10.ago.2025
10.ago.2025
Retirada de conteúdo da internet em sede interlocutória à luz da LMP
A retirada de conteúdo ofensivo da internet pode ser determinada judicialmente em sede de medida protetiva, visando proteger a dignidade da vítima diante da violência digital de gênero.
10.ago.2025
A função social dos sindicatos
O artigo discute a função social dos sindicatos na defesa dos trabalhadores, destacando sua atuação jurídica, histórica e política na construção de direitos coletivos.
9.ago.2025
O RE/PTA - Regime Especial de Perímetro de Trânsito Aduaneiro
O RE/PTA - Regime Especial de Perímetro de Trânsito Aduaneiro consiste em um tratamento diferenciado concedido pelo fisco estadual a determinados estabelecimentos.
9.ago.2025
Regime de warrant no cenário logístico-aduaneiro
No complexo ecossistema da logística e do comércio exterior brasileiro, os armazéns gerais com emissão de warrant, constituem uma ferramenta estratégica pouco explorada.
9.ago.2025
Reforma tributária 40: Regimes aduaneiros especiais
Trata dos aspectos gerais dos regimes aduaneiros, com suspensão, restituição ou isenção da cobrança do IBS/CBS.
8.ago.2025
Agosto lilás: Legislações que dão base à luta feminina no Brasil
O texto aborda o papel fundamental das legislações brasileiras no combate à violência contra a mulher e destaca a evolução do ordenamento jurídico brasileiro frente à luta.
8.ago.2025
O afeto como motor dos direitos humanos
Os direitos humanos são uma conquista civilizatória das lutas sociais que só se mantém como paradigma civilizatório se tiver lastro numa escolha política-filosófica baseada no amor.
8.ago.2025
A exposição crescente dos portos às mudanças climáticas e ambientais: Riscos, impactos, desafios regulatórios e soluções seguráveis
Eventos climáticos extremos afetam portos brasileiros, exigindo regulação e seguros robustos para mitigar riscos e garantir sustentabilidade e responsabilidade civil.
8.ago.2025
Isenção da anuidade da OAB a advogados com deficiência: Entre a justiça contributiva e a inclusão plena
A isenção da anuidade da OAB a advogados com deficiência deve equilibrar justiça contributiva e inclusão, respeitando dignidade e igualdade no exercício profissional.
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