22.mar.2013
22.mar.2013
Aspectos polêmicos da nova lei de lavagem
O quadro atual traduz uma insegurança jurídica evidente.
22.mar.2013
Tarifa mágica
Advogado fala sobre como é fixado o valor das tarifas e as implicações políticas dessa cobrança.
21.mar.2013
Navegando em águas brasileiras
Algumas considerações sobre a tributação dos cruzeiros marítimos na costa brasileira.
21.mar.2013
Diferença entre tutela antecipada e medida liminar
"Frequentemente encontramos na literatura jurídica e na própria prática forense autores que confundem os institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar".
21.mar.2013
Estado de SP cobrará ICMS de quem adquirir mercadorias de empresas de outros Estados
Secretaria da Fazenda expôs que a medida é necessária para preservar arrecadação tributária, emprego, investimento privado, desenvolvimento econômico e competitividade da economia paulista.
21.mar.2013
"Em sale": Como fica o direito a trocas e devoluções de produtos em promoção?
A época de promoções pode aflorar no consumidor o desejo de compras, algumas vezes desnecessárias. Mas, o que fazer na hora do arrependimento?
20.mar.2013
Novo paradigma da previdência complementar no Brasil
Não houve uma reviravolta na jurisprudência da Corte Suprema que, supostamente, se orientaria no sentido de privilegiar a competência material da Justiça do Trabalho.
20.mar.2013
Excludente de responsabilidade civil do fornecedor de serviços sob o enfoque do fortuito externo
A excludente de responsabilidade civil pela ocorrência da situação de fortuito externo tem sua aplicação nas relações de consumo já que o rol das excludentes de responsabilidade civil previstas no Código de Defesa do Consumidor não é taxativo.
20.mar.2013
Motivos que autorizam a alteração do regime de bens
A divergência na administração do patrimônio pelo casal, problema recorrente nos dias de hoje, não era considerado por muitos juízes como justificativa para autorizar a alteração do regime de bens, por exemplo.
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