13.abr.2012
13.abr.2012
Antitruste e MeA: novos critérios de incidência da lei antitruste e riscos no Brasil
É importante que os profissionais de Direito antitruste sejam envolvidos no início das negociações e troca de informações em M&As, para se evitar a incidência do gun jumping e penas acessórias.
13.abr.2012
A indústria do tabaco e as tentativas de interferência junto ao Poder Judiciário
O que se tem visto é a atuação da indústria do tabaco no sentido de impedir ou retardar a adoção das medidas da Convenção Quadro.
12.abr.2012
Julgamento da ADPF Nº 54 - Reflexos do constitucionalismo comunitário
Caso se confirme o julgamento de procedência da ADPF 54, o STF estará prestigiando a dignidade da pessoa humana e o constitucionalismo comunitário.
12.abr.2012
Controle de jornada: um ensaio sobre a sua natureza jurídica
A limitação da jornada possui natureza híbrida: é um direito natural, decorrente das limitações biológicas do homem, e ao mesmo tempo, um direito positivo, decorrente de suas limitações sociais.
12.abr.2012
Itinerário para a reforma do Código Penal - Propostas para a parte geral (IV)
Dando continuidade às propostas para a a reforma do CP, o advogado trata dos direitos dos presos e proteção da visita, da definição do delito culposo, do princípio da ofensividade e do cálculo da pena.
11.abr.2012
Ministério Público
A CF faculta ao governador a livre escolha do candidato à eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. Márcio Elias Rosa tem perfil institucional e representa melhor e com mais experiência o MP.
11.abr.2012
Breves considerações sobre os benefícios fiscais concedidos pela MP 563
Com o pacote de estímulos à economia, o Governo pretende dar competitividade à indústria nacional, mas deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões com as desonerações.
11.abr.2012
Seguros para riscos ambientais
A necessidade de tornar o seguro ambiental obrigatório cresce a cada dia, pois, independentemente de culpa, quem causa um dano ambiental tem o dever de repará-lo.
11.abr.2012
Os cargos de confiança e os 'chefetes'
O chamado cargo de confiança é um dos temas mais controvertidos do Direito do Trabalho.
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