7.jun.2011
6.jun.2011
Cartórios, atividade pública ou privada?
Interessante e pouco debatida questão giza sobre a conveniência de os Cartórios serem públicos ou privados. Dada a relevância da matéria, animo-me a tecer alguns comentários que considero oportunos, tangenciando ainda outros aspectos desta importante atividade.
6.jun.2011
A Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) na Câmara dos Deputados
No último dia 17/5, o deputado relator Roberto de Lucena, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, votou pela aprovação da Mensagem 636, que trata da admissão legislativa, no Brasil, do texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980.
6.jun.2011
O advogado sabotador em rota de colisão - Parte 1
Gostaria de começar este artigo comentado o estranho título. Quero explicar que o tal do "advogado sabotador" é aquele que, mesmo sem perceber, está tomando atitudes clássicas e efetivas para sabotar seu escritório e/ou sua carreira jurídica. Leia com muita atenção os seguintes pontos que serão comentados abaixo e verifique se o que acontece na sua realidade é a mesma que a apontada aqui.
3.jun.2011
O cadastro positivo e a proteção de dados pessoais
A inclusão do § 3º do art. 4º, que estabelece que a autorização para abertura do cadastro, concedida pelo cadastrado para um banco de dados de sua preferência, é válida para todos os demais bancos de dados, ainda que desconhecidos por ele, sendo vedada a inclusão de cláusula que restrinja a autorização apenas aos bancos de dados que o cadastrado conheça e nos quais confie para tratar os seus dados positivos.
3.jun.2011
A responsabilidade civil das agências de turismo - a solução da nova lei portuguesa
As agências de turismo são empresas que exercem "a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente". Embora a lei inclua nessa classificação empresas que prestam serviços diretamente ao consumidor final (turista), na quase totalidade dos casos atuam como meras intermediárias.
3.jun.2011
A reforma política e o voto em trânsito
A pretensa Reforma Política tem tratado dos mais diversos temas, como o fim da reeleição, o financiamento público de campanha, o voto facultativo, a possibilidade de candidatura avulsa, o voto em lista fechada, a cota de 50% para mulheres, o fim das coligações partidárias, as mudanças nas regras de suplentes, etc.
3.jun.2011
A democratização na escolha dos membros do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça representou um tsunami no Poder Judiciário. A par de discussões pró e contra a sua criação, foi aprovado e referendado pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.367. Desenvolve suas atividades a contento e a sua missão é, a olhos vistos, "homogeneizar" o Judiciário, dito Nacional.
3.jun.2011
A desestatização brasileira
Acredito que todo problema em política tem raiz na rigidez das palavras, no nosso vício de criar dogmas exatos para abstrações humanas. Privatização é uma palavra que costumeiramente é entendida como "venda de ativos públicos a particulares". A semântica sempre deve ser flexível, especialmente se há histórico possível.
2.jun.2011
A diversidade de réus e a contagem de prazos nos processos judiciais virtuais
O artigo 191 do CPC abre a possibilidade aos réus, nos casos de diversidade de acionados em processo judicial, de terem contado, em dobro, seus prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos. Importante frisar, que a faculdade atribuída pelo citado artigo, somente será válida quando os réus tiverem constituído patronos distintos.
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