3.mar.2010
3.mar.2010
Ministro Luiz Fux, um Juiz do seu tempo
O adágio o juiz deve ser um homem do seu tempo é por demais de todos conhecido. Hoje, uma vez mais, nos encontramos com a renovada esperança de uma reforma do processo civil com a edição de um novo código. Entregar em mãos do Ministro Luiz Fux a presidência da comissão que elabora o ante-projeto com sugestões para o Congresso Nacional foi, antes de tudo, um ato de sabedoria.
2.mar.2010
A indevida responsabilização dos usuários de planos de saúde
Decisões recentes da Justiça Paulista têm assombrado consumidores que se utilizaram de planos de saúde gerenciados por Operadoras e Seguradoras, hoje falidas.
2.mar.2010
Mulheres no mercado de trabalho
Estamos em pleno século XXI, mas ainda discutimos sobre o papel das mulheres no mercado de trabalho. Para quem nasceu vendo a mãe trabalhar tanto ou mais que o pai, essa discussão pode parecer tão estranha quanto discutir sobre a importância da internet ou do celular nos dias de hoje. Mas a verdade é que se ainda precisamos discutir esse assunto é porque ele é controvertido.
2.mar.2010
Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - E o consumidor?
Em fevereiro de 2010, houve no Brasil o maior consumo de energia elétrica da história, principalmente em função das altas temperaturas alcançadas neste verão, bem como de seu consumo crescente.
2.mar.2010
O vício de inconstitucionalidade da lei 13.296/2008 (nova Lei do IPVA Paulista)
Passadas as comemorações típicas de final de ano, quais sejam, natal e Reveillon, e iniciado um novo ano (leia-se, um novo exercício fiscal), depara-se o contribuinte - mais precisamente, o proprietário de veículo automotor - com um documento expedido pela Secretaria da Fazenda de seu respectivo Estado, pelo qual é notificado a realizar o pagamento, dentre outras coisas, do famigerado imposto sobre a propriedade de veículos automotores, ou, simplesmente, IPVA.
2.mar.2010
Interesse do judiciário e interesse da cidadania
O TRF-1, através da AGU, recorreu ao Supremo (MS-28.627/DF) objetivando preservar de determinação em contrário do STJ convocação de juízes por conta do afastamento do presidente, do vice-presidente, do corregedor-geral, do coordenador dos Juizados Especiais Federais e da vacância de três cargos que aguardam escolha de titulares, o que estaria inviabiliza o atendimento à alta demanda do tribunal, vinda de treze estados.
1.mar.2010
Para filosofar
Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, andei refletindo sobre as mulheres no mercado de trabalho...
1.mar.2010
Desapropriação desastrosa
O tradicional Edifício Roger Zmekhol, sito na rua Tabatinguera, 140, no Centro de São Paulo, há mais de 30 anos sede de diversas bancas jurídicas da Capital encontra-se ameaçado de Desapropriação pelo Tribunal de Justiça do Estado para que se instalem ali setores administrativos daquele órgão.
1.mar.2010
Considerações acerca da Súmula Vinculante 24 do STF
Sabe-se que o fundamento constitucional para cobrança de tributos, assenta-se no dever do Estado de manter serviços, realizar o bem-estar social e cumprir o idealizado no art. 3º da CR/88, que é a existência de uma sociedade livre, justa e solidária, com garantia ao desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e a marginalização, minorando, dia a dia as diferenças sociais e regionais.
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