26.mar.2013
26.mar.2013
Direito de preferência
Advogado relembra a antiga lei do inquilinato (8.245/91) e apresenta capítulo de sua publicação Direito de Preferência, de 1997.
25.mar.2013
Novo posicionamento do STJ sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre férias gozadas e salário-maternidade
Decisão da Corte pode acarretar na revisão de outras questões, como por exemplo, a incidência da contribuição sobre o 13º salário.
25.mar.2013
A ilegalidade da exigência de informações para a ficha de importação na nota fiscal eletrônica
Resolução avança no delicado campo de direito dos contribuintes do ICMS interestadual de mercadorias importadas: o sigilo comercial.
25.mar.2013
As cláusulas de não concorrência e as disposições do Código Civil
Ausente disposição contratual expressa quanto à obrigação de não concorrência em contratos de compra e venda, aplica-se a disposição do artigo 1.147 do CC.
25.mar.2013
Sete passos rumo ao direito à saúde
As mudanças que a aprovação das sete súmulas sobre planos de saúde ocasionam.
24.mar.2013
Antinomia: o estatuto do idoso e a LOAS - leis 8.742/1993 e 10.741/2003
O aparente conflito entre as leis pode representar uma mais abrangente proteção à pessoa do idoso.
24.mar.2013
1700 anos do Édito de Milão
Constantino proclamou pela primeira vez a liberdade religiosa como um direito da pessoa e não mais como uma liberdade coletiva de natureza étnica.
23.mar.2013
O papa, conservador ou progressista?
"A pergunta sobre a orientação política do Papa não cabe a ele; em seu caso não tem nenhum sentido. Como titular máximo do poder espiritual na esfera religiosa não se espera do supremo pontífice que tome partido entre conservadores e progressistas".
22.mar.2013
A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins-importação
Importante vitória dos contribuintes pode se transformar num verdadeiro "ganha, mas não leva".
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