5.mar.2010
5.mar.2010
O Supremo, supremo?
A decisão do STF no caso Cesare Battisti se apresenta como fonte produtora de grandes desafios na compreensão da dialética jurídica, especialmente sobre o regime de partição de competência dos órgãos do Estado.
5.mar.2010
Novos procedimentos da PGFN ajudam a afastar a responsabilidade tributária de sócios e administradores
Motivo de habitual preocupação dos sócios e administradores, especialmente após a disseminação das decisões judiciais autorizando a penhora online de contas bancárias, a utilização indevida da responsabilidade solidária na cobrança de débitos fiscais das empresas tem sido combustível para acaloradas discussões.
4.mar.2010
Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ
O art. 366 do CPP, com redação dada pela Lei 9.271/96, dispõe que se o acusado for citado por edital, não comparecer e não constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Essa alteração do art. 366, ocorrida em 1996, visou a evitar a tramitação de processos sem o efetivo conhecimento do acusado, pois como se sabe, pelo cotidiano forense, se o acusado foi citado por edital, não contratou um defensor e não atendeu à citação ficta, certamente não tomou conhecimento do processo.
4.mar.2010
Mulheres e mercado de trabalho. Uma visão diferente
Final de semana prolongado. A família sai para viajar e numa parada para o lanchinho, inicia-se um bate papo sobre a atuação da mulher nas atividades profissionais.
4.mar.2010
O caso dos médicos de Mato Grosso do Sul
Infelizmente, mais uma notícia estarrecedora foi trazida ao conhecimento público pela mídia nacional no dia 25 de fevereiro de 2010. Relatando o inacreditável episódio no qual dois médicos obstetras (um deles o que acompanhou a gestação desde o início e o outro o plantonista do hospital que estava de trabalho no dia dos fatos) entraram em luta corporal, durante a realização do parto de uma criança, para decidir qual deles efetuaria o procedimento.
4.mar.2010
A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado
Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido usual a hipótese do trabalhador, mesmo após a aposentadoria espontânea, continuar trabalhando no mesmo emprego, afim de complementar sua renda.
4.mar.2010
Pelo bem da Previdência
Desde o ano passado o governo federal selou acordo com entidades sindicais que definiu novas regras para aposentadoria. O acordo, entretanto, depende, ainda, da aprovação no Congresso Nacional. Com isso, muitos questionamentos foram levantados pela sociedade acerca dos reais benefícios das novas normas.
4.mar.2010
Pedido de demissão e manutenção de plano de saúde
O artigo 30 da Lei 9.656/98 dispõe no sentido de que "o consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral."
3.mar.2010
A crônica de uma violência anunciada - IX
Antônio Couto Pereira (1896-1976) é um dos ícones da história centenária do Coritiba Foot Ball Club. Ele foi militar e um dirigente esportivo que se notabilizou por dar início às obras do estádio que traz o seu nome, tendo servido ao clube do Alto da Glória por 40 anos, inclusive como seu presidente e criador do museu. Figura exemplar de ser humano e de cidadão ele sempre pautou sua vida pelo respeito à ordem e à lei.
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