14.mai.2010
14.mai.2010
A atualização e a reunião das hipóteses de "infração grave" cometidas no âmbito do mercado de valores mobiliários
Recentemente, a CVM colocou em audiência pública uma minuta de Instrução que tem como propósito atualizar e reunir as hipóteses de "infração grave" cometidas no âmbito do mercado de valores mobiliários.
14.mai.2010
A lei de responsabilidade fiscal e os gastos públicos
A LC 101, mais conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal" ou "LRF", completou dez anos no último dia 4/5/10. A rigor, a LRF culmina um longo e penoso processo de organização e controle das contas públicas.
14.mai.2010
A via arbitral como opção para solucionar conflitos relacionados a esportes
O Brasil vive um momento único na área desportiva com a proximidade da Copa FIFA 2014, os Jogos Olímpicos e as Paraolimpíadas do Rio 2016. Muito se tem discutido sobre a necessidade de investimentos em diversos setores, com destaque para os setores de infraestrutura, tecnologia, turismo, entre outros.
14.mai.2010
Instrução CVM 480/09, mazelas de nossa realidade
A Constituição Federal determina que existe função social da propriedade, o que se explicita na forma pela qual essa propriedade é exercida, gozada e fruída.
13.mai.2010
A aquisição de imóvel rural e as áreas tradicionalmente ocupadas por população indígena
Assim como em artigo anterior, acerca de cuidados que o pretenso adquirente de imóvel rural deve ter no momento das negociações para a compra do bem, agora se chama a atenção para a possibilidade de a área a ser adquirida estar localizada em terras tradicionalmente ocupadas por população indígena.
13.mai.2010
A internet e o Direito
A internet teve início na vida jurídica a partir da década de 70, na lei 6.404 (conhecida como Lei das S.A), de 15/12/1976, em seu art. 2, onde prevê a possibilidade, nas companhias abertas, de substituir os tradicionais livros sociais por registros magnetizados ou eletrônicos.
12.mai.2010
Negligência do empregado no desempenho da função
A Constituição Federal, no Capítulo "Dos Direitos Sociais" prevê em seu artigo 6º o direito ao trabalho, e no artigo 7º, inciso I, uma relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.
12.mai.2010
Juventude
Tantas eram as agruras que o Povo do Juazeiro tinha a enfrentar, uma após outra, todas por conta da perseguição do Arcebispo obstinado em desqualificar o Padre Cícero, que um dia, como se não faltasse mais nada, uma notícia irrompeu amedrontando o Cariri.
12.mai.2010
Caso Luziânia: a (errada) resposta ao ´clamor público´ e a independência da magistratura
Em meio ao inevitável choque e discussões provocados pelos homicídios em série de jovens protagonizados por suposto pedófilo na cidade de Luziânia/GO nos primeiros meses deste ano, algumas constatações chamam atenção. Uma delas, a estrutural precariedade das instituições de controle do crime, renovadamente escancarada.
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