15.mar.2011
15.mar.2011
Dia Internacional do Consumidor
O consumidor veio ao mundo, oficialmente, em 1962, após o memorável pronunciamento do então presidente americano John Fitzgerald Kennedy, que, pressionado pela sociedade e pela forte expansão industrial, reconheceu que todo e qualquer consumidor tinha direito "à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido".
15.mar.2011
Advogados v. Lawyers
Há muito se discute a investida de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. Há 50 anos, e até há pouco tempo, o Brasil era um país receptor de investimento estrangeiro e os grandes escritórios estrangeiros tinham não mais do que 200 advogados, e eram muito poucos os que chegavam a ter todo esse tamanho.
15.mar.2011
Antitruste: atos de concentração
A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico.
15.mar.2011
Não incidência do IR sobre os juros de mora que caracterizem indenização
Está em julgamento na 1ª seção do STJ o Recurso Especial 1.002.665, que trata de importante questão: os juros de mora devidos em razão de pagamento extemporâneo de certo valor seriam tributáveis pelo IR, por se qualificarem como riqueza nova, ou, inversamente, eles seriam caso de não-incidência de IR, por se tratar de indenização não tributável?
15.mar.2011
Aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS sobre os valores pagos às operadoras de cartão de crédito
A RFB publicou no último dia 18 de fevereiro um Ato Declaratório Interpretativo visando unificar o entendimento do órgão acerca do aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS sobre os valores pagos às operadoras de cartão de crédito.
15.mar.2011
A minoria também é opinião pública
A minoria, embora derrotada, influi sobre o alcance e a densidade da maioria vitoriosa, determina até onde vai o seu poder. Quanto maior a porcentagem de votos obtidos pela minoria, tanto mais está limitado o poder da maioria. Em alguns casos a facção majoritária não poderá governar sem apoio da minoria ou acordo com ela.
14.mar.2011
Modernidade
Sempre me considerei alguém ultramoderna. Daquelas mulheres hi-tech que não possuem agenda, tão pouco livros de receita, mas imprimem do cyberspace tudo o que precisam, de um ingresso para cinema, ao último texto de lei.
14.mar.2011
Registro eletrônico de ponto, o retorno
O Ministério do Trabalho e Emprego mais uma vez adiou, desta vez para 1° de setembro de 2011, o início da obrigatoriedade de utilização do Registro Eletrônico de Ponto - REP, o aparelho dedicado ao registro da jornada do trabalhador. No mesmo ato, permitiu a adoção de adoção de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, mediante condições prefixadas.
14.mar.2011
Novo sistema de registro eletrônico de ponto
A CLT prevê que todos os estabelecimentos que tiverem mais de 10 empregados, obrigatoriamente deverão proceder à anotação da hora de entrada e de saída de seus colaboradores. Estas anotações podem ser realizadas em registro manual, mecânico ou eletrônico.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
