1.out.2008
1.out.2008
Impactos da decisão do STF a favor da constitucionalidade da COFINS
Comenta-se que muitos escritórios de advocacia deixaram de recolher a COFINS nos últimos cinco anos, portanto, diante da decisão do STF começam correr o risco de responderem a diversas Execuções Fiscais.
1.out.2008
Prendam a mãe e o pai
Sou a favor da diminuição da maioridade para 16 anos, pois sei que as "crianças" de hoje, graças aos meios de comunicação, já não são mais aqueles "coitadinhos" de gerações passadas, que eram alfabetizados só aos sete anos e praticamente não tinham acesso às informações divulgadas diariamente pela mídia. Atualmente, a grande maioria das crianças já tem discernimento para saber o que é certo e o que é errado, sendo que algumas possuem, inclusive, um nível de escolaridade superior aos seus próprios pais.
1.out.2008
O STF e sua nova Súmula Vinculante
Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante, a de nº 13, que até a elaboração deste artigo gerou as seguintes manchetes:
1.out.2008
União homossexual como Direito de Família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em recente julgamento que as questões relacionadas ao reconhecimento de uniões homoafetivas deverão ser analisadas sob a ótica do Direito de Família. O ministro Luis Felipe Salomão, responsável pelo voto de desempate, determinou que a justiça do Rio de Janeiro analise o pedido de um casal homossexual que pretendia ver reconhecida a união estável de 20 anos.
1.out.2008
Ampliação da licença maternidade - uma conquista da criança
O Programa Empresa Cidadã, criado pelo Governo Federal com o intuito de fomentar na iniciativa privada um maior compromisso social por parte das empresas, é o pano de fundo para alteração legal sancionada pelo Presidente Lula em 09 de setembro de 2008, que em linhas gerais amplia a licença-maternidade para 180 dias.
1.out.2008
A dor moral
Quando é com os outros, você não faz idéia do quanto é danoso. Só a pessoa sofrendo, ofendida em sua honra, pode saber o quanto a dor moral é uma dor profunda e sem limites.
1.out.2008
Impossibilidade de inversão do ônus da prova na sentença
É sabido que o Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 6º, VIII, como direito básico do consumidor, "a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".
1.out.2008
Nova lei regula a contratação de estagiários
Desde esta última sexta-feira, 26/9/2008, quando foi publicada a Lei 11.788/2008 ("Nova Lei de Estágio"), a contratação de estagiários passou a ter novas regras.
1.out.2008
Um decálogo para a advocacia pública
Nesse período de profundas mudanças da vida brasileira, cabe refletir sobre os desafios que se impõem à Advocacia Pública. A reconstrução do Estado reclama a recuperação da centralidade do direito na estruturação e funcionamento das instituições públicas, como ocorreu na origem do moderno aparelho de Estado, quando se consagrou o modelo do exercício impessoal da autoridade.
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