11.ago.2025
11.ago.2025
A invocação incidental da inconstitucionalidade de lei reconhecida pelo STF após sentença condenatória (CPC, art. 525, § 15 e art. 535, § 8º)
STF firma tese vinculante sobre impugnação à execução com base em lei inconstitucional, garantindo segurança jurídica e coerência com a Constituição.
11.ago.2025
A retroatividade das cotas raciais em concursos: É possível aplicar a nova lei a editais antigos?
Entenda o debate jurídico sobre a aplicação retroativa da lei 15.142/25.
11.ago.2025
Transferências de empregados - Definitivas e temporárias - Adicional
TST decide que gerente de banco transferido 4 vezes em 29 anos não receberá adicional, pois as mudanças foram consideradas definitivas.
11.ago.2025
Comentários do prof. José Ignacio Botelho de Mesquita aos mandamentos do advogado de Eduardo Couture
A advocacia exige estudo contínuo, pensamento crítico, trabalho leal e luta incansável pela justiça, com paciência, fé e respeito à liberdade.
11.ago.2025
A anonimização como possível evidência de encerramento do tratamento de dados pessoais: Uma análise jurídica, técnica e estratégica
Anonimização irreversível pode encerrar tratamento de dados na LGPD, se bem documentada, proporcional e alinhada à boa-fé e segurança jurídica.
11.ago.2025
Gestão estratégica de agenda jurídica: Como organizar prazos reduz ansiedade e riscos na advocacia
Gestão estratégica de prazos na advocacia reduz ansiedade, organiza demandas e evita riscos, promovendo eficiência e equilíbrio na rotina jurídica.
11.ago.2025
Presença não é diferencial. É obrigação
Advogar no Brasil exige presença, agilidade e coragem para enfrentar riscos e oferecer soluções reais onde as decisões acontecem.
11.ago.2025
Atenção, produtor rural: Sua moto e a alimentação da equipe podem virar dor de cabeça no Imposto de Renda
Gastos com moto e alimentação na fazenda podem ser negados pelo Fisco no IR. Organização e provas são essenciais para evitar multas e problemas fiscais.
11.ago.2025
A advocacia como símbolo da esperança
Esperança Garcia, primeira advogada negra do Brasil, simboliza a resistência e o papel essencial da advocacia na defesa da democracia.
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