24.jun.2009
24.jun.2009
Estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante - alguns pontos controvertidos
O Direito do Trabalho, como sabemos, funda-se em vários Princípios. Princípios, que para a Ciência do Direito, "são as diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico que, após inferidas, a ele se reportam, informando-o."
24.jun.2009
O estagiário justiceiro
Conhecido como Ricão, era um dos milhares, talvez milhões de estagiários dos cursos de Direito deste Brasil que já se disse varonil.
24.jun.2009
Regras sobre contingenciamento e seu impacto nas atividades empresarias
O direito, como sistema de normas que regulam as relações interpessoais, não poderia deixar de abranger outras ciências, como a contabilidade e a economia.
23.jun.2009
As leis de Saulo Ramos
Fazer leis é atribuição do Legislativo e, às vezes, do Executivo. O nosso homenageado, Saulo Ramos, foi Consultor-Geral da República e, depois, Ministro da Justiça durante o Governo do Presidente Sarney (1985-1990). Nessas funções, teve oportunidade de também legislar.
23.jun.2009
Da tributação pelo imposto de renda das transferências de bens e direitos aos herdeiros
As transferências de bens e direitos aos herdeiros e legatários podem se sujeitar à tributação definitiva pelo imposto de renda à alíquota de 15%. Por esta razão é importante manter atualizados os valores dos bens constantes nas Declarações de Imposto de Renda e a atenção na última Declaração do de cujus.
23.jun.2009
Enfim, o Refis IV
A lei 11.941 de 27 de maio de 2009 é o resultado da conversão, com vetos, da MP 449/08. Ela encerra uma série de modificações no ordenamento jurídico brasileiro, alterando desde o Processo Administrativo Tributário (Dec. 70.235/72), passando por algumas alterações de cerne contábil e atingindo as regras de parcelamento e remissão de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
23.jun.2009
Ambiente Desprezado
O ambiente não tem fronteiras, não tem partido político, não tem raça, mas pertence aos seres vivos e nós pertencemos a ele. Exatamente por este fundamental motivo todos nós, indistintamente, temos a obrigação de zelar pelo bem estar da natureza. Para satisfazer a todas as nossas necessidades, recorremos sempre às florestas, aos rios, aos animais, ao ambiente de uma maneira geral, extraindo dele mais do que precisamos; já não contentamos com o indispensável, pois o consumerismo, a competição provoca-nos buscar mais e mais, causando desta forma sérios danos à natureza.
23.jun.2009
A crise e a reforma tributária
A atual crise financeira mundial, desencadeada pelo descontrole nas regras do mercado financeiro norte-americano e disseminada por todas as economias organizadas, vem exigindo dos governos e das empresas estudos críticos no âmbito financeiro e fiscal para o arrefecimento dos efeitos da crise, estudos esses que apontam para a necessidade de regulação do mercado financeiro e de capital, com repercussão direta nas políticas monetárias dos países e em suas estruturas fiscais.
23.jun.2009
O STF está assumindo um "ativismo judicial" sem precedentes?
Todos os esforços que incontáveis organismos internacionais fizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem de capitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares), transitassem pelo sistema bancário oficial (fora dos paraísos fiscais) pode estar se naufragando agora diante da crise econômica mundial. A denúncia foi feita por Antonio Maria Costa, que é o diretor executivo da UNODC - Agência das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (El País/Opinión, de 22.02.09, p. 11).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
