14.out.2010
14.out.2010
Discriminação dos direitos sociais pelo STF
O recurso extraordinário no processo trabalhista pode ser considerado como UM RECURSO EXCEPCIONALÍSSIMO, julgado mediante jurisprudência discriminatória a qual transforma a matéria constitucional relativa ao direito do trabalho, quase sempre em questões constitucionais reflexas.
14.out.2010
Sobre a invalidade e limite de eficácia da MP 507/10 ao exigir procuração pública
Sua Excelência o Senhor Presidente da República entendeu ser urgente e relevante prescrever MP estipulando a obrigatoriedade do representante de contribuinte de exibir procuração específica, passada em cartório, sempre que necessitar de informação protegida por sigilo fiscal.
13.out.2010
Estabilidade pré aposentadoria: reconhecimento e valorização da experiência
A estabilidade trata-se de um direito concedido ao trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade de seu empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua dispensa.
13.out.2010
1964 - Miguel e Lobosque
Foi um prenúncio de um inverno friorento, o de 1964. Advogado recém-formado, logo de manhã fui trabalhar no escritório localizado num prédio situado defronte da telefônica.
13.out.2010
Duplo acerto da Academia Sueca
Finalmente, a Academia Sueca, depois de uma série de premiações sonâmbulas, acerta duplamente na premiação da literatura e da paz, respectivamente a Mário Vargas Llosa e Liu Xiaoabo.
8.out.2010
Atacadão Judiciário
A sociedade espera do Poder Judiciário que vele pela administração da justiça. Que cuide de dar a cada um o que é seu, de acordo com o direito. Hoje, a preocupação com a efetividade temporal do processo, vem sacrificando a qualidade da prestação jurisdicional.
8.out.2010
Exame criminológico - é hora de por fim ao equívoco!
A Lei de Execução Penal (7.210/1984 - LEP) previa, originariamente, a realização de exame criminológico (art. 6º) e parecer da Comissão Técnica de Classificação (parágrafo único do art. 112).
7.out.2010
Eleições 2010
As eleições deste ano deram continuidade à construção do arcabouço democrático, que não se materializa apenas na eloquência da Constituição. Mais de 130 milhões compareceram às urnas, para exercer o direito de escolha entre os candidatos.
7.out.2010
Ficha limpa, devido processo legislativo e interpretação conforme a Constituição
No malsinado julgamento do RE 630147/DF, cujo recorrente é (ou melhor, era) o ex-candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz, a questão de ordem levantada pelo ministro Cezar Peluso parece não ter recebido a devida atenção.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
