18.mar.2011
18.mar.2011
Taxa de processamento de despesa pública do estado da Paraíba: reflexões sobre sua legalidade
O Estado da Paraíba instituiu a Taxa de Processamento de Despesa Pública por meio da lei Estadual 7.947/06, a qual tem como fato gerador o processamento do pedido de pagamento decorrente da celebração de contratos de obras públicas, prestação de serviços, serviços artísticos, entre outros.
17.mar.2011
A fidalguia de Luiz Carlos de Azevedo
Luiz Carlos de Azevedo era um fidalgo. Homem de princípios, com muita cultura. Capaz de contemplar, aprender, estudar, refletir e não abandonar a fé. A pretensa dicotomia crença e razão a ele não abalava, como intelectual com aptidão de superar o pensamento ordinário.
17.mar.2011
O advogado robô
A precarização da advocacia já vem fazendo de parte considerável dos advogados trabalhadores autômatos, que agem por repetição, segundo o grau de similaridade das ações judiciais-clone. São trabalhadores que empenham proporcionalmente mais suor do que talento. Tal como nas fábricas de parafuso.
17.mar.2011
O direito à saúde da mulher no Brasil
A mulher sofre mais com os problemas de saúde pública do que o homem. A mulher deixa o emprego para cuidar do filho doente. A mulher larga a casa e os filhos para cuidar dos pais. A mulher tem que suprir todas as deficiências do Estado e as limitações de cobertura do plano de saúde.
17.mar.2011
Burocracia para autorização de trabalho a estrangeiro
Nos últimos anos, o Brasil tem recebido grande carga de investimentos estrangeiros que estão contribuindo para um maior crescimento do país. Ocorre que, uma questão que "empata", em muito, que o Brasil seja catapultado ao patamar de potência respeitada mundialmente é a "Burocracia Institucionalizada".
16.mar.2011
Bagrinhos e zangões
Na verdade, a grande maioria dos países limita a atuação de advogados estrangeiros, até porque seria um contrassenso permitir que quem não tem formação - tanto acadêmica quanto prática - no Direito local exerça ali a advocacia. Por isso, sem embargo do respeito e consideração, não consigo concordar com a afirmação de que "os advogados estrangeiros poderiam vir para o Brasil".
16.mar.2011
Do cabimento da prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
A Constituição Federal, em seu artigo 98, I, dispõe que a União, no Distrito Federal e territórios, assim como os Estados, criarão Juizados Especiais aptos para o julgamento e a execução de causas de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.
16.mar.2011
Direito do Trabalho da mulher
No âmbito do Direito do Trabalho, existem vários dispositivos legais que tratam especificamente dos direitos e das condições de trabalho para a mulher, demonstrando intenção de superar centenas de anos de discriminação, de suprir as necessidades especiais que cercam a maternidade, e ainda de alcançar a vontade da atual Constituição Federal.
16.mar.2011
Adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980 para a compra e venda internacional de mercadorias
A Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias foi elaborada a partir dos trabalhos da UNCITRAL (ONU) de 1968 a 1980, quando ela foi concluída e aberta para adesões. Representa um esforço ecumênico de uma Comissão de juristas de vários países e nacionalidades visando à implantação de um direito uniforme, de padrão internacional.
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