18.jun.2009
18.jun.2009
Judicialização da saúde: até onde pode o juiz interferir no orçamento público
A saúde é um direito do cidadão ou um bem de mercado que deve ser comprado pelo paciente? Nos Estados Unidos é um bem de mercado (ou seja: quem tem dinheiro compra remédios e tratamentos; quem não tem dinheiro praticamente não tem nenhum tipo de assistência médica pública).
18.jun.2009
Supremo confirma constitucionalidade da lei de recuperação judicial
A Suprema Corte, julgando ação proposta pelo PDT, declarou a constitucionalidade dos artigos 83, I, e 141, II, da lei 11.101. O primeiro dispositivo trata da limitação a 150 salários mínimos do privilégio dos créditos trabalhistas, e o segundo da inexistência de sucessão trabalhista em caso de alienação da empresa em recuperação judicial.
18.jun.2009
Breve análise da nova súmula 385 do STJ
A nova súmula, apresentada pela 2ª Seção do STJ, novamente deixa margens a dúvidas na matéria de cadastro restritivo x inscrição indevida x danos morais.
18.jun.2009
Olhos nos Olhos
O olhar sorumbático, totalmente macambúzio, diz tudo. Mas vendo assim quase de longe a impressão que dá é que é um daqueles espécimes extraordinários que conseguem seguir com as ondas, indo e vindo, quase encostar na areia, não encalhar e voltar.
17.jun.2009
A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do CPP. O júri e as infrações de menor potencial ofensivo
A finalidade do presente artigo é discutir a constitucionalidade da desclassificação do crime doloso contra a vida para outro da competência do Juizado Especial Criminal, operada pelo Conselho de Sentença, em face da nova disciplina dada pela Lei 11.689/08 ao CPP.
17.jun.2009
Perda de uma chance
Em decisão proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o relator da apelação, Sérgio Jerônimo Abreu Silveira condenou uma empresa que atua na área de coleta e armazenamento de células-tronco a indenizar um casal por não ter recolhido células-tronco do cordão umbilical da sua filha, nascida de cesariana em uma maternidade do Rio de Janeiro. Ao que consta dos autos, o preposto da empresa encarregada do serviço não compareceu ao hospital porque, segundo ele, teria sido vítima de furto em uma cidade vizinha.
17.jun.2009
O "Refis" da Crise
No dia 28 de maio último foi publicada a lei que, dentre outras questões, alterou a legislação tributária para veicular um significativo programa de parcelamento de débitos federais. Dada a sua amplitude, é comparável aos programas similares instituídos anteriormente. Assim como seus antecessores, este "novo Refis" traz atrativos para incentivar os contribuintes em débito com o fisco a regularizarem sua situação.
17.jun.2009
O STF e a expedição de cartas rogatórias - o novo art. 222-a do CPP
Como se sabe, o art. 222-A do CPP foi acrescentado pela Lei 11.900/09, cujo caput tem a seguinte redação: "As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio."
16.jun.2009
Dançarinas e juristas
Há muitos fundamentos jurídicos pelos quais o escritor Cesare Battisti não deve ser extraditado. Estão postos no processo. Ao lado deles, no entanto, existem também inúmeras razões de senso comum que tornam sua causa boa e justa. Gostaria de compartilhá-las aqui.
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