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Como se fazem boas leis
23.mai.2011

Como se fazem boas leis

Fernando B. Meneguin e Marcelo Guedes Nunes

O ordenamento jurídico e o poder Judiciário detêm a capacidade de alterar profundamente o desenvolvimento econômico de uma sociedade. Tanto as leis quanto as decisões judiciais fornecem um conjunto de incentivos aos cidadãos e empresas, que têm reflexos sobre a eficiência das transações econômicas.

Carteirada substitui exame de Ordem
20.mai.2011

Carteirada substitui exame de Ordem

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB José Guilherme Zagallo (MA) e acolhida em parecer e voto do relator, conselheiro Federal Felicíssimo Sena (GO), durante a sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O argumento dessa proposta é que os magistrados e membros do MP já foram aprovados em concursos que tem fiscalização da OAB.

O escândalo do diretor do FMI, a Europa e a segurança jurídica
20.mai.2011

O escândalo do diretor do FMI, a Europa e a segurança jurídica

João Garcez Ghirardi

A ética, desde os tempos de Platão, que tanto se preocupava, também, com a Política, foi agredida, nesta semana, pela notícia de que, alegadamente, um diretor, e não qualquer um, o responsável pelo FMI, foi sujeito a acusações, nos Estados Unidos, estarrecedoras.

Trabalhante: a nova aberração trabalhista brasileira!
20.mai.2011

Trabalhante: a nova aberração trabalhista brasileira!

Emerson Costa Lemes

Ao mesmo tempo em que o mundo todo olha para o Brasil como a nova fronteira para se investir, alguns "especialistas" dizem que o custo da mão de obra brasileira é muito alto, o que inviabilizaria tais investimentos. Se olharmos apenas para os encargos incidentes sobre a folha de salários, veremos um custo alto; entretanto, se olhamos para os baixos salários que se paga, o custo final não é tão alto assim.

Morosidade no Judiciário: afinal, de quem é a culpa?
20.mai.2011

Morosidade no Judiciário: afinal, de quem é a culpa?

Cláudia Fabiana Lisboa

Muito se tem falado acerca da morosidade do Poder Judiciário. O tema, inclusive, é foco do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Mas, afinal, de quem é a culpa por essa justiça tão morosa e, por conseguinte, injusta? Dos advogados, que se valem dos inúmeros recursos previstos e abarrotam os Tribunais?

Criação de partido político e elegibilidade
20.mai.2011

Criação de partido político e elegibilidade

Enquanto se aguarda a aprovação das reformas política e eleitoral a serem introduzidas no ordenamento jurídico pátrio para regulamentar as próximas eleições, persistem as normas atuais a regrar as relações existentes. Transcorridos menos de cinco meses da posse dos candidatos eleitos no pleito de 2010, já surgem movimentos de criação e extinção de partidos políticos, bem como troca de partidos por parte de candidatos.

A ilusão dos cartões de incentivo ou cartões utilidade
19.mai.2011

A ilusão dos cartões de incentivo ou cartões utilidade

Euclides Di Dário

O dinheiro de plástico é cada vez mais utilizado nas transações diárias. É prático para consumidor e é interessante para o agente financeiro. Em razão da facilidade do pagamento e da falsa impressão de não estar desembolsando nada, o consumidor deixa-se levar pela tentação e gasta, às vezes, mais do que pode.

Um povo entrelaçado de verde e amarelo
19.mai.2011

Um povo entrelaçado de verde e amarelo

Qualquer cidadão, muitos mais hoje do que outrora, dispõe de instrumentos eficazes de manifestação de seus pensamentos, fortalecendo-se a democracia. Se por um lado isto gera efeitos positivos na sociedade, divulgando conhecimento e fomentando o debate de ideias, essa nova realidade, por outro, traz consigo um evidente efeito colateral: a difusão em grande escala de pensamentos tacanhos.

Os atrasos nas entregas
19.mai.2011

Os atrasos nas entregas

Na publicidade e nas ofertas em geral existem aqueles fornecedores que prometem prazo de entrega muito curto, como forma de atrair um maior número de consumidores. Após a compra pelo consumidor e, às vezes, até mesmo depois do pagamento integral do preço, o prazo é descumprido em meses.

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