27.mai.2013
24.mai.2013
Juiz da Execução deve recalcular pena de condenado por estupro e atentando violento ao pudor, antes de 2009
A lei 12.015/09 é evidentemente mais benéfica, caso seja acompanhado o entendimento do STJ de que a prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, em um mesmo contexto factual, configura crime único.
24.mai.2013
A compulsória e a invalidez (II)
O Estado não pode desistir do trabalho de profissionais experientes, de comprovado bom senso, simplesmente para atender à progressão funcional de jovens juízes.
24.mai.2013
Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição
A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana, o qual concede ao nacional direitos e deveres em relação ao País ao qual está vinculado.
24.mai.2013
Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito
Não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis.
23.mai.2013
As operadoras de planos de saúde e a resolução normativa 319/ANS/2013
Norma obriga as operadoras de planos de saúde a justificarem por escrito as negativas de cobertura aos beneficiários.
23.mai.2013
Estabilidade provisória durante aviso prévio
Artigo 391-A da CLT encerra discussão, estabelecendo o direito da gestante à garantia de emprego mesmo que tenha engravidado durante o período de aviso prévio.
23.mai.2013
Yes you can - "Meritocracia" ou "Coitadocracia"
Diante de impulsos estatais e programas assistencialistas, é preciso enaltecer o sucesso individual e mostrar que não é feio vencer por méritos próprios.
23.mai.2013
Responsabilidade Civil, Seguro e a Sétima Arte
O crescimento da indústria cinematográfica no Brasil tem feito com que o mercado de seguros invista consideravelmente em apólices que envolvem o produto.
22.mai.2013
Novamente o ministro Joaquim Barbosa assusta a comunidade jurídica nacional
A boa educação ensina o verdadeiro juiz a portar-se com urbanidade, respeito e cordialidade, dentro e fora de seu local de trabalho.
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