13.jun.2013
12.jun.2013
As novas regras para o comércio eletrônico
O comércio eletrônico no Brasil se expandiu em grande velocidade nos últimos anos e, consequentemente, os conflitos entre vendedores e consumidores aumentaram em igual proporção.
12.jun.2013
Sucumbência recursal no novo CPC e outras considerações
Comissão de Reforma do CPC tenta transformar em lei a obrigação do recorrente, que perdeu totalmente seu recurso, de indenizar a parte contrária, com novas sucumbências.
12.jun.2013
Finalidade de Impostos Extrafiscais na Economia Brasileira
Considerações sobre os diferentes impostos cobrados pelo governo brasileiro
11.jun.2013
PIS e COFINS importação: afastamento da base de cálculo do ICMS e do valor das próprias contribuições
Recentemente o STF decidiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo de PIS e COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias, sendo igualmente afastada a incidência sobre o valor das próprias contribuições na base de cálculo.
11.jun.2013
Afinal, pode o Poder Público exigir certidão negativa para o exercício da atividade empresarial?
Recentes decisões do STF reascenderam a discussão sobre a inconstitucionalidade da exigência de certidão negativas de débitos para o exercício das atividades empresariais.
11.jun.2013
STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos
O Poder Judiciário é instado a se manifestar sobre a prática dos chamados crimes societários, cometidos por indivíduos que agem em nome de pessoas jurídicas para praticar crimes.
11.jun.2013
É hora de prestar contas ao Fisco
O primeiro semestre do ano é marcado pelas publicações dos balanços das empresas e realização das assembleias, que têm por objetivo a prestação de contas e apresentação das demonstrações financeiras.
11.jun.2013
Hipóteses Legais de Contratação de Seguros no Exterior
As contratação de seguros internacionais no Brasil estaria restrita a riscos não cobertos por seguradoras nacionais, com ocorrência no exterior e riscos para transportadores aquaviários, entre outras hipóteses que devem ser analisadas caso a caso.
10.jun.2013
A arbitragem dos negócios e o negócio da arbitragem
Uma legislação e um Judiciário favoráveis à arbitragem estimulam os investimentos, pois oferecem às empresas um método eficiente de resolução de controvérsias.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
