8.ago.2025
8.ago.2025
Quais os ajustes que podem ocorrer na LC 2014 quando da aprovação do PLP 108?
PLP 108/24 ajusta a LC 214/25, impactando setores digitais, agro, aéreo e energia, corrigindo lacunas e aprimorando a reforma tributária sobre consumo.
8.ago.2025
Contribuições previdenciárias e os limites da isenção tributária para assistência médica diferenciada
Entendimento do CARF e TRFs sobre isenção previdenciária diverge da lei, exigindo uniformidade de planos médicos antes da reforma trabalhista de 2017.
8.ago.2025
A ilegalidade do pregão na contratação de escritórios de advocacia
Vedado por lei, o uso do pregão para contratar serviços advocatícios afronta sua natureza intelectual e critérios técnicos exigidos.
8.ago.2025
Tributação sem marco legal enfraquece empresas e consumidores nacionais
Tributar ativos virtuais sem regulação só agrava a evasão, a desigualdade competitiva e a insegurança para empresas brasileiras e consumidores.
8.ago.2025
O sofrimento e a dor são megafones para o despertar interior
Quem faz tal afirmação de alento e motivação, com base na Cabalá, é o rabino Eliahu Hasky, um dos líderes mais respeitados do Brasil.
8.ago.2025
A emenda da petição inicial e o enfrentamento da litigância abusiva
Neste texto pretendemos abordar a interligação de dois grandes assuntos: A emenda da inicial e a litigância abusiva.
8.ago.2025
Plano de saúde cancelado durante tratamento de doença grave?
Entenda por que a lei protege pacientes em tratamento e como uma ação judicial pode garantir a continuidade dos seus cuidados médicos.
8.ago.2025
Banca usou lei antiga na questão: Posso ser beneficiado?
Cobrança de leis revogadas em concursos é vício grave. Banca deve respeitar legislação vigente, sob pena de anulação e judicialização.
8.ago.2025
PEC 66/23 e o retorno da dívida perpétua: Análise crítica sob a ótica das cláusulas pétreas constitucionais
A proposta fragiliza o regime de precatórios, violando cláusulas pétreas e tornando o calote estatal regra, em prejuízo dos credores e da segurança jurídica.
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