O ordenamento jurídico e o poder Judiciário detêm a capacidade de alterar profundamente o desenvolvimento econômico de uma sociedade. Tanto as leis quanto as decisões judiciais fornecem um conjunto de incentivos aos cidadãos e empresas, que têm reflexos sobre a eficiência das transações econômicas.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB José Guilherme Zagallo (MA) e acolhida em parecer e voto do relator, conselheiro Federal Felicíssimo Sena (GO), durante a sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O argumento dessa proposta é que os magistrados e membros do MP já foram aprovados em concursos que tem fiscalização da OAB.
A ética, desde os tempos de Platão, que tanto se preocupava, também, com a Política, foi agredida, nesta semana, pela notícia de que, alegadamente, um diretor, e não qualquer um, o responsável pelo FMI, foi sujeito a acusações, nos Estados Unidos, estarrecedoras.
Ao mesmo tempo em que o mundo todo olha para o Brasil como a nova fronteira para se investir, alguns "especialistas" dizem que o custo da mão de obra brasileira é muito alto, o que inviabilizaria tais investimentos. Se olharmos apenas para os encargos incidentes sobre a folha de salários, veremos um custo alto; entretanto, se olhamos para os baixos salários que se paga, o custo final não é tão alto assim.
Muito se tem falado acerca da morosidade do Poder Judiciário. O tema, inclusive, é foco do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Mas, afinal, de quem é a culpa por essa justiça tão morosa e, por conseguinte, injusta? Dos advogados, que se valem dos inúmeros recursos previstos e abarrotam os Tribunais?
Enquanto se aguarda a aprovação das reformas política e eleitoral a serem introduzidas no ordenamento jurídico pátrio para regulamentar as próximas eleições, persistem as normas atuais a regrar as relações existentes. Transcorridos menos de cinco meses da posse dos candidatos eleitos no pleito de 2010, já surgem movimentos de criação e extinção de partidos políticos, bem como troca de partidos por parte de candidatos.
O dinheiro de plástico é cada vez mais utilizado nas transações diárias. É prático para consumidor e é interessante para o agente financeiro. Em razão da facilidade do pagamento e da falsa impressão de não estar desembolsando nada, o consumidor deixa-se levar pela tentação e gasta, às vezes, mais do que pode.
Qualquer cidadão, muitos mais hoje do que outrora, dispõe de instrumentos eficazes de manifestação de seus pensamentos, fortalecendo-se a democracia. Se por um lado isto gera efeitos positivos na sociedade, divulgando conhecimento e fomentando o debate de ideias, essa nova realidade, por outro, traz consigo um evidente efeito colateral: a difusão em grande escala de pensamentos tacanhos.
Na publicidade e nas ofertas em geral existem aqueles fornecedores que prometem prazo de entrega muito curto, como forma de atrair um maior número de consumidores. Após a compra pelo consumidor e, às vezes, até mesmo depois do pagamento integral do preço, o prazo é descumprido em meses.
Não há quem não conheça alguém da Família Junqueira, quer por laços de parentesco, quer por amizade, quer por negócios, quer no mundo jurídico, quer, ainda, em virtude da criação do cavalo mangalarga marchador. Também, pudera, desde 1750 essa tradicional família nos é bem conhecida.