20.mai.2010
20.mai.2010
Seguro de Responsabilidade Laboral - uma opção contra ações trabalhistas
O micro-empresário, ao ser surpreendido por demandas desta natureza, muitas vezes por falta de conhecimento técnico e administrativo, não sabe como reagir, tampouco se defender.
20.mai.2010
Prescrição intercorrente na Execução Fiscal por inércia do exequente
Quem atua na área tributária, em especial com Execuções Fiscais, rotineiramente se depara com demandas ajuizadas há muitos anos (ou nem tão antigas assim), as quais são atingidas pela prescrição intercorrente por inércia total do exequente.
20.mai.2010
Sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em espécie ao trabalhador
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão de 10/3/10, no RE 478410, que o INSS não poderá cobrar contribuição previdenciária incidente sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos funcionários do Unibanco.
19.mai.2010
A "legalização" das razões fazendárias e o recente PL 469/09, que amplia a responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas fiscais
O erário público se saiu vitorioso em muitas das chamadas "teses tributárias" recentemente discutidas nos Tribunais Superiores.
19.mai.2010
Da aplicação do artigo 940 do Código Civil no âmbito do Direito do Trabalho
A norma inserida no artigo 940 do CC é de direito material e tem a finalidade de preservar a boa-fé nas relações jurídicas, logrando responsabilizar civilmente aquele que, extrapolando o direito subjetivo de ação, tenta receber direitos já quitados ou a mais do efetivamente devido, sem ressalvar o que já havia recebido.
19.mai.2010
Codinomes
Se cada pessoa tivesse que atender pelo nome que cada pessoa, digo outra pessoa, resolvesse nominar, já pensou? Algo assim como recorrer a um catalogo para, entre as inumeráveis disponibilidades, escolher um nome para logo mais chamar alguma pessoa.
19.mai.2010
A burocracia dos cartórios
As dificuldades surgem a partir dos carimbos, dos selos, dos balcões, dos guichês, dos protocolo, dos processos e de uma série de procedimentos que se prestam para penalizar os cidadãos honestos e facilitar a impunidade dos fraudadores e dos estelionatários.
18.mai.2010
A culpa deve ser dos comerciais de margarina!
Olhamos para a tela e vemos a família perfeita: o dia está lindo, as crianças sentam-se comportadas à mesa, o marido bonitão chega, beija as crianças e a esposa e senta-se para tomar café enquanto a mulher, com aquele sorriso nos lábios, ajuda todo mundo na refeição.
18.mai.2010
Penalidade de advertência em infração de trânsito - direito do motorista ou prerrogativa de aplicação da autoridade de trânsito?
A lei 9.503/97, rotulada como CTB - Código Brasileiro de Trânsito, por óbvio, prevê em seu bojo as penalidades a que se sujeitam os infratores das regras estabelecidas nesse diploma.
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