29.jun.2009
26.jun.2009
Regime tributário de transição: por que optar?
Tem sido divulgada pela imprensa a frenética busca pela convergência, da contabilidade brasileira, aos chamados padrões internacionais de contabilidade (os IFRS - International Financial Reporting Standards), surgindo, com isso, um novo padrão contábil no Brasil.
26.jun.2009
O dano moral pelo corte de luz indevido
Por dano moral entende-se o abalo psicológico injusto e desproporcional. Toda a vez que alguém experimenta grande sofrimento em razão da conduta inadequada de outrem tem, em tese, direito à indenização. A indenização por dano moral tem o escopo duplo de confortar o lesado e desestimular condutas semelhantes por parte do ofensor.
26.jun.2009
Alguém pode me explicar?
Os jornais que circulam nos meios jurídicos vêm dando destaque ao grande feito da atual gestão da OAB, no tocante à carteira de aposentadoria de advogados do Ipesp.
26.jun.2009
A revogação do artigo 13 da lei 8.620/93 pela "Nova Lei do Bem" (lei 11.941/09)
Como é de conhecimento geral, a chamada "Nova Lei do Bem" (Lei 11.941/09), fruto da conversão em lei, com diversas alterações, da MP 449/08, revogou expressamente, nos termos do seu artigo 79, VII - como, aliás, já havia feito a própria MP em questão - o disposto no artigo 13 da lei 8.620/03.
25.jun.2009
Evolução tecnológica e o STJ - sinais contraditórios
O STJ envia ao país sinais absolutamente contraditórios em relação à evolução tecnológica e sua utilização pelas estruturas estatais em benefício da população. Por um lado, o Tribunal anuncia para a próxima semana o início de uma nova era, com a tramitação da maioria de seus processos em formato eletrônico.
25.jun.2009
Fora do ar
Uma pessoa que pensa as coisas sem considerar as realidades em derredor e nem assimila o tempo em suas temperaturas ou o vento em suas velocidades, subestimando os outros e ignorando os fatos, não está nada bem.
25.jun.2009
O renascimento do rábula
A recente decisão do STF que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, traz à baila uma ampla discussão a respeito de outras profissões, que a exemplo do jornalismo, não lidam com o domínio da "verdade científica", segundo o Ministro Peluso ou, como salientou o Ministro Lewandowski, que o jornalismo prescinde do diploma e "requer uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos".
25.jun.2009
TCU : quem controla o controlador ?
Tratar do controle das contas públicas implica em questionar o papel do TCU e, em linha direta, a própria eficiência do Estado: o que garante ao cidadão que o Governo Federal esteja desempenhando suas funções de forma adequada e regular?
24.jun.2009
O poder pessoal e o poder institucional - O perigo da confusão entre os dois
Já escrevi e falei sobre este tema inúmeras vezes - o Poder Pessoal e o Poder Institucional - e acho que vou continuar a escrever e a falar. Como uma pregação!
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