18.mai.2010
18.mai.2010
O artigo 225 da Constituição Federal e sua influência sobre a legislação ambiental brasileira
Em época que muito se discute sobre a reformulação da legislação ambiental brasileira, especificamente sobre as modificações que deve sofrer o Código Florestal brasileiro, segue uma breve análise do art. 225, da CF/88.
18.mai.2010
PPPs e concessões nos Estados: buscas por um modelo de coordenação institucional
Passados 15 anos da vigência da Lei das Concessões e cinco da Lei Federal das PPPs, verifica-se uma aplicação muito heterogênea desses diplomas legais mesmo nos Estados que decidiram por disseminar o modelo de transferir à iniciativa privada a incumbência do exercício de serviços de titularidade pública.
17.mai.2010
Breves considerações sobre a proposta de reforma do CPC
Com o surgimento do Estado e seu gradativo fortalecimento, aos litigantes restou, como forma de solução privada de seus conflitos a autocomposição.
17.mai.2010
A nova Lei de Licitações para serviços de publicidade
Até recentemente, não havia regulamentação legal específica para a licitação e os contratos públicos de publicidade. Esses serviços, como quaisquer outros, estavam sujeitos à lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos).
17.mai.2010
Honorários sucumbenciais e a isonomia
Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o intérprete último da Constituição Federal, suas regras e seus princípios, em especial no que diz com o Poder Judiciário. Quem se dispuser a consultar o Código de Processo Penal, verá que ali ainda se encontra dispositivo que autoriza juiz e delegado a instaurarem Ação Penal por portaria.
14.mai.2010
As coisas que tenho a dizer sobre o regime democrático
Atado aos cânones estatutários, qualquer advogado engajado com seus deveres profissionais deve nortear-se pela CF/88, que deve defender, assim como a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.
14.mai.2010
A atualização e a reunião das hipóteses de "infração grave" cometidas no âmbito do mercado de valores mobiliários
Recentemente, a CVM colocou em audiência pública uma minuta de Instrução que tem como propósito atualizar e reunir as hipóteses de "infração grave" cometidas no âmbito do mercado de valores mobiliários.
14.mai.2010
A lei de responsabilidade fiscal e os gastos públicos
A LC 101, mais conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal" ou "LRF", completou dez anos no último dia 4/5/10. A rigor, a LRF culmina um longo e penoso processo de organização e controle das contas públicas.
14.mai.2010
A via arbitral como opção para solucionar conflitos relacionados a esportes
O Brasil vive um momento único na área desportiva com a proximidade da Copa FIFA 2014, os Jogos Olímpicos e as Paraolimpíadas do Rio 2016. Muito se tem discutido sobre a necessidade de investimentos em diversos setores, com destaque para os setores de infraestrutura, tecnologia, turismo, entre outros.
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