MIGALHAS nº 6.238

Sexta-Feira, 28 de novembro de 2025 - Migalhas nº 6.238.
Fechamento às 07h18.

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"As leis penais não se prestam à dança macabra dos poetas, às variações caprichosas dos 'dilettanti', ou às misturas fraudulentas dos farmacopolas. As fórmulas do processo são inteiriças e rijas como a lâmina da espada. Não admitem analogias, amplificações, ou tropos."

Rui Barbosa

CPP

Lula sancionou lei que promove mudanças importantes no CPP: fixa critérios para converter flagrante em preventiva, regula coleta de DNA de custodiados e detalha parâmetros de periculosidade em audiências de custódia. (Clique aqui)

Triste fim

Jovem que viralizou recentemente após surpreender juíza em audiência de custódia - quando ela perguntou: "Você de novo, Kaique?" - morreu em um confronto com a Polícia Militar. (Clique aqui)

Atentado

O juiz Carlos Eduardo Mathias, de Ouricuri/PE, foi baleado no tórax na manhã de ontem. Após o disparo, ele fez um vídeo pedindo socorro. A suspeita é a própria esposa, que foi presa. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Prisão, sabatina e Imposto de Renda estão entre as notícias ofertadas pelo Minuto Migalhas nesta Black Friday. Confira o resumo da semana: clique aqui.

Sem provas

Justiça Federal absolveu Michel Temer, Moreira Franco, Othon Pinheiro e outros réus em ação de improbidade sobre contratos de Angra 3, ao concluir que não há provas suficientes das acusações. (Clique aqui)

Racismo estrutural

STF pausou anáise da ADPF 973, que discute violações sistemáticas de direitos da população negra. O placar está em 5 a 3 contra o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional. (Clique aqui)

Violação de direitos

O julgamento da nota anterior foi retomado com o voto de Zanin, que reconheceu violações contra a população negra, mas afastou a declaração de estado de coisas inconstitucional. O ministro foi acompanhado por Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Toffoli. (Clique aqui)

Desigualdades persistem

Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Fux, destacou que, mesmo após 37 anos da Constituição, políticas públicas ainda são insuficientes e mantêm desigualdades históricas. (Clique aqui)

Referências

Para ilustrar como a desigualdade racial atravessa gerações, Cármen Lúcia recorreu a referências literárias e musicais. (Clique aqui)

Eletrobras

STF suspendeu o julgamento sobre a homologação do acordo firmado entre União e Eletrobras a respeito dos efeitos da desestatização da estatal. A análise foi interrompida após as sustentações orais. (Clique aqui)

Quebra de confiança

Conselho Superior da Magistratura do TJ/MS decidiu demitir servidora que utilizou dados dos cartões de crédito de magistrada para realizar compras pessoais. (Clique aqui)

Revisão salarial

Senado aprovou projeto que prevê reajustes anuais de 8% para servidores do Judiciário Federal. (Clique aqui)

Comunicação

Congresso aprovou a nova composição do CCS - Conselho de Comunicação Social. (Clique aqui)

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Marco temporal das terras indígenas

STF iniciará, no próximo dia 5, o julgamento no plenário virtual sobre a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. (Clique aqui)

Debate entre os Poderes

Em 2023, o STF declarou inconstitucional o marco temporal de terras indígenas. Logo depois, o presidente vetou lei que tentava restabelecer a tese, mas o Congresso derrubou o veto. O impasse levou à apresentação de novas ações, que agora serão analisadas pelo Supremo. (Clique aqui)

Competência violada

Alexandre de Moraes suspendeu a CPI da mineração criada por uma câmara municipal do Pará ao entender que os vereadores estavam investigando assuntos ligados à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, matéria de competência exclusiva da União. (Clique aqui)

Injúria racial

Homem é condenado por injúria racial após chamar ex-sogra de "preta que não vale nada". (Clique aqui)

Injúria racial - II

TRT-2 condenou empresa por racismo após auxiliar de limpeza negra ser alvo de comentários discriminatórios da chefe, que questionou seu perfil para liderança. (Clique aqui)

Desrespeito

Juiz condenou homem que jogou urina em servidoras de UBS por desacato. (Clique aqui)

Citação válida

TJ/SP reconheceu validade de citação realizada via WhatsApp. (Clique aqui)

Falha na conexão

British Airways foi condenada a indenizar passageiros que chegaram ao Brasil quatro dias após o previsto, após perda de conexão em Londres. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

TRT-2 apura caso de juíza que cursa medicina em período integral. (Clique aqui)

Faxineira que pedia presentes em casa de repouso não terá justa causa. (Clique aqui)

Morre o jurista José Afonso da Silva. (Clique aqui)

Juiz acusado de assédio e perseguição é afastado após pedido da OAB/PR. (Clique aqui)

Correios indenizarão por suspender repasse a plano de saúde dos empregados. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Migalhas de peso

- "O fim do paradigma tributário sobre os benefícios a empregados", por Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Penhora de salário e irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais: Entre a efetividade e o mínimo existencial", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro: O ponto de maturidade institucional dos contratos de infraestrutura", por Alberto Jonathas Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Essencialidade dos bens do produtor rural na RJ: Qual o momento certo para o pedido?", por Amanda Saavedra (João Domingos Advogados). (Clique aqui)

- "Moeda verde", por Artur Bahia (Crosara e França Advogados). (Clique aqui)

- "O papel da autocomposição no acesso à justiça: Afetação de REsp no STJ pode mudar o cenário da litigância em massa", por Marina Rocha Farias e Felipe Vilela Ramalho (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

- "Custos do processo judicial", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)

- "O acesso à saúde no STF: Impactos na cobertura assistencial e na judicialização", por Nicole Recchi Aun (Demarest Advogados). (Clique aqui)

- "Reflexões sociais sobre o Tema 300 do TST e o sentido do direito coletivo do trabalho", por Erazê Sutti (ABRAT). (Clique aqui)

- "STF, recreio e intervalo entre aulas: O que muda para escolas e universidades?", por Marcus Linhares (André Menescal Advogados). (Clique aqui)

- "Os impactos trabalhistas da COP30 para o agronegócio no Brasil", por Leticia Ribeiro Crissiuma de Figueiredo (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Reforço

Urbano Vitalino Advogados anuncia Gilvandro Araújo como novo sócio e responsável pela unidade de Brasília. (Clique aqui)

Tecnologia

Mattos Filho assessorou o Grupo Boticário na venda de 100% da GAVB para a Semantix, empresa de data analytics e IA. (Clique aqui)

Agradecimento

Recebemos (e agradecemos) os mimos enviados a esta redação pela C Ideias de Comunicação.

Baú migalheiro

Há 174 anos, em 28 de novembro de 1851, os líderes da Revolução Praieira, último grande movimento de caráter liberal ocorrido durante o Império do Brasil, foram presos e julgados na província de Pernambuco, quando o conflito já havia sido controlado e os ânimos locais haviam se acalmado. A Revolução Praieira (1848-1850) foi impulsionada por membros da elite liberal pernambucana, conhecidos como "praieiros", que defendiam maior autonomia provincial, liberdade de imprensa e o fim do predomínio político dos conservadores, os chamados "guabirus". O movimento teve inspiração nas revoluções liberais europeias de 1848, mas foi rapidamente sufocado pelas forças imperiais. (Compartilhe)

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Sorteio

Ainda dá tempo de participar do sorteio da obra "Crônicas de um Criminalista" (Editora Minotauro, 116p.), escrita por Cláudio Gastão da Rosa Filho (Gastão Filho Advocacia Criminal) e com prefácio de Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), apresenta relatos sobre casos criminais com linguagem simples, coerente e, por vezes, humorada. (Clique aqui)

Novidades

A obra "Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público - Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas", de Mônica Casartelli, publicada pela Editora Mizuno, será lanada hoje, às 18h30, em Porto Alegre. (Clique aqui)

O Espaço Cultural do STJ recebe, no dia 4/12, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Visão jurídica Pós-1988", uma homenagem ao ministro e atual Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Com apresentação do ex-presidente José Sarney e prefácio do jurista Roberto Rosas (Rosas Advogados), o livro conta com a organização de André de Azevedo Machado. (Clique aqui)

Dando continuidade à série de estudos sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária do consumo, Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados publica novo boletim. Nesta edição, os especialistas da banca abordam as regras relativas à CBS e ao IBS, com foco específico nos regimes diferenciados aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência, nos termos da LC 214/25. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e membro da Comissão Especial do Senado para a Reforma do Código Civil, participa do "II Seminário A Reforma do Código Civil em Debate", em Campo Grande. Mário ministra a palestra "Propostas para a sucessão legítima". O seminário acontece no Auditório ESMAGIS. Inscrições, clique aqui.

O 15º Ofício de Notas participa amanhã da "Jornada Notarial 2025 - Proteger o Futuro é Planejar o Presente, realizada pelo CNB/RJ.

Dia 1º/12, das 9 às 17h, o TCU promove o "2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública", em Brasília. Gustavo Justino (Justino de Oliveira Advogados) palestrará sobre o uso do diálogo e da mediação para soluções consensuais, alinhando interesse público e governança. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados, em parceria com a ABFintechs, a ABcripto e a Abracam, promove, dia 1º/12, às 14h30, o evento "Novas regras do Bacen para ativos virtuais: o que muda?". (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente Prática em Direito do Consumidor", com o tema "Advocacia Estratégica em Defesa do Consumidor: A atuação da advocacia em Organizações da Sociedade Civil e os Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Conflitos". Dia 1º/12, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Vinícius Fidelis (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) será mediador da mesa "Pessoas com Deficiência e Capacidade Jurídica", que integra o seminário "Pessoas com Deficiência, Capacidade Jurídica e o Projeto de Novo Código Civil (PL n. 04/2025)". O evento será realizado dia 3/12, das 9 às 18h, no auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco.

Dias 14 e 15/11, Andressa Bacellar e Plínio Luz (Bacellar & Luz Advocacia) promoveram o evento "Acelerador da Advocacia Bancária", em SP. O encontro teve como temática central "acelerar resultados com propósito", e reuniu advogados de todo o Brasil. (Clique aqui)

A 20ª edição do "Análise Advocacia", lançada ontem, celebra duas décadas do maior mapeamento da advocacia empresarial brasileira, destacando os advogados e escritórios cuja atuação se sobressaiu na visão dos executivos jurídicos. CFGS Advogados, classificado como escritório especializado, está em três categorias este ano: "Especialidade/Arbitragem", "Setor Econômico/Construção e Engenharia" e "UF/São Paulo". "Estamos muito felizes com o reconhecimento. Há anos temos marcado presença nesse prestigioso ranking", comemora André Correia, sócio fundador do escritório.

Wilson Victorio Rodrigues é o novo CEO do Instituto Ives Gandra, que além de preservar e disseminar o legado do Professor Ives Gandra (Advocacia Gandra Martins), visa promover a formação acadêmica no campo do Direito, da Filosofia, da Economia e de áreas afins.

Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) foi eleito, pela 2ª vez, na categoria "Advogado do Ano em Direito Imobiliário" pelo "Lexology Index Awards". O prêmio destaca sua excelência técnica e a relevância do escritório no cenário nacional e internacional. (Clique aqui)

A 20ª edição do "Análise Advocacia" destaca Di Blasi, Parente & Associados como escritório especializado e admirado em três categorias: "Especialidade/Propriedade Intelectual", "Setor Econômico/Saúde" e "UF/Rio de Janeiro". Gabriel Di Blasi e Paulo Parente também foram mencionados e admirados nas categorias: "Especialidade/Propriedade Intelectual" e "UF/Rio de Janeiro", adicionando a categoria "Setor Econômico/Saúde" para o sócio Paulo Parente.

IA na Justiça

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados reúne, desde ontem, em São Paulo, representantes dos maiores escritórios de advocacia do país para discutir o uso de inteligência artificial em processos e na rotina jurídica. Presidente, Gustavo Brigagão destacou que, embora a IA ofereça benefícios relevantes para a Justiça, o Direito não pode abrir mão da autoria humana nas decisões. (Clique aqui)

Diálogos criminológicos

O evento "Diálogos criminológicos", promovido pelo IAB, terá como tema as observações sobre os crimes de abolição violenta do Estado de Direito e de tentativa de golpe de Estado. Hoje, às 16h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, o encontro será aberto pela presidente Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados). (Clique aqui)

Governança jurídica

Lysis centraliza documentos e registros com rastreabilidade total, apoiando auditorias e práticas de compliance, com mais transparência, controle e responsabilidade corporativa. Conheça! (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Novo Aripuanã
MG/Jacutinga
MG/Jequitinhonha
PR/Rancho Alegre
SP/Presidente Epitácio
SP/Severínia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Forecast Shows Holiday Buyers Set to Splurge"

The Washington Post - EUA
"Suspect in D.C. ambush had worked with CIA"

Le Monde - França
"Macron propose un service national volontaire"

Corriere della Sera - Itália
"Ucraina, la linea dura di Putin"

Le Figaro - França
"En Turquie, les premiers pas diplomatiques de Léon XIV"

Clarín - Argentina
"Quitan subsidios y se pagará más por la luz y el gas desde enero"

El País - Espanha
"El juez envía a Ábalos a prisión"

Público - Portugal
"Estrangeiras não residentes representam 21% da subida de partos no São José"

Die Welt - Alemanha
"US-Präsident Trump spricht von 'Akt des Terrors'"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers ditch manifesto pledge for job protection from day one"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Operação mira megafraude fiscal; Motta desengaveta PL do devedor contumaz"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso derruba vetos de Lula à lei de licenciamento ambiental"

O Globo - Rio de Janeiro
"Cinco dias após a COP, Congresso afrouxa regras de licenciamento ambiental de obras"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Minas cobra R$ 121 mi da União"

Correio Braziliense - Brasília
"Congresso derruba vetos e provoca retrocesso ambiental"

Zero Hora - Porto Alegre
"Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental e a plano de apoio a Estados"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula sofre revés com queda de vetos ao licenciamento ambiental"