8.abr.2008
8.abr.2008
A pensão alimentícia no direito brasileiro
Diz o artigo 1694 do nosso Código Civil, serem os alimentos devidos entre os parentes, os cônjuges e na relação estável, afirmando que estas pessoas, quando precisar, poderá pleiteá-lo daquele com condições de prestá-los.
8.abr.2008
O juízo de inadmissibilidade do recurso especial
O Recurso Especial está contemplado na Constituição da República em seu art. 105, inciso III, com a previsão de três hipóteses: na letra "a", quando houver a decisão recorrida contrariado "tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência"; na letra "b", caso venha a "julgar válido ato de governo local contestado em face da lei federal" e, por último, na letra "c", "dar à lei federal interpretação divergente de que lhe haja atribuído outro tribunal".
8.abr.2008
Na dúvida, pró-safado
Emporcalhada crescentemente a política brasileira, ocorreu-me, assistindo ao noticiário televisivo, quão acintosas são certas regras de Direito Eleitoral, que permitem candidatos e eleitos suspeitos de crimes (eleitorais ou comuns) a continuarem exercendo ou postulando o exercício de cargo eletivo.
7.abr.2008
Estão "batendo" a carteira dos advogados em SP
Advogados do Estado de São Paulo estão correndo o risco de não receber suas aposentadorias ou pensões. O calote pode acontecer porque o Governo estadual patrocinou alterações legislativas que desequilibraram financeiramente a administração da carteira de previdência dos advogados. Trata-se de mais um desrespeito aos profissionais do direito, obrigados a conviver com a preocupação de ter um final de carreira marcado por esse novo calote.
7.abr.2008
Terceiro setor: a humanização do capitalismo
Somos protagonistas do novo milênio, em que o setor de mercado e o setor público desempenharão um papel cada vez mais reduzido na vida cotidiana dos seres humanos em todo o mundo.
7.abr.2008
A questão da diminuição da maioridade e o trabalho infantil
Cada dia mais sou surpreendida com a elevada capacidade das crianças. No meu tempo, entrávamos na escola aos sete anos, analfabetos na grande maioria, ou seja, ainda éramos realmente crianças. Hoje, graças às modernidades tecnológicas, elas dominam o computador e a internet com grande desenvoltura, são plenamente alfabetizadas e, algumas, falam não só o português, como também um segundo idioma.
7.abr.2008
Da responsabilidade dos sócios
Com a edição do "novo" (sic) Código Civil aumentaram as discussões a respeito da responsabilidade do sócio que transfere a sua participação em uma sociedade limitada aos outros sócios ou a terceiros.
7.abr.2008
Energia, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social
Na pauta das discussões governamentais e particulares encontra-se o tema desenvolvimento sustentável. O principal enfoque destas discussões é a procura por alternativas que proporcionem o crescimento econômico com o mínimo desgaste do meio ambiente, bem como com reflexos sociais na melhoria de vida das pessoas, aumento do número de postos de trabalho, proteção e promoção da saúde, redução da pobreza, entre outros.
7.abr.2008
Equador
Em relação aos preços de transferência, grande parte do ano de 2007 foi bastante tranqüila no Equador. Os contribuintes cumpriram todas as obrigações formais: a) durante os meses de abril e maio, as novas declarações informativas eletrônicas para o exercício de 2006 foram apresentadas ao Serviço de Rendas Internas (SRI) nos formatos estipulados; b) durante o mês de outubro, os contribuintes apresentaram seus estudos de preços de transferência (Informe Integral).
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