonça já atuou como advogado concursado da Petrobras, foi servidor de carreira e chefe da AGU, e foi ministro da Justiça. Cristiano Zanin,...

... o mais votado na lista tríplice. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer indicou a procuradora Raquel Dodge, que, na ocasião, foi a segunda colocada na votação. Em 2019, Jair Bolsonaro não seguiu a lista e indicou Augusto Aras, que foi reconduzido ao cargo dois anos depois. Após indicação do presidente da República, o procurador-Geral é sabatinado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse é marcada pela PGR. Informações: Agência Brasil.

...a essa mudança. A reforma, ocorrida em 2017, no governo de Michel Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto flexibilizou alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais. Para o professor de Direito da UnB - Universidade de Brasília, Cristiano Paixão a reforma precarizou o trabalho no país. “Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria...

... Outro caso famoso foi a prisão em flagrante do ex-presidente Michel Temer, em 2019, acusado de corrupção. Em relação à jurisprudência, é importante destacar o julgamento do STF em 2019, que estabeleceu que a prisão em flagrante não pode ser utilizada como forma de antecipação da pena. Ou seja, a prisão em flagrante só pode ser utilizada como medida cautelar, para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Além disso, outro ponto importante é que a prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva ou relaxada em até 24 horas, caso não haja elementos suficientes para manter o preso...

... tendência de redução do número de ministérios, iniciada por Michel Temer e repetida por Jair Bolsonaro, foi definitivamente revertida com Lula cumprindo sua promessa de restaurar pastas preteridas pelo sucessor. O novo governo conta com 37 pastas em vez de 23 e as pastas mais relevantes foram destinadas ao seu partido, o PT, que também ficou com o comando de bancos e agências financeiras do governo. O esforço incluiu até mudança urgente na lei das Estatais, reduzindo drasticamente a quarentena legal para políticos ocuparem os cargos principais desses órgãos. Houve, de fato, a desoneração de alguns...

... pedido de vista de Toffoli. O caso Sancionada em 2016 por Michel Temer, a lei das Estatais (13.303/16) teria o objetivo de fortalecer a governança das estatais, blindando-as contra ingerência política. Na ação, o PCdoB questiona dispositivos que restringem as indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos e ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. Na avaliação da sigla, as regras esvaziam o exercício de direitos constitucionais à isonomia, à liberdade de expressão e à autonomia partidária....

...o que há irregularidades. Pedido Sancionada em 2016 por Michel Temer, a lei das Estatais (13.303/16) teria o objetivo de fortalecer a governança das estatais, blindando-as contra ingerência política. Na ação, o PCdoB questiona dispositivos que restringem as indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos e ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. A vedação está prevista no art. 17, § 2º, incisos I e II, da lei, e atinge, no primeiro caso, representante do órgão regulador ao qual a empresa...

...o que há irregularidades. Pedido Sancionada em 2016 por Michel Temer, a lei das Estatais (13.303/16) teria o objetivo de fortalecer a governança das estatais, blindando-as contra ingerência política. Na ação, o PCdoB questiona dispositivos que restringem as indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos e ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. A vedação está prevista no art. 17, § 2º, incisos I e II, da lei, e atinge, no primeiro caso, representante do órgão regulador ao qual a empresa...

...a 1ª região manteve a sentença que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no “quadrilhão do MDB”. Na sessão, os desembargadores negaram um recurso do MPF contra a decisão proferida em maio de 2021. A lista dos absolvidos: Michel Temer, ex-presidente; Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves, ex-ministros; Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, ex-deputados; João Baptista Lima, coronel apontado como operador financeiro de Temer; José Yunes, advogado e amigo do ex-presidente; Lúcio Funaro, doleiro; Altair Alves Pinto...

... culminou na queda da presidente Dilma Roussef e a ascensão de Michel Temer ao cargo, ganhou corpo a campanha contra a "velha senhora" CLT. Foi então proposta a denominada Reforma Trabalhista, anunciada como a solução de todos os nossos males apesar de, no entanto, não haver criado os 5 milhões de empregos prometidos, fracassando ainda em promover a anunciada formalização das relações de trabalho. Entretanto, a reforma trabalhista ou a "modernização trabalhista" como gostavam de chamá-la seus defensores, trouxe benefícios apenas aos empregadores — aos maus empregadores — que viram diminuir o número...

... figuras do alto escalão da República, como o ex-presidente Michel Temer, o então ministro da Fazenda Eduardo Refinetti Guardia, os secretários do PPI e do Tesouro Nacional Moreira Franco e Mansueto Almeida, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o Superintendente da Área de Desestatização e Projetos, Rodolfo Torres dos Santos. Na ação popular, foram questionados a decisão política pela desestatização do serviço de exploração de loterias instantâneas, que, ao olhar do autor da ação, era essencial e não poderia ser objeto de desestatização, assim como os parâmetros definidos pelos estudos de...

... doce. Intervenção Federal - História Castelo Branco, Emílio Médici, Michel Temer! Relembre algumas intervenções Federais já decretadas no país. (Clique aqui) Marizalhas Luz e barbárie. Antônio Claudio Mariz de Oliveira mostra como dois extremos nos levam à reflexão sobre o que acontece ao nosso redor. (Clique aqui) Migalhas dos leitores – Pensamentos "Infiltrado que vandalizou o patrimônio público deve ser um esquerdista que, certamente, estava pensando em fazer o 'L' mesmo." Celia Taveira di Nizo "Qual crime cometeram as pessoas acampadas diante do quartel general do exército?" Ivan D'Angelo Designer Alertados...

... dezembro de 1971. Rio de Janeiro Em 2018, o então presidente Michel Temer assinou decreto de intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro como medida para combater o crime organizado. Com isso, o comando das forças de segurança pública do Estado ficou ao comando do general Walter Souza Braga Netto, responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro. A intervenção se estendeu de fevereiro até 31 de dezembro de 2018.  Roraima Também em 2018 foi aprovado pelo Congresso intervenção Federal em Roraima após decreto do presidente...

... no estado do Rio de Janeiro, assinada pelo então presidente Michel Temer. À época, a ingerência, também na área de segurança pública, se estendeu de fevereiro daquele ano até 1º de janeiro de 2019, devido ao aumento diário de casos de violência em decorrência de calamitosa situação financeira no estado. Na tarde do domingo, o governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, em razão das falhas na operação de controle do movimento golpista. Horas depois, na madrugada dessa segunda-feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afastou...

... horas." Intervenções Federais no Brasil Em 2018, o então presidente Michel Temer assinou decreto de intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro como medida para combater o crime organizado. À época, o comando das forças de segurança pública do estado ficou ao comando do general Walter Souza Braga Netto, responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro. A intervenção se estendeu de fevereiro de 2018 até 1º de janeiro de 2019. No mesmo ano, também foi aprovado pelo Congresso intervenção Federal em Roraima com o mesmo objeto de...

... revisão da reforma trabalhista realizada pelo ex-presidente Michel Temer, para incluir, entre outros pontos, a formalização dos trabalhadores por aplicativo”. Quanto ao Imposto Sindical, ou Contribuição Sindical, disciplinada pelo Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registro que a lei 13.467/17, não a extinguiu. Para extingui-la será necessário aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional. Só há uma forma de financiamento de associações civis, religiosas, partidárias ou sindicais: com o dinheiro e outras contribuições dos associados, recolhidos voluntariamente,...

... presidentes do Senado e da Câmara, Antonio Carlos Magalhães e Michel Temer, e atletas. Um dos maiores marcos da lei Pelé foi o fim do passe nos contratos dos jogadores de futebol com os clubes. A norma também estabeleceu outros grandes avanços como: direito do consumidor nos esportes, prestação de contas por dirigentes de clubes; criação de ligas, federações e associações de vários esportes; profissionalização, com a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas; criação de verbas para o esporte olímpico e paraolímpico; e definir os órgãos responsáveis pela fiscalização do seu...

... surpreendente, diante de uma persecução pífia. Em 2018, no governo de Michel Temer, tudo indicava que a questão dos jogos de apostas alcançaria um caminho da legitimidade, com a sanção da lei 13.756/18. Embora não fosse ainda uma abertura total ou ampla, poderia se imaginar a convivência com uma certa regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A referida lei previu como meio possível de aposta a chamada quota fixa. Consoante o art. 29 da referida Lei, resta criada a modalidade "lotérica", sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada apostas de quota fixa, cuja exploração...

... média, em 0,8% ao ano nos últimos 12 anos (governos Dilma, Michel Temer e Jair Bolsonaro), muito inferior ao alcançado 70 anos atrás, com Juscelino Kubitschek, quando o Brasil cresceu 8,06% ao ano, índice semelhante à China de hoje, que se firma entre as primeiras economias do mundo. A Roma antiga já deu a receita para sucesso econômico quando Cícero preconizou: “O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma...

...o dia: {EMBED_YOUTUBE_1382} Programação Opening speaker Michel Temer, presidente do Brasil (2016 - 2018) 14 de novembro "O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia" Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF Cármen Lúcia, ministra do STF Dias Tofolli, ministro do STF Gilmar Mendes, ministro do STF Luís Roberto Barroso, ministro do STF Ricardo Lewandowski, ministro do STF Carlos Ayres Brito, ministro do STF (2003 - 2012) e presidente do STF (2012) Antonio Anastasia, ministro do TCU 15 de novembro "A economia do Brasil a partir de 2023" Roberto Campos Neto,...

O ex-presidente do Brasil, Michel Temer concedeu entrevista à TV Migalhas durante o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados e opinou sobre o futuro do país após os resultados das eleições. Para Temer, é necessário que o futuro presidente alinhe todos os setores para “esquecer o passado e construir o futuro”. “Esse tipo de discurso vale para a pacificação. Chamar os governadores de Estado, os membros da oposição e fazer a pregação pela tranquilização do país.” Veja o vídeo: {EMBED_YOUTUBE_1372} O evento Realizado, nos dias 9, 10 e 11/11, no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, o "Congresso...

... advocacia. (Clique aqui) Sobre o futuro do país, ex-presidente Michel Temer afirma: "vamos esquecer o passado e construir o futuro". (Clique aqui) Ministro aposentado Nelson Jobim fala da judicialização da política e ativismo judicial. (Clique aqui) Renomado advogado Francisco Müssnich diz o que os escritórios esperam dos jovens advogados. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Exceções aos direitos autorais. Quais são os limites para as citações?", por Raysa Vital Brazil e Tathyana...

... disso é que o teto de despesas públicas aprovado no governo Michel Temer (EC  95/16) nunca foi observado. De fato, esse teto de gastos ora é objeto de uma PEC para desobrigar seu cumprimento, ora é contornado pela interrupção de pagamento de despesa previstas em LOA, como aconteceu com o calote dos precatórios, ora é simplesmente ignorado por se tratar de despesas que excedem os valores que não são de grande monta. Somente quando se trata de valores expressivos, como o financiamento do Auxilio Brasil no exercício de 2023 (cerca de R$70 bilhões) é que se pensa em aprovar uma PEC para contornar...

... nem ver ele". (Clique aqui) Comentário Com exclusividade, Michel Temer comenta o resultado das eleições e os protestos que se seguiram. (Clique aqui) Judiciário presencial CNJ debate, na manhã de hoje, volta imediata ao trabalho presencial no Judiciário. Acompanhe, ao vivo. (Clique aqui) Sindicato - Ação Civil Pública Por maioria, o STF decidiu ser indispensável a participação de sindicatos, os quais representam trabalhadores diretamente afetados, em ação civil pública, em face de empresa estatal, que busca invalidar contratação irregular. Veja a tese fixada. (Clique aqui) Contribuição previdenciária O...

... lideranças do mundo jurídico para homenagear o ex-presidente Michel Temer como ganhador da 6ª Edição da Medalha MDA. {EMBED_IFRAME_1348} (Imagens: Samara Rifai Fotografia) A homenagem foi conferida ao ex-presidente por sua contribuição como defensor das prerrogativas inerentes ao exercício da Advocacia no País.  Na Constituinte, Temer desempenhou o papel de representante dos advogados e conseguiu a aprovação do artigo 133, que dispôs que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." Traçando...

... começa, vamos às notícias sérias da semana: teve a queda de Michel Temer – quer dizer, do quadro; teve a viagem de Zambelli; e cenas hilárias envolvendo as manifestações que aconteceram por todo o país. Ao final, um orgulho: o Brasil é ouro no Mundial de ginástica, disputado na Inglaterra. Assista a um resumo do que foi destaque: {EMBED_YOUTUBE_1342}

... inclusive o advogado José Yunes, chamado pela mídia como “amigo de Michel Temer”. Eles foram presos temporariamente numa sexta-feira à tarde e soltos no sábado de madrugada, sendo que a detenção deles se deu por apenas algumas horas e foram liberados após prestarem depoimento. A própria Procuradora-Geral da República Raquel Dodge pediu a revogação da prisão temporária antes mesmo dos seus cinco dias de duração, pois “o objetivo das prisões, de instruir as investigações em curso, já foi cumprido”. (G1, 31.03.2018, 18h39, Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília).  Diante de tal pedido da PGR,...

... Brasil, filha do político, como ministra do Trabalho do governo Michel Temer. A indicação da ex-deputada foi repleta de polêmicas. A nomeação de Cristiane Brasil foi questionada por um movimento de advogados trabalhistas, segundo o qual a entrada de Brasil no ministério ofenderia a moralidade administrativa, visto que ela tinha contra si “fatos desabonadores” como condenação por dívida trabalhista. Em 1º grau, um juiz do RJ atendeu à demanda e impediu a posse, suspendendo a eficácia de decreto que a nomeava.  A decisão foi mantida pelo então vice-presidente do TRF-2, e o nome da deputada permaneceu...

...o sido derrotada para senadora em seu estado, Minas Gerais. Michel Temer, vice-presidente que assumiu no lugar de Dilma, não conseguiu desempenho melhor e sequer se candidatou. Enfrentou várias acusações de corrupção em seu governo e chegou a ser detido. Jair Bolsonaro, eleito em 2018, tenta novo mandato, mas enfrentou instabilidade institucional que ameaçou a governabilidade. Nesses quatro anos, o crescimento do PIB não passou de 0,80% e nenhum outro índice importante apresentou melhora. Ou seja: com todos os presidentes pós-reeleição, o Brasil apresentou baixo crescimento, nenhum avanço no IDH...

... ex-ministro extraordinário da Segurança Pública na gestão de Michel Temer (MDB). (cf. Combater o Crime Organizado. In: DALL’ AGNOL; QUINTELLA; TUROLLO JR.; BECHARA. Os 10 desafios cruciais que o Brasil terá que enfrentar depois da eleição. VEJA. 30 setembro / 2022. Visitado em 02 outubro / 2022) Com efeito, a criminalidade é um grave problema, que assola o país. A segurança é um dos pilares fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito, encontrando previsão em nossa Constituição, inicialmente, no art. 5º, caput, no rol de direitos fundamentais, e também, como vimos, em seu art. 144. A...

... seus 37 anos de existência, em SP, comemorou o aniversário de Michel Temer (23/9), um dos fundadores. Esteve presente na comemoração Roberto Rosas (Rosas Advogados) e o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro. O advogado Tiago Silva (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do evento híbrido "Construsummit 2022", que reuniu importantes nomes da Construção Civil e mercado imobiliário do Brasil nos dias 14 e 15/9, em Florianópolis. Foram tratados temas relevantes para estes setores, como o impacto constante da inovação, além das perspectivas de crescimento para os...

... legislativo - Horário: 14h45 às 15h10Ex-presidente da República e professor Michel Temer. Painel 1: Desafios do Processo Legislativo Contemporâneo - Horário: 15h45 às 16h45Moderador: Murillo de AragãoDebatedores: Sergio Antonio Ferreira Victor, Gustavo Saboia, Luiz Fernando Bandeira de Mello – membro do Conselho Nacional de Justiça, Sergio Renault. Painel 2: Defesa de interesse no Poder Legislativo - Horário: 17h00 às 18h00Moderadora: Ex-ministra e Dra. Luciana Lóssio.Debatedores: Marcelo Bechara, Jose Eduardo Cardozo, Marco Antonio Hatem Beneton.  Dia 30 de agosto de 2022 Painel...

... das normas é fundamental", diz ex-presidente da República, Michel Temer. (Clique aqui) Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho: "Deliberação legislativa remota pode enfraquecer minorias". (Clique aqui) Sérgio Renault afirma que a proximidade entre Legislativo e Judiciário é importante e necessária. (Clique aqui) O evento continua hoje. Acompanhe. (Clique aqui) Golpe de cartão Banco não indenizará cliente por golpe com cartão ocorrido fora da agência. Magistrado considerou a ação improcedente porque não há responsabilidade da instituição financeira pelos danos decorrentes...

... - Horário: 14h45 às 15h10Ex-presidente da República e professor Michel Temer. Painel 1: Desafios do Processo Legislativo Contemporâneo - Horário: 15h45 às 16h45Moderador: Murillo de AragãoDebatedores: Sergio Antonio Ferreira Victor, Gustavo Saboia, Luiz Fernando Bandeira de Mello – membro do Conselho Nacional de Justiça, Sergio Renault. Painel 2: Defesa de interesse no Poder Legislativo - Horário: 17h00 às 18h00Moderadora: Ex-ministra e Dra. Luciana Lóssio. Debatedores: Marcelo Bechara, Jose Eduardo Cardozo, Marco Antonio Hatem Beneton.  Dia 30 de agosto de 2022 Painel 3: O papel...

Nesta segunda-feira, 29, o ex-presidente da República Michel Temer tratou sobre os desafios do processo legislativo. Segundo ele, controlar a constitucionalidade das normas é o ponto fundamental. O político também destacou a importância dos advogados públicos orientarem na produção de leis, "no sentido de não produzir normas de natureza inconstitucional".  Confira: {EMBED_YOUTUBE_1012} Evento De 29 a 30 de agosto, ocorre o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da...

... Janot, à época PGR, após uma gravação em que o então presidente Michel Temer disse a frase "tem que manter isso, viu?" ao empresário Joesley Batista.  A defesa de Cunha requereu extensão da absolvição concedida a Temer, em 2019. O relator, desembargador Ney Bello, acatou o pedido ao considerar que os casos se comunicam. Para o magistrado, a mesma prova que se mostrou fra´gil e insuficiente para determinar o prosseguimento da persecuc¸a~o penal contra Michel Temer, se aplica a Cunha para "reconhecer a impossibilidade da continuidade das investigac¸o~es".

... José Sarney, com a morte de Tancredo Neves, e Itamar Franco e Michel Temer, com os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, respectivamente. Se o sistema Judiciário dispõe de legítimos mecanismos de garantia do contraditório e da ampla defesa, a fim de se evitar a condenação injusta de inocentes, por outro lado é preciso que o Brasil crie instrumentos legais para a proteção da população e do erário contra gestores públicos envolvidos com atos de imoralidade administrativa, sem que isso represente qualquer ameaça à presunção da inocência. Sem isso, continuaremos assistindo a casos como...

... Asfor Rocha (presidente do CONJUR da Fiesp) e pelo presidente Michel Temer (presidente do COSENP da Fiesp). Colunas IA em Movimento Advogado Fabio Rivelli aborda a inteligência artificial e a rota da seda digital. Segundo o especialista, o uso de inteligência artificial no campo da comunicação pode ser igualmente alarmante, ameaçando os direitos de privacidade dos titulares dos dados embutindo grande impacto político. (Clique aqui) Com a palavra, o consumidor Os crimes contra o consumidor não ficam adstritos apenas ao CP ou ao CDC, estando espalhados por diversas legislações ordinárias...

..., do Conselho da OAB de então, e o porta-voz foi o deputado Michel Temer, que teve no ministro, advogado e deputado Nelson Jobim um grande batalhador e lutador. Juntos nós percorríamos os gabinetes para fazer com que os deputados entendessem da imprescindibilidade e da necessidade da advocacia para a democracia, para a liberdade e para a justiça”. {EMBED_YOUTUBE_560} Já o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Fabio Santana, lembrou das alterações já sofridas pela Constituição de 88. “No mês passado, chegamos a 122ª emenda à Constituição Federal, o que exige uma reflexão sobre a sua...

... Constitucional e pela Secretaria Cultural. O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Nelson Jobim participam como palestrantes. Patricia Vanzolini, presidente da Secional, fará a abertura do evento. A transmissão será pela WebTV OAB/SP. Inscrições, clique aqui.

... tentativas de solução foram feitas pelo governo. No governo Michel Temer, para interromper a greve dos caminhoneiros que ameaçava perigosamente o abastecimento dos grandes centros urbanos, com consequências imprevisíveis, foi implantado o regime de tabelamento de preços mínimos de transportes em nível que assegurasse razoável margem de lucro aos transportadores (caminhoneiros). Lamentavelmente o Brasil priorizou o transporte terrestre, o meio de transporte mais caro, ficando acima do transporte ferroviário, e bem além do transporte marítimo, o mais barato deles. Tempos se passarão e os fatores...

... ocupou funções politicas tanto no parlamento como no Executivo, Michel Temer derrama as angustias e a catarse do íntimo do estimo literário.  Isto foi registrado pela saudação de Celso Lafer, jurista, pensador e filosofo que na obra, por exemplo de Hanna Arendt, encontrou fluxos de compromisso artístico e ético de Temer, de Gabriel Chalita, também da mesma ordem intelectual como cronista do afeto, contou na plateia com ícones da literatura e do direito como o acadêmico José Gregori, ex-ministro da Justiça e secretário de direitos humanos, ícone do pensamento        que mobiliza a linguagem comum...

... José Sarney, com a morte de Tancredo Neves, e Itamar Franco e Michel Temer, com os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, respectivamente. Esse quadro se desenha dentro da legalidade, porém contraria a ética, a moralidade e o bom senso. É impossível ao cidadão comum aceitar que um acusado por desvio de recursos públicos – após investigação da PF e do MP que viram indícios suficientes para instauração de inquérito e oferecimento da denúncia – tenha à sua disposição ainda mais recursos do erário, ou seja, dinheiro do contribuinte, para gastar com livre discricionariedade. Eis um dos males...

Em 2017 a gravação clandestina de diálogo entre Michel Temer e Joesley Batista estremeceu o país. Na sequência de sua divulgação a OAB postulou o impeachment de Temer, reacendendo o debate sobre a quebra da cadeia de custódia, o flagrante armado e a validade dessa espécie de procedimento. Afinal, a captação de diálogo feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial continua sendo prova admissível tanto para a acusação quanto para a defesa em processos criminais? E em outros âmbitos do Direito, como o cível ou eleitoral? Este debate tem relevância...

... indulto natalino de 2017, decreto da lavra do ex-presidente Michel Temer, seu primeiro ano integral de governança, cuja formação é a de jurista constitucionalista. O decreto baixado, e depois declarado válido pelo STF, seguia geral e abstrato, beneficiando milhares de executandos; e trazia praticamente as mesmas espécies de restrições que as do ano anterior, embora um tanto mais abrangente. Esse aumento de abrangência não é inédito. O ex-presidente João Figueiredo, ainda no regime militar, por conta da visita papal no início dos anos 1980, buscando dar ao mundo uma sinalização de cunho humanitário,...

...o a reforma trabalhista conquistada na gestão do presidente Michel Temer que regularizou as contas públicas, estimulou a economia a criar empregos. Segundo consenso empresarial a reforma estabelece um ambiente de competição diminuindo encargos trabalhistas emprestando segurança jurídica ao empregador. E é, exatamente esta questão da segurança jurídica, que precisa ser respeitada inclusive como atrativo para investimentos de capitais estrangeiros, sempre preocupados com a desordem legal de transformações radicais nos sistemas de estrutura social. Urge citar o professor José Pastore, economista...

O ex-presidente da República, Michel Temer, sugeriu nesta sexta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro revogue o decreto concedendo perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado pelo STF. Temer afirmou que “como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”. “Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se...

... derrubar indulto de Bolsonaro a Silveira. Ainda o ex-presidente, Michel Temer, emitiu uma nota sugerindo que Bolsonaro revogue o decreto, no entando, o presidente respondeu com "não", em seu Twitter. Processos: ADPF 964, 965, 966

...o de 2017, após indicação do então presidente da República, Michel Temer. O seu último biênio teve início em maio de 2019, após ser reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro. Do assento na bancada do plenário do TSE, o ministro Tarcisio participou de julgamentos que marcaram a história do TSE. É de sua relatoria, por exemplo, o processo no qual a Corte Eleitoral concedeu a candidatos e candidatas transgênero o direito de serem identificados na urna eletrônica por seu nome social. O evento O FIBE – Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por...

... desafios de representar o ex-presidente Lula na Lava Jato. Michel Temer em sabatina: "se Alckmin for igual a mim, Lula terá grande vantagem". A filósofa Djamila Ribeiro falou sobre iniciativas para fomentar um Judiciário antirracista. O humorista Antonio Tabet comentou sobre a atitude de Will Smith no Oscar e sobre os processos envolvendo o Porta dos Fundos. Senador Jaques Wagner definiu eleições: “um bom combate de ideias”. Produtor KondZilla elencou os desafios do empreendedorismo: "o cliente é o seu patrão". Presidente da AMB, Renata Gil, incentivou medidas para participação feminina no...

... sabatina durante a Brazil Conference 2022, o ex-presidente Michel Temer afirmou que se Geraldo Alckmin for igual a ele, Lula vai ter uma grande vantagem: "aqui toda a modéstia de lado". A fala foi proferida quando Temer comentava o processo do impeachment de Dilma e de sua chegada ao Poder. O ex-presidente afirmou que a queda de Dilma se deu por vontade popular e que, depois que assumiu a presidência, o PIB do Brasil cresceu. Assista ao momento: O evento A Brazil Conference é realizada anualmente pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes...

... maio de 2019, e posterior absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer e outros acusados, denunciados pela prática (afora outros fatos) do crime de obstrução de justiça ante suposto pagamento de valores a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha a fim de impedir que firmassem acordos de colaboração premiada5; (iv) o julgamento do ex-senador Jorge Afonso “Gim” Argello e outros acusados, denunciados pela prática do crime de obstrução de justiça (dentre outros) ante atos destinados a embaraçar investigações realizadas por comissão parlamentar de inquérito relacionada aos fatos apurados na Operação “Lava Jato”6;...

... confirmados nomes da política e autoridades brasileiras, tais como Michel Temer, Sergio Moro, Jaques Wagner, Ciro Gomes e Simone Tebet. No que se refere ao campo Judiciário, estarão presentes a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso; a juíza Adriana Cruz e os advogados Augusto de Arruda Botelho, Joel Luiz Costa, Gabriela Prioli, Dora Cavalcanti, Flávia Piovesan e Cristiano Zanin. Confira quem são os palestrantes do evento. Migalhas já esteve presente na edição de 2019 (relembre as entrevistas) e estará na Brazil Conference deste ano. Acompanhe nosso...

...r Dilma Rousseff. Alexandre de Moraes, 2017 – Indicado por Michel Temer. Nunes Marques, 2020 – Indicado por Jair Bolsonaro. André Mendonça, 2021 – Indicado por Jair Bolsonaro. Nomes em mente Em janeiro deste ano, Bolsonaro comentou sobre o assunto, reiterou a ideia de um “novo perfil” para a Suprema Corte e afirmou que, se reeleito, já tem os dois nomes que indicará ao STF. Ele destacou que os indicados precisam ter afinidade com ele, assim como aconteceu com Nunes Marques e André Mendonça. Ranking de nomeações Desde a República, a maior quantidade de indicações de ministros ao STF...