16.mai.2025
15.mai.2025
Execuções fiscais sem CPF ou CNPJ: Resolução CNJ 617/25
Resolução 617 CNJ. Tratamento divergente da construção jurídica ao determinar a extinção de execuções fiscais sem a indicação do CPF ou CNPJ, inclusive na fase inicial do processo.
15.mai.2025
Sorria, sua foto será postada: Limites do consentimento
Consentimento é comumente utilizado, mas inadequadamente. O artigo discute a adequação do consentimento com base legal para uso da imagem em redes sociais institucionais de entes públicos.
15.mai.2025
Reforma administrativa: Análise crítico-prospectiva da PEC 32/20
O escrito analisa os fundamentos da proposta legislativa, seus impactos e perspectivas para a Administração Pública, observando os princípios constitucionais norteadores do serviço público.
15.mai.2025
Diferenças tributárias de possuir criptoativos no Brasil e no exterior
Descubra como a tributação muda ao manter criptoativos no Brasil ou no exterior e evite surpresas fiscais com alíquotas, isenções e obrigações distintas.
15.mai.2025
Cirurgia plástica pós-bariátrica pelo plano: Direito ou estética?
Você passou por uma bariátrica, precisa das cirurgias plásticas reparadoras e se depara com a negativa do plano de saúde. E agora, como garantir esse direito?
15.mai.2025
A impenhorabilidade do bem de família e as exceções em debate: Tema 1.261
Análise sobre o julgamento do Tema repetitivo 1.261, que trata da possibilidade de penhora do bem de família quando este foi oferecido como garantia.
15.mai.2025
Bebês reborn: Direitos, partilha e acordos na dissolução conjugal
Bebês reborn: Além de bonecos, um desafio ao Direito! Como partilhar e criar acordos de posse na dissolução conjugal?
15.mai.2025
Em 2025 precisamos falar da inconstitucionalidade da prisão temporária
Este texto aborda a prisão temporária, seus requisitos, aplicação e inconstitucionalidade, com foco nas divergências nas ADIs 4109 e 3360 no STF.
15.mai.2025
Como avaliar ativos judiciais com precisão e visão financeira
Avaliações eficazes exigem sensibilidade jurídica, modelagens financeiras robustas e uso inteligente da jurimetria, sempre com foco em transparência e sustentabilidade.
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